TRF1 - 0009983-51.2007.4.01.3900

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BELEM - PARA

CNPJ: 05.055.009/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A C OLIVEIRA & CIA LTDA - ME

CNPJ: 04.973.087/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2022 10:12

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 05/07/2022 10:12

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 10:12

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 10:09

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 13:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/08/2021 17:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ em 17/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 02:04

    Decorrido prazo de A C OLIVEIRA & CIA LTDA - ME em 06/08/2021 23:59.

  • 25/06/2021 00:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

  • 25/06/2021 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

  • 24/06/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0009983-51.2007.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009983-51.2007.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ POLO PASSIVO: A C OLIVEIRA & CIA LTDA - ME FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): A C OLIVEIRA & CIA LTDA - ME INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 23/06/2021 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 16:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/05/2021 16:06

    Juntada de volume

  • 19/05/2021 16:05

    Juntada de volume

  • 19/05/2021 16:05

    Juntada de volume

  • 12/05/2021 18:20

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 12/05/2021 18:14

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 09/04/2021 17:50

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 23/10/2020 13:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 07/10/2020 16:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 21/02/2020 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - PUBLICAÇÃO EXTRAORDINARIA

  • 02/12/2019 17:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4821096 PETIÇÃO

  • 07/10/2019 15:07

    DOCUMENTO JUNTADO - AR. REF 137/2019

  • 23/08/2019 14:58

    DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DO OFÍCIO 137/2019

  • 23/08/2019 13:53

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900137 para MUNICÍPIO DE BELÉM

  • 31/07/2019 15:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 31/07/2019 12:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 31/07/2019 12:07

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 15/01/2018 09:37

    Baixa Definitiva A - VARA DE ORIGEM

  • 14/12/2017 13:31

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 13/09/2017

  • 14/12/2017 13:29

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 28/07/2017 10:07

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 24/07/2017 18:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/07/2017 19:57

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 28/03/2017 13:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/03/2017 13:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/03/2017 10:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4146984 CONTRA-RAZOES

  • 16/02/2017 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA.

  • 16/01/2017 17:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/01/2017 13:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/01/2017 13:24

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 15/12/2016 16:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4102563 PETIÇÃO

  • 15/12/2016 09:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 09/12/2016 08:50

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 01/12/2016 09:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4078317 RECURSO ESPECIAL

  • 19/10/2016 08:28

    DOCUMENTO JUNTADO - AR REFERENTE AO OFICIO 1367/2016

  • 23/09/2016 13:15

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201601367 para PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE BELÉM/PA

  • 23/09/2016 08:50

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 21/09/2016 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/09/2016. Nº de folhas do processo: 461

  • 16/09/2016 09:35

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 08

  • 15/09/2016 17:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 15/09/2016 16:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 13/09/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/09/2016 09:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 01/09/2016 15:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 01/09/2016 15:35

    DOCUMENTO JUNTADO - ,AR REFERENTE AO OFÍCIO N. 1009/2016-CTUR3 - MUNICÍPIO DE BELÉM/PA

  • 01/09/2016 14:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 01/09/2016 14:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 26/08/2016 16:50

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 29/07/2016 18:48

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201601009 para PROCURADOR(A) DO MUNICÍPIO DE BELÉM

  • 29/07/2016 18:27

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/09/2016

  • 09/06/2016 18:28

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/06/2016 18:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 09/06/2016 14:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 09/06/2016 14:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3934788 PARECER (DO MPF)

  • 09/06/2016 10:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 03/06/2016 11:05

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 03/06/2016 10:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3924781 PETIÇÃO

  • 20/05/2016 08:47

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 18/05/2016 09:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/05/2016. Teor do despacho : intimando os embargados

  • 13/05/2016 12:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO - AO EMBARGADO

  • 13/05/2016 11:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO

  • 11/04/2016 11:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 08/04/2016 18:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 05/04/2016 15:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3877915 PETIÇÃO

  • 05/04/2016 10:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 30/03/2016 10:17

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 30/03/2016 09:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3872599 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 28/03/2016 14:51

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICIPIO DE BELEM)

  • 09/03/2016 08:09

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 07/03/2016 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/03/2016. Nº de folhas do processo: 407

  • 03/03/2016 12:57

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 03

  • 03/03/2016 11:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 03/03/2016 10:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 02/03/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

  • 25/02/2016 13:55

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 18/02/2016 17:25

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/03/2016

  • 18/12/2015 09:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 16/12/2015 17:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 16/12/2015 16:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA

  • 16/12/2015 16:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 25/11/2015 09:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 24/11/2015 10:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 24/11/2015 09:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 24/11/2015 09:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 09/07/2015 17:26

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/07/2015 17:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 09/07/2015 15:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 09/07/2015 15:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3677834 PARECER (DO MPF)

  • 07/07/2015 10:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 02/07/2015 15:23

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 01/07/2015 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO DETERMINANDO VISTA AO MPF

  • 01/07/2015 15:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO

  • 19/06/2015 11:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 18/06/2015 18:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 18/06/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2015

Ultima Atualização
05/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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