TRF6 - 0008355-51.2012.4.01.3803

1ª instância - 3ª Vara Federal de Uberl Ndia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ: 03.112.386/0017-89

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

CNPJ: 03.112.386/0001-11

ANVISA - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DE FATIMA LUIZA E SILVA

CNPJ: 01.580.782/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2024 13:27

    Baixa Definitiva

  • 04/12/2024 13:27

    Transitado em Julgado - Data: 04/12/2024

  • 04/12/2024 11:47

    Juntado(a)

  • 04/12/2024 08:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

  • 04/12/2024 08:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

  • 29/11/2024 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/11/2024 10:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/10/2024 11:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/10/2024 09:40

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 15/10/2024 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 14/10/2024 23:59.

  • 29/08/2024 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2024 16:31

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 13:51

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/08/2024 13:51

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 13:07

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 13:06

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 10/09/2021 15:18

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

  • 10/09/2021 15:18

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 17:01

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/08/2021 07:49

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 27/08/2021.

  • 27/08/2021 07:49

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

  • 26/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberlândia-MG - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG Juiz Titular : OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA JUNIOR Juiz Substituto : THIAGO CORDERO PIVOTTO Dir.

    Secret. : VIVIANE IGNES DE OLIVEIRA AUTOS COM ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0008355-51.2012.4.01.3803 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA Advogados do(a) AUTOR: RÉU: EXECUTADO: MARIA DE FATIMA LUIZA E SILVA - ME ADVOGADO do(a) RÉU: O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : INTIMEM-SE AS PARTES QUE HOUVE PROFERIMENTO DE COMANDO JUDICIAL NOS AUTOS ELETRÔNICOS.

  • 25/08/2021 10:06

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/08/2021 10:06

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/08/2021 10:06

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/08/2021 08:08

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 25/08/2021 08:08

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 24/08/2021 20:50

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 17:57

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/08/2021 07:05

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/08/2021 13:55

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2021 13:55

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 10:57

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 02:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LUIZA E SILVA - ME em 09/08/2021 23:59.

  • 29/06/2021 04:16

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 28/06/2021.

  • 29/06/2021 04:16

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 24/06/2021 07:21

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberlândia-MG - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG Juiz Titular : OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA JUNIOR Juiz Substituto : THIAGO CORDERO PIVOTTO Dir.

    Secret. : VIVIANE IGNES DE OLIVEIRA AUTOS COM ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0008355-51.2012.4.01.3803 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA Advogados do(a) AUTOR: RÉU: EXECUTADO: MARIA DE FATIMA LUIZA E SILVA - ME ADVOGADO do(a) RÉU: O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : INTIMEM-SE AS PARTES QUE HOUVE PROFERIMENTO DE COMANDO JUDICIAL NOS AUTOS ELETRÔNICOS.

  • 22/06/2021 14:54

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/06/2021 14:54

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/06/2021 14:54

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/06/2021 09:27

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2021 09:27

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 19/06/2021 16:10

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 19/06/2021 16:09

    Desentranhado o documento

  • 19/06/2021 16:08

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 19/06/2021 16:03

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 08/06/2021 04:24

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 07/06/2021 16:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2021 10:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/10/2017 16:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/10/2017 16:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2017 09:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/09/2017 15:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/09/2017 17:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/07/2017 17:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2017 15:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2017 11:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/05/2017 10:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/05/2017 10:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2017 10:42

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM IMPUGNAÇÃO

  • 27/04/2017 08:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 01/02/2017 13:15

    Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 01/02/2017 13:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2016 10:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/11/2016 10:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/10/2016 10:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/10/2016 10:51

    Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 12/09/2016 15:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REGISTRO DE IMPEDIMENTO

  • 05/09/2016 15:49

    Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 15/06/2016 14:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO NO DIA 14/06/2016

  • 10/06/2016 17:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/06/2016 18:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/06/2016 18:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 07/06/2016 18:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/03/2016 13:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2016 16:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2016 09:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/02/2016 14:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/02/2016 14:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2016 14:48

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/02/2016 12:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

  • 11/12/2015 10:45

    Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 11/12/2015 10:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2015 16:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 23/10/2015 16:03

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/10/2015 18:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 21/10/2015 18:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/10/2015 15:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2015 17:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2015 08:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/10/2015 18:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/10/2015 18:21

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2015 18:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 13/05/2015 13:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2015 09:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/04/2015 15:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/04/2015 15:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2015 16:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA DE BENS

  • 13/03/2015 14:10

    Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 12/03/2015 14:10

    Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 12/03/2015 14:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 11/03/2015 16:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2015 10:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/02/2015 10:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/02/2015 10:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2014 14:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2014 11:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA PELO SERVIDOR DA PGF SILVIO NETO.

  • 07/11/2014 10:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/10/2014 07:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO NO DIA 15/10/2014 E PUBLICADO NO DIA 16/10/2014

  • 09/10/2014 09:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2014 09:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/10/2014 09:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2014 16:53

    Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 18/07/2014 16:03

    Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 17/07/2014 16:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 20/06/2014 13:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2014 10:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA PELO SERVIDOR DA PGF SILVIO NETO.

  • 09/06/2014 13:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/06/2014 13:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2014 13:48

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM PAGAMENTO DO DEBITO

  • 24/04/2014 12:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/04/2014 13:43

    Classe Processual alterada

  • 03/04/2014 13:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/04/2014 13:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/04/2014 13:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/04/2014 13:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2014 14:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/04/2014 14:45

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 07/03/2014 18:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/01/2014 16:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ceman

  • 23/01/2014 18:47

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/01/2014 18:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2013 13:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/12/2013 13:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/12/2013 18:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA AUTORA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 18/10/2013 08:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/10/2013 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/10/2013 13:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/10/2013 13:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/10/2013 13:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2013 13:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/08/2013 14:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER INTIMAÇÃO DA AUTORA

  • 31/07/2013 13:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2013 10:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RTIRADOS DE SECRETARIA PELO SERVIDOR DA PGF SR. JOSÉ LEMOS.

  • 22/07/2013 14:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENÚNCIA DE PROCURADOR

  • 09/07/2013 11:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2013 16:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/07/2013 12:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 01/07/2013 14:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/06/2013 15:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/06/2013 15:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/06/2013 15:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/06/2013 15:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2013 15:24

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 07/06/2013 15:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/04/2013 13:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - O RÉU NÃO TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR

  • 20/03/2013 12:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2013 08:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA PELO SERVIDOR DA PGF SR. JOSÉ.

  • 22/02/2013 15:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2013 15:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/02/2013 10:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/02/2013 14:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/01/2013 09:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/01/2013 09:51

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 31/01/2013 09:51

    Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 31/01/2013 09:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/01/2013 09:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2013 16:26

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 25/01/2013 15:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 25/01/2013 15:42

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 23/01/2013 14:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2012 12:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA PELO SERVIDOR JOSÉ CARLOS.

  • 11/12/2012 13:33

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 11/12/2012 13:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2012 18:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/12/2012 18:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2012 16:59

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 30/11/2012 14:46

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 12/09/2012 13:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PAGTº CUSTAS INICIAIS

  • 10/08/2012 08:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/08/2012 14:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/07/2012 14:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/07/2012 14:23

    Juntado(a) - INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

  • 25/07/2012 14:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2012 14:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/07/2012 18:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2012 17:30

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/07/2012 10:20

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
25/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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