TRF1 - 0006595-48.2013.4.01.3701

1ª instância - 1ª Imperatriz

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO BREJAO

CNPJ: 01.616.680/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCA SONIA ALVES ARAUJO

CPF *13.***.*51-00

Advogados

JOSE BERILO DE FREITAS LEITE FILHO

OAB: 8481/MA

CPF *83.***.*30-10

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2022 10:20

    Expedição de Edital.

  • 02/08/2022 09:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2022 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 16:21

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 12:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2022 10:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2022 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 10:23

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 00:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO BREJAO em 18/08/2021 23:59.

  • 11/08/2021 00:15

    Decorrido prazo de FRANCISCA SONIA ALVES ARAUJO em 10/08/2021 23:59.

  • 22/06/2021 10:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2021 00:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

  • 19/06/2021 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

  • 18/06/2021 14:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 0006595-48.2013.4.01.3701 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros POLO PASSIVO: FRANCISCA SONIA ALVES ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCA SONIA ALVES ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    IMPERATRIZ, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/06/2021 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 15:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/06/2021 15:07

    Juntada de volume

  • 11/06/2021 14:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/12/2020 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2020 10:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA O FIM ESPECÍFICO DE DIGITALIZAÇÃO

  • 27/09/2019 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 24/09/2019

  • 27/09/2019 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQUER CITAÇÃO DA REQUERIDA POR EDITAL

  • 26/07/2019 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2019 10:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/07/2019 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO FNDE

  • 20/05/2019 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2019 09:31

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/05/2019 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2019 09:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2019 11:24

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 11:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MCI Nº 439/2018 - A REQUERIDA NÃO FOI ENCONTRADA

  • 12/11/2018 12:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCI Nº 439/2018

  • 12/11/2018 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 09/11/2018 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 29/10/2018 09:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 22/10/2018 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2018 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 10:27

    CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PSF

  • 10/07/2018 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/06/2018 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2018 16:00

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2018 15:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MCI Nº 150/2018

  • 13/04/2018 13:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCI Nº 150/2018 - REQDA - META

  • 21/03/2018 13:04

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AG. ASSINATURA TRF1.DOC

  • 21/03/2018 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. ASS. TRF1.DOC

  • 05/03/2018 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/03/2018 15:24

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2018 15:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/09/2017 12:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MN 213/2017 COM FINALIDADE ATINGIDA

  • 28/06/2017 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MN 213/2017 PARA NOTIFICAR O REQDO

  • 27/06/2017 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2017 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2016 14:10

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2016 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF

  • 30/06/2016 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2016 11:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 20/06/2016 17:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 495/2015

  • 20/06/2016 17:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 495/2015 COM FINALIDADE NAO ATINGIDA

  • 25/04/2016 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2016 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2016 16:23

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2016 18:25

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 494/2015

  • 19/04/2016 18:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/02/2016 14:24

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 03/02/2016 14:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) 932/2015

  • 03/02/2016 14:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 931/2015

  • 02/12/2015 17:12

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF 931/2015 A AÇAILANDIA SOLICITANDO INF SOBRE CP 494/2015

  • 02/12/2015 17:11

    OFICIO EXPEDIDO - OF 932/2015 A SJMA SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE CP

  • 30/11/2015 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2015 17:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOL INF SOBRE CP

  • 08/10/2015 17:48

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DE CP 494 E 495/2015

  • 08/10/2015 17:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MN 493/2015

  • 07/08/2015 16:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 495/2015 À SEÇÃO DO MARANHAO PARA NOTIFICAÇÃO

  • 07/08/2015 16:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 494/2015 À COMARCA DE AÇAILANDIA PARA NOTIFICAÇÃO

  • 07/08/2015 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MN 493/2015 PARA NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO

  • 22/06/2015 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2015 17:15

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2015 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 69/2015

  • 03/02/2015 09:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PRIMEIRA VARA

  • 30/01/2015 17:49

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 30/01/2015 17:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 69/2015

  • 30/01/2015 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 27/01

  • 30/01/2015 16:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) 185/2014

  • 21/08/2014 15:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 188 e 189/2014

  • 18/07/2014 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 436/2014 CART. S. LUÍS

  • 26/05/2014 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2014 15:28

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2014 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 282/2004 CART 7º OF

  • 09/05/2014 13:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) 187/2014

  • 09/05/2014 13:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 186/2014

  • 09/05/2014 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) OF 149/2014 1º OF AÇL

  • 09/05/2014 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OF 747/2014 2 OF SLZ

  • 09/05/2014 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF 265/2014 6º OF ITZ

  • 09/04/2014 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. Nº 265/2014 - CARTÓRIO 6 OFÍCIO / ITZ

  • 18/03/2014 13:32

    OFICIO EXPEDIDO - OFS. Nº 185, 186, 187, 188 E 189/2014

  • 05/02/2014 08:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2014 19:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 10/01/2014 15:27

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2013 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 07/11/2013 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 28/10/2013 09:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 23/10/2013 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE

  • 22/10/2013 16:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 748/2013 FNDE

  • 22/10/2013 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - 28/08/2013

  • 23/08/2013 11:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI Nº 748/2013 - FNDE

  • 23/08/2013 11:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI Nº 748/2013 - FNDE

  • 23/08/2013 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 20/08/2013

  • 23/08/2013 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2013 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/08/2013 14:22

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2013 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2013 14:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2013

Ultima Atualização
03/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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