TRF1 - 0004804-10.2005.4.01.3900

1ª instância - 5ª Belem

Desacompanhar
Acompanhar
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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO ANTONIO BARROS BORBA

CPF *15.***.*40-63

VALCIR DOMINGOS ALMEIDA RODRIGUES

CPF *75.***.*10-06

VONCARLOS MARTINS FIGUEIREDO

CPF *10.***.*10-15

Advogados

EDISON MESSIAS DE ALMEIDA

OAB: 9516/PA

CPF *06.***.*71-15

DANIEL KONSTADINIDIS

OAB: 9167/PA

CPF *75.***.*60-44

ANGELO DEMETRIUS DE ALBUQUERQUE CARRASCOSA

OAB: 9381/PA

CPF *82.***.*89-49

DANIEL PAES RIBEIRO JUNIOR

OAB: 8855/PA

CPF *27.***.*07-20

ALAN REIS DE MENEZES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2022 03:01

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2022 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2022 19:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/01/2022 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/12/2021 20:54

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 11:37

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 11:37

    Juntada de petição inicial

  • 18/05/2021 19:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 29/08/2014 16:12

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 6 VOL

  • 31/07/2014 14:23

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 31/07/2014 10:36

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 31/07/2014 10:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2014 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEIS VOLUMES E 1425 FLS

  • 04/07/2014 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOL

  • 04/07/2014 09:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/06/2014 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/06/2014 11:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2014 11:38

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2014 11:31

    RECEBIDOS DO TRF

  • 25/04/2014 16:01

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 6 VOL

  • 09/04/2014 09:53

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/04/2014 15:55

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/04/2014 15:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2014 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEIS VOLUMES E 1407 FLS

  • 14/02/2014 09:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/02/2014 09:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2014 08:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/02/2014 07:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2014 11:35

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2013 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEIS VOLUMES E 1404 FLS

  • 13/12/2013 14:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - 6 VOLUMES

  • 09/12/2013 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/12/2013 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2013 13:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2013 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEIS VOLUMES E 1396 FLS

  • 14/11/2013 09:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/11/2013 09:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2013 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/10/2013 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2013 11:18

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2013 11:18

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 28/08/2013 11:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2013 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEIS VOLUMES E 1382 FLS

  • 21/06/2013 11:08

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 6 VOL

  • 21/06/2013 11:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2013 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/06/2013 15:07

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 12/06/2013 15:07

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª)

  • 12/06/2013 15:06

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 12/06/2013 15:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2013 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEIS VOLUMES E 1320 FLS

  • 24/05/2013 09:39

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/05/2013 09:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2013 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/04/2013 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/04/2013 10:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2013 08:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL. 26/13

  • 25/02/2013 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/08/2012 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEIS VOLUMES E 1314 FLS

  • 17/08/2012 11:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - 6 VOL

  • 17/08/2012 11:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2012 09:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/07/2012 17:23

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD

  • 12/07/2011 14:06

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/06/2011 16:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/06/2011 16:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/06/2011 16:04

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 11/04/2011 11:37

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 23/03/2011 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2011 16:15

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2011 16:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/01/2011 15:02

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 03/12/2010 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES (1º, 4º E 5º) E 1260 FLS

  • 05/11/2010 11:24

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 3 VOL (1,4,5)1260 FLS

  • 04/11/2010 08:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/10/2010 17:02

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 13/10/2010 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES (1º, 4º E 5º) E 1245 FLS

  • 04/10/2010 09:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TRÊS VOLUMES (1º,4º E 5º)

  • 29/09/2010 14:56

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES

  • 23/09/2010 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2010 12:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. POR HURIAS PINHEIRO/TRÊS VOLUMES (1º, 4º E 5º)

  • 06/09/2010 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES E 1220 FLS, MAIS QUATRO ANEXOS

  • 16/08/2010 17:09

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. POR ANDERSON/CINCO VOLUMES, MAIS QUATRO ANEXOS

  • 16/08/2010 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES E 1220 FLS, MAIS QUATRO VOLUMES EM ANEXO. REFERENTES A AÇÃO PENAL DA 4ª VARA.

  • 23/07/2010 14:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO FORMADO POR 5 VOLUMES, COM 1.220 FLS., ACOMPANHADO DE 4 ANEXOS

  • 22/07/2010 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/07/2010 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2010 15:38

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 22/07/2010 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICOES 054244 E 054678

  • 22/07/2010 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2010 18:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE VALCIR DOMINGOS ALMEIDA RODRIGUES

  • 02/07/2010 13:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/07/2010 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/06/2010 10:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 11/06/2010 10:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/06/2010 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2010 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES (1º, 4º E 5º) 1193 FLS

  • 01/06/2010 14:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL.1.4.5.VOL.EM APENSO.2008.107722

  • 01/06/2010 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/06/2010 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/05/2010 17:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/05/2010 17:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO FEDERAL E REQUERIDOS(3)

  • 24/05/2010 17:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/05/2010 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 049/2010

  • 24/05/2010 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/05/2010 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/05/2010 11:50

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 13/05/2010 11:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2010 11:45

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2010 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/04/2010 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES (1º, 4º E 5º) E 1186 FLS

  • 18/03/2010 17:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. POR BRUNO CORDEIRO/TRÊS VOLUMES (1º, 4º E 5º)

  • 16/03/2010 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 020/2010

  • 05/03/2010 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/03/2010 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2010 13:16

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2010 15:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/01/2010 11:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/01/2010 09:44

    OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 010/2010/SESUD/5ª VARA P/ 4ª VARA FEDERAL DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA

  • 15/01/2010 13:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/01/2010 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2009 17:18

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2009 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 01/12/2009 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/11/2009 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES (1º, 4º E 5º) E 1175 FLS

  • 23/11/2009 17:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. POR NICOLE CAMPOS, TRÊS VOLUMES (1º, 4º E 5º)

  • 23/11/2009 11:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/11/2009 11:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/11/2009 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2009 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM Nº.100/2009

  • 06/11/2009 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/11/2009 16:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/11/2009 16:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO FEDERAL

  • 06/11/2009 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/11/2009 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/11/2009 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES (1º, 4º E 5º) E 1168 FLS, MAIS PROCESSO EM APENSO N. 2008.10772-2 COM 13 FLS

  • 27/10/2009 15:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL.1,4,5. EM APENSO.2008.107722

  • 27/10/2009 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/10/2009 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2009 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/10/2009 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES E 1159 FLS

  • 09/10/2009 14:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL. 1, 4,5. EM APENSO. 2008107722

  • 08/10/2009 10:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/10/2009 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2009 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES E 1154 FLS

  • 11/09/2009 14:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOL. EM APENSO.2008.107722

  • 02/09/2009 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/09/2009 16:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/09/2009 16:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO FEDERAL

  • 02/09/2009 15:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/09/2009 15:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2009 14:40

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 14/08/2009 14:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/08/2009 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES (1º, 4º E 5º) E 1111 FLS

  • 20/07/2009 10:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. POR KARLA TATIANA DE AMORIM E SOUZA/TRÊS VOLUMES (1º, 4º E 5º)

  • 22/05/2009 15:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/05/2009 15:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/05/2009 16:36

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/05/2009 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2009 16:36

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2009 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/05/2009 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES (1º, 4º E 5º) E 1107 FLS., MAIS PROCESSO EM APENSO N. 2008.10772-2 COM UM VOLUME E 12 FLS.

  • 05/05/2009 15:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES, 1°, 4°,5°. IMPUG.2008.107722

  • 09/03/2009 11:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/11/2008 16:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NÃO CUMPRIDO

  • 12/11/2008 16:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 12/11/2008 16:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/11/2008 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/11/2008 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 1074 FLS.

  • 24/10/2008 09:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DOIS VOLUMES (1º E 4º)

  • 06/10/2008 16:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/10/2008 16:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/08/2008 13:35

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/08/2008 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2008 11:54

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2008 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/04/2008 16:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/04/2008 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/04/2008 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/03/2008 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/03/2008 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 27/02/2008

  • 27/02/2008 15:18

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2007 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES (1º E 4º) E 1026 FLS

  • 11/12/2007 11:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO C/ QUATRO VOLUMES, RETIRADOS EM CARGA APENAS O 1° E O 4° VOLUME

  • 04/12/2007 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/11/2007 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2007 15:43

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2007 16:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 12/09/2007 01:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/09/2007 00:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/08/2007 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/08/2007 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/07/2007 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/07/2007 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/2007 14:50

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2007 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2007 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES (1º E 4º) E 1016 FLS.

  • 18/05/2007 09:23

    CARGA: RETIRADOS AGU - DOIS VOLUMES(1º E 4º)

  • 18/04/2007 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 1016 FLS.

  • 02/03/2007 16:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2007 11:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/02/2007 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/01/2007 16:32

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 18/01/2007 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2006 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM DOIS VOLUMES(1º E 4º) E 963 FLS.

  • 23/11/2006 09:46

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET. POR ARNALDO ABREU PEREIRA/DOIS VOLUMES(1º E 4º)

  • 10/11/2006 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/10/2006 11:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/10/2006 11:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/09/2006 16:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/09/2006 15:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2006 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/05/2006 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido com dois volumes(1º e 4º) e 960 fls.

  • 26/04/2006 16:39

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 25/04/2006 11:04

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 24/04/2006 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/03/2006 12:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/03/2006 00:00

    OFICIO EXPEDIDO - PARA O DIRETOR-GERAL DO TRE DO ESTADO DO PARÁ.

  • 17/02/2006 10:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/02/2006 09:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2005 11:09

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2005 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2005 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido com dois volumes e 955 fls.

  • 04/08/2005 10:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO MPF

  • 29/07/2005 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/07/2005 17:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2005 17:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 29/07/2005 17:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/07/2005 14:41

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 21/06/2005 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/06/2005 10:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/06/2005 10:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/06/2005 18:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/06/2005 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2005 17:45

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2005 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2005 16:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/06/2005 16:56

    INICIAL AUTUADA

  • 03/06/2005 13:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2005

Ultima Atualização
18/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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