TRF1 - 0001280-19.2016.4.01.3803

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ADRIANA CLAUDIA DA SILVA

CPF *51.***.*43-68

Advogados

CLEUCIO RODRIGUES PEREIRA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 16.695.025/0001-97

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA

CNPJ: 25.648.387/0002-07

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0031-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 20:38

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 20:38

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 30/11/2021 10:15

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2021 01:12

    Juntada de manifestação

  • 23/11/2021 19:00

    Juntada de manifestação

  • 11/11/2021 18:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/11/2021 13:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/11/2021 15:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/11/2021 16:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2021 16:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2021 16:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2021 16:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2021 16:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 13:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/11/2021 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 09:47

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 15:19

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 15:19

    Juntada de petição inicial

  • 18/01/2020 03:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 07/11/2019 17:42

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/10/2019 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA - MPF

  • 22/10/2019 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 18/10/2019 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/10/2019 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/09/2019 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/09/2019 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/09/2019 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/09/2019 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTEIRO TEOR DISPONiVEL NO ENDEREÇO ELETRoNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MINAS GERAIS - JFMG - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR

  • 30/08/2019 14:59

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - UNIÃO

  • 24/06/2019 11:13

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/06/2019 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - UFU

  • 17/06/2019 17:58

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUNIC DE UDI

  • 17/06/2019 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2019 10:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

  • 30/04/2019 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICIPIO

  • 23/04/2019 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EST DE MG

  • 09/04/2019 10:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ESTADO DE MINAS

  • 04/04/2019 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO

  • 03/04/2019 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - UNIÃO

  • 29/03/2019 10:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/03/2019 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/03/2019 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2019 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/03/2019 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/03/2019 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 07/12/2018 14:40

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2018 13:40

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - MUNIC DE UDI

  • 28/11/2018 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MUNIC DE UDI

  • 19/11/2018 10:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

  • 13/11/2018 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICIPIO

  • 13/11/2018 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EST DE MG

  • 06/11/2018 16:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA ESTADO DE MG

  • 06/11/2018 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO

  • 05/11/2018 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

  • 26/10/2018 10:52

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/10/2018 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/10/2018 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 19/10/2018 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/10/2018 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/10/2018 16:57

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

  • 02/07/2018 16:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/01/2018 14:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ate julgamento stj medicamentos

  • 08/01/2018 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2017 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/12/2017 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/12/2017 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "inteiro teor no site www.trf1.jus.br

  • 04/12/2017 15:25

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2017 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2017 15:53

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU

  • 28/09/2017 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2017 10:11

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/09/2017 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/06/2017 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2017 15:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 06/06/2017 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2017 14:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 01/06/2017 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/05/2017 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2017 16:00

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2017 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2017 11:56

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/03/2017 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/03/2017 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - uniao

  • 08/03/2017 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2017 09:23

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/03/2017 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/03/2017 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - faepu

  • 24/02/2017 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 22/02/2017 10:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/02/2017 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/02/2017 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "inteiro tepr no site www.trf.jus.br

  • 14/02/2017 13:16

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2017 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Secretaria Saude

  • 14/02/2017 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ufu

  • 14/02/2017 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) ufu

  • 14/02/2017 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Diretopr do HCu

  • 14/02/2017 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) o Municipio requer extincao do feito

  • 14/02/2017 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - o MPF informa a realização da cirrugia

  • 13/02/2017 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf

  • 05/12/2016 13:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - via oficial de justiça

  • 05/12/2016 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/12/2016 13:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2016 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - HC_UFU

  • 30/11/2016 16:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - IRETOR HC_UFU

  • 24/11/2016 17:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/11/2016 15:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/11/2016 15:55

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 28/10/2016 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FAEPU

  • 19/10/2016 16:11

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 19/10/2016 16:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/10/2016 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/10/2016 15:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/10/2016 12:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/10/2016 18:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/10/2016 18:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/10/2016 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "inteiro teor no site www.trf.1.jus.br

  • 10/10/2016 17:07

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2016 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ufu

  • 10/10/2016 17:07

    DILIGENCIA CUMPRIDA - cef

  • 05/10/2016 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - hchc- INFORMA RETORNO AGENDADO 10102016

  • 05/10/2016 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UFU

  • 04/10/2016 09:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO AO DR CLINICO DO HCU

  • 27/09/2016 12:46

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/09/2016 12:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/09/2016 17:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/09/2016 17:26

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/09/2016 17:26

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/09/2016 18:22

    DILIGENCIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO REQUERIMENTO

  • 21/09/2016 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - "inteiro teor no site www.trf1.jus.br

  • 21/09/2016 15:12

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2016 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 22/07/2016 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO, MUNICIPIO E ESTADO DE MG

  • 14/07/2016 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/07/2016 13:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/07/2016 13:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/07/2016 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/07/2016 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "inteiro teor no site www.tr1.jus;br

  • 13/07/2016 16:24

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2016 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UFU

  • 20/06/2016 13:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) UFU E MUNICIPIO

  • 20/06/2016 13:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UFU E MUNICIPIO

  • 15/06/2016 15:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/06/2016 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/06/2016 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/06/2016 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/06/2016 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2016 14:16

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2016 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MUNICIPIO DE UBERLANDIA

  • 07/06/2016 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UFU

  • 06/06/2016 17:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ESTADO

  • 01/06/2016 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO, UFU E MUNICIPIO

  • 23/05/2016 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/05/2016 12:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/05/2016 12:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/05/2016 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/05/2016 12:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2016 15:45

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2016 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2016 12:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/05/2016 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2016 17:35

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2016 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2016 13:41

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/04/2016 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ufu

  • 27/04/2016 15:54

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - ESTADO DE MINASG GERAIS E MUNICIPIO

  • 27/04/2016 15:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MG

  • 17/03/2016 18:25

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Movimentação excluída em 06/04/2016 por MG141803 -

  • 17/03/2016 18:25

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - Movimentação excluída em 06/04/2016 por MG141803 -

  • 17/03/2016 18:25

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - Movimentação excluída em 06/04/2016 por MG141803 -

  • 17/03/2016 18:24

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Movimentação excluída em 06/04/2016 por MG141803 -

  • 17/03/2016 18:24

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - Movimentação excluída em 06/04/2016 por MG141803 -

  • 26/02/2016 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - mpf

  • 26/02/2016 17:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Central Reg.

  • 26/02/2016 17:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Municipio, Uniao, UFU

  • 19/02/2016 16:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/02/2016 16:46

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 19/02/2016 12:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/02/2016 12:22

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/02/2016 12:22

    CitaçãoORDENADA

  • 19/02/2016 12:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/02/2016 12:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/02/2016 12:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 16/02/2016 18:22

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2016 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2016 18:02

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/02/2016 17:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2016

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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