STJ - 0004804-10.2005.4.01.3900

20/09/2021 19:52

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

20/09/2021 19:52

Transitado em Julgado em 20/09/2021

02/07/2021 16:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 632143/2021

02/07/2021 16:40

Ato ordinatório praticado (Petição 632143/2021 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

02/07/2021 16:39

Protocolizada Petição 632143/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2021

25/06/2021 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2021

24/06/2021 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/06/2021 07:57

Expedição de Ofício nº 006686/2021-CPDP ao (à)Juiz(a) Federal da 5ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará comunicando decisão, enviado via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/4921-98, cópia juntada)

24/06/2021 07:54

Expedição de Ofício nº 006685/2021-CPDP ao (à)Tribunal Regional Federal da 1ª Região comunicando decisão, enviado via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/4921-93, cópia juntada)

23/06/2021 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2021

23/06/2021 20:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido

15/06/2021 09:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

14/06/2021 21:57

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 560241/2021

14/06/2021 21:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/06/2021 21:52

Protocolizada Petição 560241/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/06/2021

27/04/2021 12:46

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/04/2021 12:46

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

27/04/2021 12:30

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

23/04/2021 17:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO