TRF1 - 0002490-43.2008.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLOVES SOARES DOS SANTOS

CPF *87.***.*53-04

MANOEL ALVES DA SILVA

CPF *34.***.*00-15

OSVALDO FERNANDES DE ARAUJO

CPF *14.***.*72-20

EDNALDO LIMA DO LAGO

CPF *41.***.*54-04

RAIMUNDO RIBEIRO MENDES

CPF *35.***.*98-87

ANA ROSA BATISTA MAIA NASCIMENTO

CPF *38.***.*00-53

OSEAS MOREIRA LISBOA

CPF *93.***.*15-04

Advogados

JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO

OAB: 10439/BA

CPF *44.***.*59-91

JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO

OAB: 22113/BA

CPF *07.***.*80-03

FABIANO VASCONCELOS SILVA DIAS

CPF *84.***.*08-87

CLEBER LOPES DE OLIVEIRA

OAB: 15068/DF

CPF *52.***.*06-53

EDIL MUNIZ MACEDO JUNIOR

CPF *18.***.*77-03

KLEBER JOSE MARTINS FERREIRA

OAB: 14713/BA

CPF *98.***.*81-00

ADEMIR ISMERIM MEDINA

CPF *77.***.*49-72

ANGELO FRANCO GOMES DE REZENDE

OAB: 16907/BA

CPF *22.***.*30-97

CELSO RIBEIRO DALTRO

OAB: 4644/BA

JOSE CARLOS TEIXEIRA PINTO

ANDRE LUIS DE CASTRO LISBOA

CPF *71.***.*55-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2022 09:24

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 11:33

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 15:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/07/2022 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 12:35

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 21:30

    Juntada de parecer

  • 30/06/2022 15:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 15:19

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 20:13

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 21:39

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 16:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/05/2022 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 08:31

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 13:39

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2022 22:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/03/2022 22:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 08:57

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 10:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/01/2022 16:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 16:16

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 10:56

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 14:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/08/2021 12:19

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 00:32

    Decorrido prazo de OSVALDO FERNANDES DE ARAUJO em 04/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 00:32

    Decorrido prazo de EDNALDO LIMA DO LAGO em 04/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 00:32

    Decorrido prazo de MANOEL ALVES DA SILVA em 04/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 00:12

    Decorrido prazo de CLOVES SOARES DOS SANTOS em 04/08/2021 23:59.

  • 30/07/2021 02:17

    Decorrido prazo de OSEAS MOREIRA LISBOA em 29/07/2021 23:59.

  • 30/07/2021 00:42

    Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO MENDES em 29/07/2021 23:59.

  • 30/06/2021 14:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2021 14:18

    Juntada de parecer

  • 29/06/2021 05:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

  • 29/06/2021 05:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 29/06/2021 05:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

  • 29/06/2021 05:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 28/06/2021 13:05

    Juntada de manifestação

  • 28/06/2021 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA PROCESSO: 0002490-43.2008.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ANA ROSA BATISTA MAIA NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO RIBEIRO MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/06/2021 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 10:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/06/2021 10:46

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2021 13:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/01/2021 13:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PARA MIGRAR PROCESSO PPJE

  • 17/12/2020 17:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUTOS ENCAMINHADOS PARA DIGITALIZAÇÃO COM A FINALIDADE DE MIGRAÇÃO DOS AUTOS PARA O PJE (E-MIGRADOR)

  • 14/07/2020 10:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/07/2020 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2020 10:37

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) of. 277/2019 da Vara Crime de Itanhem-BA

  • 27/09/2019 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. OAB/BA

  • 24/09/2019 14:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) of. 648 e 649/2019

  • 19/09/2019 18:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. OF. 650/2019*

  • 10/09/2019 13:41

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEMAN

  • 09/09/2019 13:05

    OFICIO EXPEDIDO - ofc 650/2019 648/2019 649/2019

  • 08/09/2019 17:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/09/2019 16:59

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 26/08/2019 13:00

    OFICIO EXPEDIDO - ofc 650/2019

  • 08/07/2019 12:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/07/2019 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2019 08:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/06/2019 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/06/2019 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/06/2019 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/06/2019 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENT. EXT. PUNIB.

  • 19/06/2019 11:24

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : TRANSACAO / - SENT. EXT. PUNI. CUMPRIU COND.

  • 26/04/2019 13:22

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/04/2019 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2019 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2019 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/04/2019 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/04/2019 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2019 16:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2018 16:05

    OFICIO EXPEDIDO - ANTECENTES E COMUNICAÇÕES

  • 11/10/2018 16:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/10/2018 16:31

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 04/10/2018 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 02/10/2018 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 01/10/2018 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 01/10/2018 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/09/2018 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/09/2018 12:25

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : MORTE DO AG

  • 17/08/2018 17:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - EXTINGUIR PUNIBILIDADE DO RÉU MANOEL ALVES DA SILVA EM RAZÃO DE ÓBITO E DETERMINAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SCF

  • 19/06/2018 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2018 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2018 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/05/2018 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - SCF

  • 22/05/2018 16:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA - SCF

  • 22/05/2018 16:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - SCF

  • 21/05/2018 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 21/05/2018 13:00

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2018 17:49

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/03/2018 17:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/12/2017 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2017 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2017 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/11/2017 08:21

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 27/11/2017 08:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/11/2017 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/11/2017 15:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : TRANSACAO /

  • 04/09/2017 18:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/08/2017 14:55

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/08/2017 14:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/07/2017 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/07/2017 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2017 08:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/05/2017 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/05/2017 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2017 14:16

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2016 17:39

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ITANHEM/BA

  • 26/08/2016 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 25/08/2016 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2016 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2016 08:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/08/2016 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/08/2016 13:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA - MALOTE DIGITAL E E-MAIL

  • 16/08/2016 13:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/06/2016 15:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/06/2016 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2016 14:58

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2016 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2016 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2016 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/02/2016 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - FL. 1160/1161

  • 01/02/2016 17:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/01/2016 17:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 195

  • 25/01/2016 16:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - BFR

  • 25/01/2016 16:02

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - PRORROGADO PERÍODO DE PROVA EM RELAÇÃO AOS RÉUS OSÉAS MOREIRA LISBOA E CLOVES SOARES DOS SANTOS, HOMOLOGADA SUSPENSÃO EM RELAÇÃO AO RÉU MANOEL ALVES DA SILVA. /BFR

  • 25/01/2016 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 12/01/2016 20:30

    Conclusos para despacho - SCF

  • 24/11/2015 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2015 16:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/10/2015 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2015 14:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/09/2015 14:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/04/2015 17:14

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 438 a 441/2015-SEAPA

  • 05/02/2015 18:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SCF

  • 28/01/2015 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 28/01/2015 19:00

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2014 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 27/11/2014 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 11/11/2014 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/11/2014 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2014 14:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/10/2014 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/10/2014 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/10/2014 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/10/2014 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/10/2014 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESP. FL 1028

  • 17/10/2014 18:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/10/2014 17:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1261

  • 16/10/2014 17:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1260

  • 16/10/2014 17:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1259

  • 16/10/2014 14:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - BFR

  • 16/10/2014 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 16/10/2014 14:45

    Conclusos para despacho - BFR

  • 22/08/2014 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 22/07/2014 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2014 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2014 08:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/06/2014 19:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/06/2014 19:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2014 14:59

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2014 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/06/2014 10:24

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 03/06/2014 10:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/06/2014 10:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 03/06/2014 10:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/06/2014 10:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2014 10:22

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 03/06/2014 10:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/05/2014 19:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2014 19:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2014 15:22

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PRAZO ATÉ 13/06/2014-SCF

  • 13/05/2014 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2014 18:58

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2014 18:58

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - ATA DE AUDIENCIA REGISTRADA NO E-CVD

  • 07/05/2014 12:52

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/05/2014 12:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/05/2014 12:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2014 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2014 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/04/2014 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/04/2014 17:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 606/2014

  • 15/04/2014 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/04/2014 13:35

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/04/2014 13:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/04/2014 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/04/2014 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/04/2014 15:12

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 386 e 387/2014-SEAPA

  • 09/04/2014 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/04/2014 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 605 e 606/2014

  • 08/04/2014 15:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 304

  • 08/04/2014 14:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 303

  • 08/04/2014 14:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 300

  • 08/04/2014 14:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 299

  • 27/03/2014 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/03/2014 14:29

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 20/03/2014 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS 239 E 240/2014

  • 20/03/2014 15:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/03/2014 15:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/03/2014 15:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/03/2014 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/03/2014 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2014 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2014 08:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/03/2014 19:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/03/2014 18:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 26/02/2014 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/02/2014 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2014 08:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/02/2014 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/02/2014 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/02/2014 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/02/2014 12:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/02/2014 13:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 97

  • 17/02/2014 13:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 96

  • 17/02/2014 13:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 95

  • 17/02/2014 13:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 94

  • 10/02/2014 18:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/02/2014 18:55

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 10/02/2014 18:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/02/2014 13:11

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 07/02/2014 12:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2014 12:47

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2014 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2014 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/12/2013 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2013 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2013 17:27

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2013 09:50

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/09/2013 10:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/08/2013 17:14

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - QUATRO VOLUMES

  • 21/08/2013 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2013 09:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/08/2013 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/08/2013 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2013 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/08/2013 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2013 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/07/2013 14:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/07/2013 14:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2013 15:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/04/2013 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2013 16:14

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2013 10:05

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/01/2013 10:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2012 13:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/09/2012 13:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2012 11:32

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/08/2012 10:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/08/2012 09:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 25/07/2012 13:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/06/2012 11:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 28/06/2012 11:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/06/2012 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 24/05/2012 11:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/05/2012 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/05/2012 14:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2012 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2012 08:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/05/2012 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - TRES VOLUMES

  • 11/05/2012 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2012 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/05/2012 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2012 17:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (7ª) 412

  • 30/04/2012 17:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) 411

  • 30/04/2012 17:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 410

  • 30/04/2012 16:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 409

  • 30/04/2012 16:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 408

  • 30/04/2012 15:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 406

  • 30/04/2012 14:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 405

  • 29/03/2012 15:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - TRES VOLUMES

  • 29/03/2012 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/03/2012 15:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2012 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2012 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/03/2012 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/01/2012 10:08

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/01/2012 12:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/11/2011 19:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AMFL

  • 24/11/2011 18:47

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 18/11/2011 14:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/11/2011 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2011 10:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/11/2011 10:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/10/2011 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARDANDO DEFESAS DOS REUS.

  • 26/10/2011 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/10/2011 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/10/2011 18:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/10/2011 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 25/10/2011 18:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/10/2011 18:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/10/2011 14:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 899

  • 06/09/2011 14:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 615/2011/valença/ba

  • 06/09/2011 14:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/09/2011 18:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AMFL

  • 31/08/2011 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AMFL

  • 31/08/2011 15:59

    Conclusos para despacho - AMFL

  • 31/08/2011 12:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - c. 614/20011

  • 31/08/2011 12:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/08/2011 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TRES VOLUMES

  • 22/08/2011 18:57

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 22/08/2011 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2011 19:30

    Conclusos para despacho - BFR

  • 19/08/2011 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUIZO DEPRECADO

  • 19/08/2011 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2011 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES

  • 17/08/2011 09:19

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/08/2011 09:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/08/2011 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - TRES VOLUMES

  • 27/07/2011 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/07/2011 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/07/2011 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/07/2011 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/07/2011 18:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/06/2011 16:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 615

  • 29/06/2011 16:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 614

  • 29/06/2011 15:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 613

  • 29/06/2011 15:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 612

  • 09/05/2011 10:46

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 09/05/2011 10:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/05/2011 14:44

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2011 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/05/2011 14:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2011 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2011 09:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/04/2011 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - SCF

  • 28/04/2011 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2011 10:34

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2011 11:58

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 07/02/2011 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/02/2011 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 10/01/2011

  • 16/12/2010 10:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - EM DOIS VOLUM

  • 15/12/2010 19:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/12/2010 19:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/10/2010 18:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AMFL

  • 27/10/2010 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AMFL

  • 27/10/2010 15:14

    Conclusos para despacho - AMFL

  • 10/09/2010 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2010 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2010 09:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/07/2010 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/07/2010 17:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/06/2010 18:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/05/2010 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2010 18:06

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2010 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/05/2010 16:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ACSPQ

  • 05/05/2010 16:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ACSPQ

  • 18/01/2010 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO REU

  • 18/01/2010 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2009 09:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV TANCREDO NEVES ED BAHIA EXECUTIVE CENTER SALA 12051206

  • 28/08/2009 16:13

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ACSPQ

  • 26/08/2009 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 26/08/2009 19:00

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2009 12:32

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FEIRA DE SANTANA

  • 20/05/2009 13:22

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/05/2009 13:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2009 13:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/05/2009 13:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2009 11:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/05/2009 11:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2009 10:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 27/04/2009 14:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/02/2009 12:19

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/02/2009 13:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/02/2009 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2009 10:24

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - ITABUNA

  • 22/01/2009 13:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/01/2009 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 08/01/2009 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/01/2009 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2008 13:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - EM DOIS VOLUMES

  • 05/12/2008 18:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - SCF

  • 04/12/2008 20:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 04/12/2008 19:07

    Conclusos para despacho - SCF

  • 04/12/2008 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 28/11/2008 15:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/11/2008 15:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/11/2008 15:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/11/2008 15:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 26/11/2008 18:53

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/11/2008 18:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 26/11/2008 18:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/11/2008 18:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/10/2008 12:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/09/2008 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACSPQ

  • 03/09/2008 19:03

    Conclusos para despacho - SCF

  • 03/09/2008 19:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ANÁLISE PROCESSO PARA CONCLUSÃO-SCF

  • 03/09/2008 19:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2008 19:38

    OFICIO EXPEDIDO - lfs

  • 16/06/2008 14:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/06/2008 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2008 14:02

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2008 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 28/05/2008 18:22

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 27/05/2008 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 13 APENSOS

  • 12/05/2008 11:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - 13 ANEXOS

  • 09/05/2008 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/05/2008 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2008 16:10

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2008 16:42

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 24/04/2008 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO E 13 APENSOS

  • 17/04/2008 11:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - 13 APENSO

  • 16/04/2008 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/04/2008 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2008 13:44

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2008 17:20

    DENUNCIA RECEBIDA - BFR

  • 06/03/2008 17:20

    DENUNCIA AUTUADA - BFR

  • 06/03/2008 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO. /BFR

  • 28/02/2008 14:31

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2008

Ultima Atualização
15/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

E-mail • Arquivo

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