TRF6 - 0044229-29.2000.4.01.3800

1ª instância - 11ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TELESAT SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA

CNPJ: 02.638.582/0001-61

TELESAT CANADA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 16:12

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13F para MGBHCIV11S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 22/07/2025 15:22

    Baixa Definitiva

  • 07/04/2025 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 06/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 28/03/2025 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 28/03/2025 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 27/03/2025 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 20:05

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 19/11/2024 10:05

    Recebidos os autos

  • 19/11/2024 10:05

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0044229-29.2000.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0044229-29.2000.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: TELESAT SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA Advogado do(a) APELANTE: RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TELESAT SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - (OAB: SP110862-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 13/11/2020 16:50

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 13/11/2020 02:16

    Juntado(a) - 00442292920004013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 13/11/2020 01:59

    Juntado(a) - 00442292920004013800_V003_001

  • 13/11/2020 01:59

    Juntado(a) - 00442292920004013800_V002_001

  • 13/11/2020 01:59

    Juntado(a) - 00442292920004013800_V002_002

  • 13/11/2020 01:59

    Juntado(a) - 00442292920004013800_V001_001

  • 30/08/2001 13:28

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GR.235

  • 28/08/2001 08:12

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF - DECISÃO MANTIDA.

  • 24/08/2001 15:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/08/2001 17:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/08/2001 16:09

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - DR

  • 09/08/2001 16:20

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - TRF

  • 07/08/2001 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2001 16:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2001 14:47

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 27/07/2001 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - CONTRA RAZÕES.

  • 27/07/2001 14:46

    Juntada de Petição - RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR - .

  • 25/07/2001 15:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/07/2001 15:23

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBEU A APELAÇÃO NO EFEITO APENAS DEVOLUTIVO

  • 20/07/2001 17:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/07/2001 19:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2001 19:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/07/2001 14:44

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF - P/CIENCIA DE SENTENÇA/MPF

  • 10/07/2001 17:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - M.HF

  • 03/07/2001 19:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 02/07/2001 13:46

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 28/06/2001 19:00

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PFN

  • 06/06/2001 11:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Embargos de declaraç~ao.

  • 04/06/2001 13:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/05/2001 19:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 30/05/2001 14:06

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - DR

  • 29/05/2001 14:55

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - SENTENCA MS

  • 24/05/2001 18:18

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEMAN

  • 22/05/2001 12:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Oficie-se.

  • 18/05/2001 14:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/05/2001 15:41

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 14/05/2001 14:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/04/2001 20:02

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO - DR

  • 20/04/2001 16:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2001 13:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/03/2001 12:39

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF

  • 08/03/2001 12:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DECISAO MANTIDA. AO MPF. AO MPF

  • 06/03/2001 15:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/02/2001 17:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/02/2001 18:48

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - DR

  • 13/02/2001 18:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2001 16:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA PFN 23012001

  • 15/01/2001 19:01

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 15/01/2001 19:00

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PFN

  • 08/01/2001 14:26

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PRAZO

  • 15/12/2000 13:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Liminar deferida. Ao, MPF.

  • 13/12/2000 13:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/12/2000 13:30

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - PUBLICAR

  • 12/12/2000 15:20

    Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - determinou a notificação e - após - ao MPF para seu Parecer

  • 06/12/2000 18:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/12/2000 17:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/12/2000 16:54

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA - DR

  • 05/12/2000 14:42

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/12/2000 14:22

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
29/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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