TRF1 - 0000211-81.2008.4.01.3301

1ª instância - Ilheus

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Polo Ativo

Partes

PAULO CESAR CAMPOS PINHEIRO

CPF *55.***.*74-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

COMUNIDADE INDIGENA TUPINAMBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2022 08:50

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2022 08:50

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 18:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/03/2022 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 11:16

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 16:53

    Decorrido prazo de PAULO CESAR CAMPOS PINHEIRO em 17/08/2021 23:59.

  • 11/08/2021 00:21

    Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA TUPINAMBA em 10/08/2021 23:59.

  • 02/07/2021 15:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2021 14:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/06/2021 01:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

  • 26/06/2021 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

  • 24/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0000211-81.2008.4.01.3301 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: PAULO CESAR CAMPOS PINHEIRO e outros POLO PASSIVO: COMUNIDADE INDIGENA TUPINAMBA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMUNIDADE INDIGENA TUPINAMBA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ILHÉUS, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/06/2021 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 15:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/06/2021 15:22

    Juntada de volume

  • 07/05/2021 14:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/08/2020 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/07/2020 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2020 16:00

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2019 13:36

    TRANSITO EM JULGADO EM - .

  • 01/02/2019 13:36

    RECEBIDOS DO TRF - .

  • 26/03/2014 16:57

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - .

  • 29/11/2013 14:24

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 20/11/2013 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 07/11/2013 11:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/11/2013 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 06/11/2013

  • 04/11/2013 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/10/2013 19:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/10/2013 19:12

    RECURSO RECEBIDO - DA UNIAO, FUNAI E MPF

  • 30/10/2013 19:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2013 19:11

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2013 16:57

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 17/07/2013 16:56

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 21/06/2013 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/06/2013 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/03/2013 17:19

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 14/03/2013 13:38

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 15/02/2013 14:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/02/2013 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/07/2012 16:45

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 06/07/2012 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 22/06/2012 14:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 21/06/2012 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/03/2012 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 02/03/2012 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 02/03/2012

  • 23/02/2012 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/02/2012 14:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - CVD 2012-010.100.037

  • 03/10/2011 09:58

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/09/2011 14:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/07/2011 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/06/2011 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO.

  • 17/06/2011 12:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/06/2011 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/06/2011 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2011 17:00

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2011 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - RECEBIDO SEM PETIÇÃO

  • 19/04/2011 11:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 14/04/2011 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PSF (FUNAI)

  • 14/04/2011 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2011 15:31

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2011 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

  • 01/04/2011 12:57

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/03/2011 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/03/2011 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/03/2011 14:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/03/2011 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 22/02/2011 16:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/02/2011 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/02/2011 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/02/2011 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/02/2011 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PROVA PERICIAL ANTROPOLÓGICA

  • 10/02/2011 18:33

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2011 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/02/2011 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO.

  • 28/01/2011 14:08

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/01/2011 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/11/2010 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/10/2010 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 22/10/2010 13:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/10/2010 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/06/2010 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/06/2010 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 28/05/2010 13:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PSF

  • 14/05/2010 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISAT A FUNAI

  • 04/05/2010 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2010 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 30/04/2010 12:51

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/04/2010 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/04/2010 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2010 12:13

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2009 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/09/2009 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO 10/09 - PUB 11/09/2009

  • 08/09/2009 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 08/09/2009

  • 28/08/2009 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/08/2009 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2009 16:34

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2009 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 24/04/2009 09:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 25/03/2009 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2009 17:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/03/2009 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2009 12:47

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - (2ª) SEM PETIÇAO

  • 12/03/2009 12:37

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇAO

  • 10/03/2009 16:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/03/2009 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/03/2009 18:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/03/2009 13:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/03/2009 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/03/2009 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2009 17:57

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2009 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2009 11:54

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇAO

  • 13/02/2009 14:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/02/2009 12:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/02/2009 14:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/02/2009 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FUNAI

  • 10/02/2009 14:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/12/2008 18:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/12/2008 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/12/2008 17:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/12/2008 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2008 17:09

    REVELIA: DECLARADA

  • 17/12/2008 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2008 19:16

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2008 19:16

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 22/10/2008 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2008 15:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/10/2008 15:33

    OFICIO EXPEDIDO - DPF

  • 17/10/2008 15:33

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/10/2008 15:33

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE

  • 17/10/2008 15:05

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/10/2008 15:02

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDANDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 17/10/2008 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2008 13:40

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2008 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DPF

  • 14/10/2008 15:24

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 10/10/2008 14:37

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 07/10/2008 11:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/10/2008 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIV 06/10 - PUB 07/10/2008

  • 02/10/2008 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 02/10/2008

  • 02/10/2008 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/10/2008 09:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/09/2008 13:22

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 29/09/2008 13:11

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO, INTIMAÇÃO AGU/FUNAI

  • 22/09/2008 17:18

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E REINTEGRAÇÃO Nº 972/2008.

  • 08/09/2008 14:34

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/08/2008 19:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE LANÇADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

  • 27/08/2008 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - REGISTRADA NO LIVRO 07 - B - I

  • 04/07/2008 13:25

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2008 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/06/2008 14:50

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 13/06/2008 17:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/06/2008 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/05/2008 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/05/2008 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 16/05/2008 09:55

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/05/2008 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/05/2008 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2008 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N.º 296/2008.

  • 25/04/2008 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/04/2008 17:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/04/2008 15:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/04/2008 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/03/2008 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 25/03/2008

  • 24/03/2008 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 24/03/2008

  • 12/03/2008 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/03/2008 16:31

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 10/03/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2008 14:55

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2008 18:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/03/2008 16:08

    INICIAL AUTUADA

  • 03/03/2008 11:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2008

Ultima Atualização
14/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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