09/05/2025 14:04

Conclusos para julgamento
09/05/2025 14:04

Despacho
11/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
27/02/2025 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
27/02/2025 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
01/02/2025 03:53

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
27/01/2025 11:39

Juntada de Petição
08/01/2025 12:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
18/12/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 15:35

Despacho
18/10/2024 17:56

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC166349 - GIZA HELENA COELHO)
16/10/2024 13:59

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
21/05/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
21/05/2024 15:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/01/2024 14:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/01/2024 14:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 11:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
14/12/2022 14:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/11/2022 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 13:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 12:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
28/11/2022 12:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 15:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/11/2022 14:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
17/11/2022 16:15

Juntado(a) - Recebidos os autos do CEJUSC
17/11/2022 16:15

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte
17/11/2022 16:15

Audiência de Conciliação designada - Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2022 16:00, Central de Conciliação da SJMG.
17/11/2022 16:14

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
17/11/2022 16:14

Juntado(a) - Ata de audiência
17/11/2022 15:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/11/2022 10:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/10/2022 15:27

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento
20/10/2022 12:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/10/2022 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2022 23:59.
04/10/2022 16:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/10/2022 09:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/09/2022 14:45

Audiência de Conciliação designada - Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 17/11/2022 16:00, Central de Conciliação da SJMG.
22/09/2022 14:59

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2022 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2022 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 15:38

Juntado(a) - Recebidos os autos
12/08/2022 15:38

Redistribuído por sorteio - Conciliação - Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJMG
26/05/2022 03:09

Juntado(a) - Juntada de substabelecimento
20/04/2022 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/04/2022 23:59.
07/04/2022 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PATRICIA MARA FERREIRA DA SILVA em 06/04/2022 23:59.
16/03/2022 02:25

Juntado(a) - Publicado Decisão em 16/03/2022.
16/03/2022 02:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 17:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
14/03/2022 17:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão
14/03/2022 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2022 17:29

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2022 17:29

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2022 17:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
10/08/2021 10:28

Juntado(a) - HABILITAÇÂO
20/07/2021 02:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em 19/07/2021 23:59.
17/07/2021 01:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021 01:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PATRICIA MARA FERREIRA DA SILVA em 16/07/2021 23:59.
15/07/2021 13:30

Juntada de Petição - Juntada de contestação
28/06/2021 00:10

Juntado(a) - Publicado Decisão em 28/06/2021.
19/06/2021 01:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021
18/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 1023218-86.2021.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: PATRICIA MARA FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA DE ALMEIDA ANDRADE MEIRELES - MG112635 POLO PASSIVO:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e outros DECISÃO Trata-se de Ação Ordinária com pedido de autorização para utilização de saldo vinculado ao FGTS para quitação do débito remanescente e requerimento de tutela cautelar para suspensão de execução judicial.

Decido.

A concessão da medida liminar não implica a desconsideração de princípios constitucionais do processo, que possibilitam a segurança e a certeza jurídicas necessárias à antecipação do provimento jurisdicional, tais como o contraditório e a ampla defesa, cuja observância revela-se fundamental para que se efetive o devido processo legal também no âmbito das medidas satisfativas. 1.

Nesses termos, postergo o exame do pedido de tutela cautelar para o momento seguinte à resposta a ser oportunizada à embargada, que deverá ser intimada para manifestar-se especificamente sobre a pretensão liminar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas. 2.

Após, venham os autos conclusos para apreciação da medida.

Belo Horizonte, 15 de junho de 2021.

ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE Juíza Federal da 24ª Vara (assinado digitalmente)
17/06/2021 15:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/06/2021 15:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão
17/06/2021 15:23

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
17/06/2021 15:23

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2021 15:23

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2021 15:22

Decisão interlocutória - Outras Decisões
27/05/2021 08:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/05/2021 17:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
14/05/2021 11:12

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de dependência
13/05/2021 22:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
13/05/2021 22:02

Declarada incompetência
11/05/2021 14:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
11/05/2021 12:13

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 14ª Vara Federal Cível da SJMG
11/05/2021 12:13

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção
10/05/2021 17:46

Recebido pelo Distribuidor
10/05/2021 17:46

Distribuído por sorteio
10/05/2021 17:46

Juntado(a) - Petição inicial
10/05/2021 17:46

Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
14/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0025517-59.2012.4.01.3900

Maria das Gracas Mendes Santos

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Advogado: Alberto Affonso Ferreira Marques da Trin...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0050162-60.2012.4.01.3800

Itamar da Conceicao Braz

Gerente Executivo do Inss em Belo Horizo...

Advogado: Andre Correa Carvalho Pinelli

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/09/2012 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0034104-70.2012.4.01.3900

Conselho Regional de Contabilidade do Pa...

Adalto Luiz Pereira

Advogado: Jose Brandao Faciola de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/12/2012 16:51

Exibir Processo

Processo nº 1043655-96.2021.4.01.3300

Gabriel Deusdete Borges Santos

Uniao Federal

Advogado: Paula Dantas Rego

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/10/2021 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0053944-75.2012.4.01.3800

Caixa Economica Federal - Cef

Rosa Maria de Mello Abbes

Advogado: Bruno Rodrigo Ubaldino Abreu

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/03/2015 16:36

Exibir Processo