13/05/2022 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/05/2022 08:09

Juntada de Certidão
13/05/2022 08:09

Juntada de Informação
27/04/2022 10:48

Juntada de certidão
25/03/2022 08:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 01:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO INTERNET BRASIL em 24/03/2022 23:59.
23/03/2022 13:46

Juntada de contrarrazões
23/03/2022 11:29

Juntada de contrarrazões
22/03/2022 00:47

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - PROCOM / GOIAS em 21/03/2022 23:59.
09/03/2022 02:12

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 01:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO INTERNET BRASIL em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:18

Decorrido prazo de GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA em 08/03/2022 23:59.
23/02/2022 00:04

Publicado Intimação em 23/02/2022.
23/02/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2022 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/02/2022 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/02/2022 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2022 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2022 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2022 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2022 21:30

Juntada de petição intercorrente
31/01/2022 17:15

Juntada de petição intercorrente
31/01/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 15:44

Juntada de Certidão
31/01/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 15:44

Recurso Especial não admitido
17/01/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
14/08/2021 00:36

Decorrido prazo de GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021 00:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO INTERNET BRASIL em 13/08/2021 23:59.
10/08/2021 12:13

Juntada de petição intercorrente
05/08/2021 00:19

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - PROCOM / GOIAS em 04/08/2021 23:59.
23/06/2021 11:47

Juntada de petição intercorrente
23/06/2021 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.
23/06/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
22/06/2021 19:31

Juntada de petição intercorrente
22/06/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0017048-75.2003.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017048-75.2003.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros Advogado do(a) APELANTE: CARLOS AUGUSTO COSTA CAMAROTA - GO10678-A Advogado do(a) APELANTE: LUIZ RODRIGUES WAMBIER - PR07295 Advogado do(a) APELANTE: DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS - MG74368-A POLO PASSIVO: SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - PROCOM / GOIAS e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - PROCOM / GOIAS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
21/06/2021 15:44

Conclusos para admissibilidade recursal
21/06/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 17:06

Juntada de petição intercorrente
05/05/2021 15:40

Juntada de certidão de processo migrado
05/05/2021 15:40

Juntada de volume
05/05/2021 15:39

Juntada de volume
05/05/2021 15:36

Juntada de volume
05/05/2021 15:34

Juntada de volume
05/05/2021 15:24

Juntada de volume
05/05/2021 15:22

Juntada de volume
30/04/2021 13:12

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
18/02/2020 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
13/02/2020 12:03

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
13/02/2020 12:02

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
13/02/2020 09:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4861533 CONTRA-RAZOES
10/02/2020 15:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4862295 CONTRA-RAZOES
16/01/2020 14:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
16/01/2020 13:09

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FABRICIO COUTINHO PETRA DE BARROS - CÓPIA
17/12/2019 17:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZOES AO RESP/RE
17/12/2019 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
16/12/2019 17:47

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
16/12/2019 13:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
09/12/2019 12:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
09/12/2019 11:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4845314 CONTRA-RAZOES
09/12/2019 10:24

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
02/12/2019 09:45

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
27/11/2019 14:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4840105 RECURSO ESPECIAL
26/11/2019 10:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
19/11/2019 09:24

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
18/11/2019 10:03

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
04/11/2019 17:05

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
16/10/2019 14:21

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/09/2019 (DISPONIBILIZAÇÃO 15/10/2019)
09/10/2019 09:53

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
07/10/2019 17:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2019 -. Destino: ARM 15 ESC D
04/10/2019 10:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
04/10/2019 09:33

PROCESSO REMETIDO - SEXTA TURMA
30/09/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - aos Embargos de Declaração
18/09/2019 14:03

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2019, Nº 175 (DISPONIBILIZAÇÃO 17/09/2019)
16/09/2019 15:24

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/09/2019
09/09/2019 14:36

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
05/09/2019 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
04/09/2019 18:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
04/09/2019 15:37

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
03/09/2019 16:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4786908 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
03/09/2019 16:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4791504 CONTRA-RAZOES
12/08/2019 08:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
08/08/2019 14:10

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
30/07/2019 09:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4773252 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
29/07/2019 09:46

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
15/07/2019 08:25

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
11/07/2019 13:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4762444 PETIÇÃO
08/07/2019 08:37

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
21/06/2019 08:22

PROCESSO REMETIDO - PARA ESTADO DO GOIÁS
12/06/2019 14:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4747414 EMBARGOS DE DECLARACAO
11/06/2019 10:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
10/06/2019 18:53

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MPF)
28/05/2019 08:26

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
27/05/2019 09:48

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
13/05/2019 08:18

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
09/05/2019 10:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4676856 PROCURAÇÃO
09/05/2019 10:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4675080 SUBSTABELECIMENTO
09/05/2019 10:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4675011 SUBSTABELECIMENTO
10/04/2019 11:30

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
08/04/2019 17:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/04/2019 -. Destino: ARM 20 ESC B
20/03/2019 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
18/03/2019 11:22

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/02/2019
15/03/2019 16:37

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
18/02/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou as preliminares arguidas pelas apelantes e no mérito deu provimento às apelações
06/02/2019 11:39

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/02/2019, Nº 22 (DISPONIBILIZAÇÃO 05/02/2019)
04/02/2019 16:55

