TRF1 - 0003791-95.2018.4.01.3810

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Pouso Alegre-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRISTIANO FERNANDES

Advogados

FERNANDA CRISTINA COELHO DE SOUSA ESTEVES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2022 10:46

    Baixa Definitiva

  • 07/09/2022 10:46

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 08/04/2021 09:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG para Tribunal

  • 29/03/2021 14:42

    Juntada de Informação

  • 29/03/2021 14:41

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 17:13

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 19:57

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 11/03/2021 09:43

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2021 02:04

    Decorrido prazo de CRISTIANO FERNANDES em 05/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 11:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

  • 02/03/2021 11:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 02/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG PROCESSO: 0003791-95.2018.4.01.3810 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: CRISTIANO FERNANDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTIANO FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    POUSO ALEGRE, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 01/02/2021 20:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2021 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 12:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/02/2021 12:19

    Juntada de volume

  • 29/01/2021 16:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/01/2021 16:14

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 16/03/2020 12:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/03/2020 12:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2020 17:47

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 17:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 023/2020

  • 10/03/2020 15:56

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - RÉU

  • 10/03/2020 15:55

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 10/03/2020 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2020 15:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/02/2020 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/02/2020 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/02/2020 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/02/2020 16:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 023(PARA DATIVA ACERCA DA SENTENÇA) E 024 (PARA RÉU ACERCA DA SENTENÇA)

  • 03/02/2020 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/01/2020 17:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 21/01/2020 14:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/01/2020 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 455/2019

  • 21/01/2020 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES APRESENTADAS PELO RÉU

  • 20/01/2020 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2020 17:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/12/2019 12:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N° 455

  • 05/12/2019 16:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 436/2019

  • 05/12/2019 16:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/12/2019 16:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2019 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - O RÉU NÃO TEM MAIS NADA A REQUERER

  • 04/12/2019 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2019 17:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/11/2019 13:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 436/2019 PARA DATIVA REQUERER EVENTUAIS DILIGÊNCIAS

  • 11/11/2019 13:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/11/2019 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2019 17:23

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 05/11/2019 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2019 09:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/10/2019 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/10/2019 13:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2019 13:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 69 COMARCA BORDA DA MATA

  • 23/10/2019 12:41

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/10/2019 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO MOVIMENTAÇÃO CP EXPEDIDA PARA ITAPIRA/SP

  • 02/10/2019 13:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp 068 interrogatório réu Cristiano

  • 19/09/2019 17:08

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/09/2019 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATOS MOVIMENTAÇÃO CPS

  • 14/08/2019 16:40

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/08/2019 16:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 296/2019

  • 30/07/2019 17:38

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PELO JUÍZO DEPRECADO DA COMARCA DE JACUTINGA/MG

  • 30/07/2019 17:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 296/2019 INTIMAR DATIVA ACERCA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PELO JUÍZO DEPRECADO DA COMARCA DE JACUTINGA/MG

  • 26/07/2019 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/07/2019 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2019 18:05

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2019 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Malote Digital

  • 28/06/2019 12:15

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/06/2019 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL JUÍZO DE BORDA INFORMANDO A REMESSA DA CP Nº. 069/2019 (BORDA DA MATA) PARA O JUÍZO DE ITAPIRA/SP

  • 12/06/2019 16:35

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2019 16:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/06/2019 17:35

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PELOS JUÍZOS DEPRECADO

  • 04/06/2019 17:34

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS 137 E 138 PARA INI E DPF

  • 03/06/2019 16:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/05/2019 14:35

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/05/2019 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) mandado 118 dra fernanda

  • 10/05/2019 15:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANADO 169/2018

  • 10/05/2019 12:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/05/2019 12:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2019 12:39

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2019 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petiçoes e extratos de movimentações processuais

  • 30/04/2019 17:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº. 117/2019

  • 22/04/2019 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2019 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/04/2019 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/04/2019 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 16:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/04/2019 12:45

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 04/04/2019 12:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS 117 E 118 JOÃO LIMA E DRA FERNANDA

  • 03/04/2019 13:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/04/2019 13:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2019 13:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 068 INQUIRIÇÃO TESTEMUNHAS

  • 03/04/2019 13:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 068 INTERROGATÓRIO

  • 29/03/2019 17:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/03/2019 15:16

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 26/03/2019 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2019 10:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/03/2019 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/03/2019 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS 042 E 043

  • 15/03/2019 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA PARCIALMENTE A DENÚNCIA E NEGA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA AO RÉU CRISTIANO

  • 14/03/2019 13:20

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2019 13:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - cp 044/2019 intimar dra. Fernanda

  • 13/03/2019 18:04

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) CRISTIANO

  • 13/03/2019 18:03

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - JOÃO

  • 13/03/2019 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2019 15:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/02/2019 12:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nº 042/2019 043/2019 e 044/2019

  • 30/01/2019 13:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/01/2019 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2019 13:49

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2019 12:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AURELIANO INTIMADO DA DECISÃO DE FLS. 75 QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO EM RELAÇÃO A ELE

  • 17/01/2019 12:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO POSITIVA

  • 21/11/2018 18:22

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 20/11/2018 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2018 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/11/2018 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/11/2018 14:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 460 JOSE LIMA E 461 CRISTIANO

  • 07/11/2018 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 462 AURELIANO - ARQUIVAMENTO

  • 07/11/2018 14:36

    OFICIO EXPEDIDO - 581 INI - RECEBIMENTO DE DENUNCIA

  • 05/11/2018 16:14

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/10/2018 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2018 17:02

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 31/10/2018 13:48

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2018

Ultima Atualização
11/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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