TRF1 - 0024194-74.2006.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

CNPJ: 03.112.386/0026-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RANBAXY FARMACEUTICA LTDA

CNPJ: 73.663.650/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/02/2022 11:47

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 18/02/2022 11:47

    Juntada de Informação

  • 18/02/2022 11:46

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 11:45

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 18:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 14/09/2021 18:28

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 18:28

    Juntada de Informação

  • 06/08/2021 12:52

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 00:13

    Decorrido prazo de RANBAXY FARMACEUTICA LTDA em 14/07/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:14

    Publicado Intimação em 23/06/2021.

  • 23/06/2021 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

  • 22/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0024194-74.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA APELADO: RANBAXY FARMACEUTICA LTDA DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

    FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 21 de junho de 2021.

    SONIA REGINA DANTES FERREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 21/06/2021 15:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/06/2021 15:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/06/2021 01:45

    Decorrido prazo de RANBAXY FARMACEUTICA LTDA em 31/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 20:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/04/2021 22:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/04/2021 22:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/03/2021 00:29

    Decorrido prazo de RANBAXY FARMACEUTICA LTDA em 11/03/2021 23:59.

  • 14/01/2021 22:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/01/2021 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 13:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 13:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 13:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 13:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 13:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/09/2020 15:33

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 17/09/2020 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 17/09/2020 13:48

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 01/09/2016 07:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/08/2016 12:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/08/2016 14:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3975777 CONTRA-RAZOES

  • 18/08/2016 15:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 11/07/2016 15:55

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - TALITA MARIA PEIXOTO DE JESUS - CARGA

  • 07/07/2016 17:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3962148 SUBSTABELECIMENTO

  • 30/06/2016 08:08

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 30/05/2016 12:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/05/2016 15:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/05/2016 15:13

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 25/05/2016 14:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3921994 RECURSO ESPECIAL

  • 25/05/2016 11:50

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 29/04/2016 09:59

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 31/03/2016 13:41

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/03/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/03/2016.

  • 17/03/2016 08:54

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 15/03/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2016. Nº de folhas do processo: 475

  • 14/03/2016 15:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 14/03/2016 11:09

    PROCESSO REMETIDO

  • 09/03/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/10/2015 16:17

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/10/2015 16:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 09/10/2015 15:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 06/10/2015 14:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3739611 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 05/10/2015 11:17

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 30/09/2015 17:17

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ANVISA)

  • 18/09/2015 10:26

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 02/09/2015 14:09

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/09/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/08/2015.

  • 28/08/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/08/2015 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/08/2015. Nº de folhas do processo: 464

  • 24/08/2015 17:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 24/08/2015 09:57

    PROCESSO REMETIDO

  • 19/08/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 13/08/2015 14:43

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 12/08/2015).

  • 10/08/2015 10:04

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/08/2015

  • 18/09/2014 13:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 16/09/2014 18:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 10/09/2014 13:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - CÓPIA

  • 10/09/2014 11:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - PARA CÓPIA

  • 09/09/2014 16:27

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA - DRA. VALESKA SANTOS GUIMARÃES // OAB-RJ 80439

  • 30/04/2014 16:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 25/04/2014 13:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 24/04/2014 15:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3352667 PETIÇÃO

  • 22/04/2014 12:26

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 04/04/2014 10:29

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 31/03/2014 13:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - COM DESPACHO

  • 31/03/2014 12:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - DESPACHO

  • 29/01/2014 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 28/01/2014 11:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 17/01/2014 11:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA

  • 17/01/2014 10:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA PARA CÓPIA/PETIÇÃO/CEERTIDÃO

  • 16/01/2014 15:33

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 19/12/2013 13:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 13/12/2013 14:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 12/12/2013 17:45

    Juntada de PEÇAS - ORIGINAIS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 200601000463620 (RESOLUÇÃO/PRESI/SECJU N. 18 DE 23/08/2012 C/C A RESOLUÇÃO/PRESI/SECJU N. 10 DE 05/07/2013)

  • 06/12/2013 12:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3258003 OFICIO

  • 05/12/2013 18:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 05/12/2013 15:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 12/01/2012 17:39

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/01/2012 17:38

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 12/01/2012 17:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 12/01/2012 09:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 11/01/2012 18:33

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2012

Ultima Atualização
18/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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