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/02/2019
04/12/2017 09:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR
31/10/2017 17:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR
31/10/2017 17:15

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL LEONARDO AUGUSTO DE AMEIDA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
31/10/2017 17:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
31/10/2017 15:59

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA- PARA REGIME DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
18/01/2017 16:09

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
18/01/2017 16:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
18/01/2017 15:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
18/01/2017 14:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4106553 SUBSTABELECIMENTO
18/01/2017 14:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4106611 SUBSTABELECIMENTO
12/01/2017 16:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
12/01/2017 14:11

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA- PARA JUNTAR PETIÇÃO
09/01/2017 16:00

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
06/11/2015 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
05/11/2015 18:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
04/11/2015 17:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA CÓPIA
04/11/2015 16:51

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - PARA CÓPIA
23/10/2015 17:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
23/10/2015 17:01

PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA
22/10/2015 17:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
22/10/2015 15:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3754451 PARECER (DO MPF)
20/10/2015 10:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
05/10/2015 14:57

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - VISTA
05/10/2015 10:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
02/10/2015 19:14

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM DESPACHO
10/09/2015 11:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
09/09/2015 14:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
09/09/2015 13:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3720679 PROCURAÇÃO
08/09/2015 17:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
08/09/2015 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO
04/09/2015 11:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
03/09/2015 15:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
03/09/2015 13:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3717190 PROCURAÇÃO
20/08/2015 06:06

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
18/08/2015 18:18

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/08/2015. Destino: DIPOD 6/B
14/08/2015 11:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
13/08/2015 16:18

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM DESPACHO
22/05/2014 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
15/05/2014 18:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
15/05/2014 14:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3321681 SUBSTABELECIMENTO
15/05/2014 13:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
15/05/2014 11:25

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA -PARA JUNTAR PETIÇÃO
28/11/2013 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
25/11/2013 14:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
18/11/2013 12:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
13/11/2013 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA PARA JUNTAR DECISAO DE AGRAVO NO PRINCIPAL
17/10/2013 11:13

PROCESSO REQUISITADO - REPROGRAFIA
10/10/2013 14:13

PROCESSO REQUISITADO - P/JUNTAR DECISÃO DE AGRAVO
03/09/2013 14:50

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR DECISAO DE AGRAVO NO PRINCIPAL
19/08/2013 09:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
16/08/2013 16:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
12/08/2013 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
12/08/2013 14:27

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA P/ CÓPIA
30/07/2013 15:45

PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA
19/07/2013 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
27/06/2013 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
21/06/2013 14:58

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
14/05/2013 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
06/05/2013 19:15

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
02/05/2013 12:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF RENATO MARTINS PRATES
02/05/2012 14:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
25/04/2012 20:46

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
09/04/2012 16:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
25/10/2011 16:01

CONCLUSÃO AO COORDENADOR DOS JEFs
25/10/2011 15:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
25/10/2011 10:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO APOS COPIA
18/10/2011 18:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA CÓPIA
17/10/2011 16:57

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
17/10/2011 15:27

PROCESSO REQUISITADO - PARA COPIA
26/07/2010 15:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
22/07/2010 14:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
22/07/2010 13:42

APENSADO A ESTE - 200401000166790 (COM DECURSO E BAIXA)
21/07/2010 14:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
16/07/2010 17:48

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
09/07/2010 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
08/07/2010 17:06

PROCESSO REQUISITADO - PARA APENSAR
07/07/2010 16:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
06/07/2010 08:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
05/07/2010 17:31

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
20/04/2010 17:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
19/04/2010 08:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO APÓS CÓPIA
19/04/2010 08:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SEXTA TURMA
16/04/2010 15:21

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES - CÓPIA
15/04/2010 17:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA CÓPIA
15/04/2010 16:58

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
15/04/2010 16:21

PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA
12/03/2010 18:33

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
12/03/2010 18:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
09/03/2010 18:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
05/02/2010 14:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2350062 PROCURAÇÃO
25/01/2010 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA PARA CÓPIA
25/01/2010 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
08/10/2009 15:32

PROCESSO REQUISITADO - PARA APENSAR
07/07/2009 07:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO
03/04/2009 18:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
30/03/2009 18:08

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
27/03/2009 19:15

IDENTIFICACAO DE ACERVO
26/03/2009 16:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2122855 REQUERENDO
26/03/2009 16:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2148821 SUBSTABELECIMENTO
09/02/2009 18:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
09/02/2009 16:23

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
09/12/2008 15:26

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
08/09/2008 17:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
05/09/2008 15:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO APÓS CÓPIA
29/08/2008 16:59

PROCESSO RECEBIDO - P-ARA COPIA
29/08/2008 14:54

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
13/11/2007 17:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
12/11/2007 13:00

CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
12/11/2007 12:59

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
31/10/2007 08:00

DESPACHO PUBLICADO NO D.J. - . (INTERLOCUTÓRIO)
29/10/2007 18:00

DESPACHO REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 31/10/2007. Destino: DIPOD 2/2A
24/10/2007 11:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
22/10/2007 17:50

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
21/09/2007 18:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
20/09/2007 15:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO APOS RETIRADO DE COPIA
13/09/2007 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
12/09/2007 15:12

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
25/07/2007 18:08

CONCLUSÃO AO RELATOR
25/07/2007 18:07

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2007

Ultima Atualização
31/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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