STJ - 0012476-40.2003.4.01.3900

20/09/2021 15:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

20/09/2021 15:53

Transitado em Julgado em 20/09/2021

25/06/2021 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2021

24/06/2021 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/06/2021 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2021

23/06/2021 19:10

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido

14/04/2021 11:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

14/04/2021 10:30

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA

16/03/2021 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO