TRF1 - 0000748-84.2017.4.01.4102
1ª instância - 7ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2022 14:52
Arquivado Definitivamente
-
12/03/2022 00:47
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 11/03/2022 23:59.
-
22/02/2022 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/12/2021 13:05
Juntada de Certidão
-
02/12/2021 18:25
Juntada de Certidão
-
07/07/2021 04:41
Decorrido prazo de GENARO GOMEZ MENDOZA em 06/07/2021 23:59.
-
07/07/2021 04:41
Decorrido prazo de GIOVANNY MERCADO PEREZ em 06/07/2021 23:59.
-
29/06/2021 03:42
Decorrido prazo de GIOVANNY MERCADO PEREZ em 28/06/2021 23:59.
-
29/06/2021 03:42
Decorrido prazo de GENARO GOMEZ MENDOZA em 28/06/2021 23:59.
-
23/06/2021 01:51
Publicado Intimação em 23/06/2021.
-
23/06/2021 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
-
22/06/2021 14:27
Juntada de petição intercorrente
-
22/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 7ª Vara Federal Criminal da SJRO Juiz Substituto : DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Dir.
Secret. : LUCINEIA DE MOURA JESUS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000748-84.2017.4.01.4102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: GENARO GOMEZ MENDOZA e outros O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Vistos em inspeção.
Trata-se de denúncia oferecida em desfavor de GENARO GOMEZ MENDOZA e GIOVANNY MERCADO PEREZ, pelo crime previsto no art. 334-A, § 1º, II, na forma do art. 14, II, ambos do Código Penal.(...)Em face do exposto, absolvo sumariamente GENARO GOMEZ MENDOZA e GIOVANNY MERCADO PEREZ, do delito previsto no art. 334-A, § 1º, II, na forma do art. 14, II, ambos do Código Penal, com fundamento no art. 397 do CPP.
A mercadoria apreendida foi enviada à Receita Federal, nada havendo a dispor quanto ao tema.
EXPEÇA-SE ofício requisitório para fins de pagamento dos honorários do tradutor, caso não tenha sido providenciado.
DÊ-SE ciência ao Ministério Público Federal e à defesa.
Após, decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, ARQUIVEM-SE os autos com as devidas baixas.
Cumpra-se.
Porto Velho, data da assinatura eletrônica.[11/06/2021] -
21/06/2021 15:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/06/2021 15:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/06/2021 15:39
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/06/2021 19:02
Processo devolvido à Secretaria
-
11/06/2021 19:02
Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
-
07/04/2021 23:02
Conclusos para julgamento
-
07/04/2021 23:02
Audiência Instrução e julgamento realizada para 07/04/2021 15:00 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
-
07/04/2021 23:02
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2021 17:56
Juntada de Ata de audiência
-
24/03/2021 11:18
Juntada de petição intercorrente
-
23/03/2021 18:50
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/03/2021 18:50
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/03/2021 18:50
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/03/2021 16:43
Audiência Instrução e julgamento redesignada para 07/04/2021 15:00 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
-
23/03/2021 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2021 13:56
Conclusos para despacho
-
23/03/2021 13:55
Juntada de Certidão
-
23/03/2021 06:20
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 22/03/2021 23:59.
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05/03/2021 16:30
Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/03/2021 16:23
Audiência Instrução e julgamento redesignada para 23/03/2021 15:30 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
-
04/03/2021 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2021 17:13
Conclusos para despacho
-
04/03/2021 17:12
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 15:28
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/02/2021 21:35
Juntada de petição intercorrente
-
23/02/2021 12:21
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/02/2021 12:21
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/02/2021 12:23
Audiência Instrução e julgamento designada para 04/03/2021 14:00 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
-
21/01/2021 15:55
Proferida decisão interlocutória
-
24/11/2020 17:28
Conclusos para decisão
-
30/07/2020 08:49
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/07/2020 23:59:59.
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24/07/2020 11:07
Decorrido prazo de GIOVANNY MERCADO PEREZ em 23/07/2020 23:59:59.
-
24/07/2020 11:07
Decorrido prazo de GENARO GOMEZ MENDOZA em 23/07/2020 23:59:59.
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24/06/2020 02:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2020.
-
24/06/2020 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/06/2020 13:02
Juntada de petição intercorrente
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19/06/2020 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2020 18:21
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2020 18:11
Juntada de Certidão de processo migrado
-
19/06/2020 18:09
Juntada de Certidão
-
19/06/2020 16:31
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
19/06/2020 16:31
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
16/03/2020 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF
-
16/03/2020 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF
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16/03/2020 14:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com petição
-
16/03/2020 14:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com petição
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10/03/2020 09:06
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/03/2020 09:06
CARGA: RETIRADOS MPF
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21/02/2020 14:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/09/2019. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020
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21/02/2020 14:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/09/2019. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020
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21/02/2020 14:05
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 542-70.2017.4.01.4102).
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21/02/2020 14:05
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 542-70.2017.4.01.4102).
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21/02/2020 14:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
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21/02/2020 14:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
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20/09/2019 10:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/09/2019
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20/09/2019 10:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/09/2019
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18/09/2019 11:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
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18/09/2019 11:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
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26/06/2019 10:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAÇÃO POR EDITAL
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26/06/2019 10:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAÇÃO POR EDITAL
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22/06/2019 10:22
Conclusos para despacho
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22/06/2019 10:22
Conclusos para despacho
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08/04/2019 17:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF
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08/04/2019 17:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF
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08/04/2019 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação
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08/04/2019 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação
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22/03/2019 09:49
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:
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22/03/2019 09:49
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:
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14/03/2019 08:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/03/2019 08:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/03/2019 10:31
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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13/03/2019 10:31
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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28/02/2019 18:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência
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28/02/2019 18:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência
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11/02/2019 15:06
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS
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11/02/2019 15:06
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS
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11/02/2019 10:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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11/02/2019 10:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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11/02/2019 10:45
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - ciência em secretaria, à dra. Taissa, de audiência
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11/02/2019 10:45
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - ciência em secretaria, à dra. Taissa, de audiência
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06/02/2019 10:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DRA. TAÍSSA DA SILVA SOUSA OAB/RO5795
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06/02/2019 10:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DRA. TAÍSSA DA SILVA SOUSA OAB/RO5795
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06/02/2019 10:24
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - RÉUS GENARO GOMEZ MENDOZA E GIOVANNY MERCADO PEREZ
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06/02/2019 10:24
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - RÉUS GENARO GOMEZ MENDOZA E GIOVANNY MERCADO PEREZ
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05/02/2019 10:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/02/2019 10:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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30/01/2019 11:59
Conclusos para decisão
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30/01/2019 11:59
Conclusos para decisão
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25/01/2019 15:42
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DECISÃO/OF. 10/2019/SEPOD
-
25/01/2019 15:42
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DECISÃO/OF. 10/2019/SEPOD
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21/01/2019 16:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência
-
21/01/2019 16:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência
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10/01/2019 15:11
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS
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10/01/2019 15:11
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS
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10/01/2019 10:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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10/01/2019 10:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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10/01/2019 10:02
OFICIO EXPEDIDO - OF N 10/2019 A DELEGACIA DE PF DE GUAJARA MIRIM
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10/01/2019 10:02
OFICIO EXPEDIDO - OF N 10/2019 A DELEGACIA DE PF DE GUAJARA MIRIM
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10/01/2019 09:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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10/01/2019 09:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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09/01/2019 10:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
09/01/2019 10:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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23/10/2018 09:38
Conclusos para decisão
-
23/10/2018 09:38
Conclusos para decisão
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24/09/2018 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/09/2018 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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24/09/2018 14:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da adv. c/ petição
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24/09/2018 14:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da adv. c/ petição
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17/09/2018 13:44
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - autos retirados em carga pela defensora dativa Dra. Taíssa
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17/09/2018 13:44
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - autos retirados em carga pela defensora dativa Dra. Taíssa
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14/09/2018 10:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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14/09/2018 10:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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11/09/2018 18:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/09/2018 18:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/09/2018 16:14
Conclusos para despacho
-
11/09/2018 16:14
Conclusos para despacho
-
29/06/2018 15:42
CARTA ROGATORIA DEVOLVIDA PELO ROGADO - carta rogatória: cumprida
-
29/06/2018 15:42
CARTA ROGATORIA DEVOLVIDA PELO ROGADO - carta rogatória: cumprida
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29/06/2018 15:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 3160/2018/CGRA-DRCI-CNJ-MJ com devolução de carta rogatória
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29/06/2018 15:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 3160/2018/CGRA-DRCI-CNJ-MJ com devolução de carta rogatória
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08/03/2018 15:33
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/
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08/03/2018 15:33
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/
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26/02/2018 19:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência
-
26/02/2018 19:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência
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15/02/2018 11:12
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:
-
15/02/2018 11:12
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:
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07/02/2018 15:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIÊNCIA AO MPF DE DESPACHO DE FL. 51
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07/02/2018 15:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIÊNCIA AO MPF DE DESPACHO DE FL. 51
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07/02/2018 15:31
OFICIO EXPEDIDO - OF. REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS N. 20.***.***/0749-91- TRADUTOR: HAROLDO CRISTOVAM T. LEITE.
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07/02/2018 15:31
OFICIO EXPEDIDO - OF. REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS N. 20.***.***/0749-91- TRADUTOR: HAROLDO CRISTOVAM T. LEITE.
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10/01/2018 10:24
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Ofício requisitório de pagamento de honorários do tradutor.
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10/01/2018 10:24
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Ofício requisitório de pagamento de honorários do tradutor.
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10/01/2018 10:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Arbitra honorários ao tradutor.
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10/01/2018 10:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Arbitra honorários ao tradutor.
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08/01/2018 13:51
Conclusos para despacho
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08/01/2018 13:51
Conclusos para despacho
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24/11/2017 18:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO N. 8884/2017/CGRA-DRCI-SNJ-MJ
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24/11/2017 18:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO N. 8884/2017/CGRA-DRCI-SNJ-MJ
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13/11/2017 12:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AR ref. Form. de Aux. Juridico em Mat. Penal.
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13/11/2017 12:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AR ref. Form. de Aux. Juridico em Mat. Penal.
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06/10/2017 10:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA ROGATÓRIA/TRADUÇÃO JURAMENTADA.
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06/10/2017 10:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA ROGATÓRIA/TRADUÇÃO JURAMENTADA.
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15/08/2017 17:19
CARTA ROGATORIA EXPEDIDA - CARTA ROGATÓRIA, ENCAMINHADA VIA E-MAIL.
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15/08/2017 17:19
CARTA ROGATORIA EXPEDIDA - CARTA ROGATÓRIA, ENCAMINHADA VIA E-MAIL.
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19/06/2017 18:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da SEPJU
-
19/06/2017 18:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da SEPJU
-
14/06/2017 16:20
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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14/06/2017 16:20
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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14/06/2017 16:20
INICIAL AUTUADA
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14/06/2017 16:20
INICIAL AUTUADA
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14/06/2017 16:08
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
-
14/06/2017 16:08
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2017
Ultima Atualização
23/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo D • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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