TRF1 - 0011641-53.2011.4.01.4100

1ª instância - 2ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LA2 TECNOLOGIA LTDA - EPP

CNPJ: 01.161.859/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/01/2022 09:57

    Arquivado Definitivamente

  • 07/01/2022 09:56

    Juntada de Certidão

  • 24/12/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO 0011641-53.2011.4.01.4100 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LA2 TECNOLOGIA LTDA - EPP DESPACHO Trata-se de Execução.

    Sentença proferida nos autos extinguiu a ação em face do pagamento da dívida.

    Certificado o trânsito em julgado.

    Verifico a ausência de pagamento voluntário das custas processuais.

    No entanto, não há se falar em custas, já que houve acordo entre as partes antes da sentença, na forma do art. 90, §3º, do CPC.

    Assim, arquivem-se os autos.

    Porto Velho, data da assinatura digital. -assinatura digital- Juiz (a) Federal da Vara

  • 23/12/2021 07:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/12/2021 07:31

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2021 07:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/12/2021 07:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/12/2021 07:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 12:09

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 12:00

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2021 05:45

    Decorrido prazo de LA2 TECNOLOGIA LTDA - EPP em 05/11/2021 23:59.

  • 19/10/2021 15:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/10/2021 00:27

    Publicado Intimação em 11/10/2021.

  • 09/10/2021 08:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

  • 08/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0011641-53.2011.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LA2 TECNOLOGIA LTDA - EPP SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal.

    A exequente peticionou requerendo a extinção do processo, tendo em vista o pagamento integral da dívida. É o relatório.

    Decido.

    Não havendo pretensão resistida, o feito se enquadra no art. 12, §2º, I, do CPC, na inteligência da lei quando trata das sentenças que homologam acordos, razão pela qual pode ser julgado desde logo.

    O art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, sendo este o caso dos autos.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Honorários advocatícios inclusos no valor do débito.

    Custas finais pela parte executada.

    Caso exista alguma restrição em bens de propriedade do executado, em razão deste processo, após o transito em julgado, proceda-se sua liberação.

    Esgotadas as vias impugnatórias, e, recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Porto Velho, data da assinatura digital. -assinatura digital- Juiz (a) Federal da Vara

  • 07/10/2021 14:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/10/2021 14:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/10/2021 12:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2021 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 09:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/09/2021 09:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/09/2021 13:08

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2021 03:07

    Decorrido prazo de LA2 TECNOLOGIA LTDA - EPP em 05/08/2021 23:59.

  • 12/07/2021 16:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2021 09:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

  • 24/06/2021 09:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

  • 23/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0011641-53.2011.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LA2 TECNOLOGIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LA2 TECNOLOGIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/06/2021 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 15:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/06/2021 16:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/06/2021 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2015 17:55

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/03/2015 17:25

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/02/2015 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2015 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2015 14:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2015 19:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

  • 30/01/2015 19:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR

  • 29/01/2015 15:35

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO

  • 28/01/2015 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2015 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2015 11:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2014 08:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 17/12/2014 08:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2014 11:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - TÉRMINO EM DEZ/2014

  • 20/06/2014 11:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2014 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/06/2014 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2014 13:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2014 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 03/06/2014 14:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 18/11/2013 11:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 13/11/2013 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2013 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2013 13:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2013 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2013 11:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2013 11:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO OUTUBRO 2013

  • 05/04/2013 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/04/2013 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2013 09:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2013 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2013 15:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2012 16:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO MARÇO 2013

  • 19/10/2012 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/10/2012 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2012 16:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2012 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2012 15:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2012 15:00

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 23/05/2012 17:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AGUARDANDO JULGAMENTO EMBARGOS

  • 22/05/2012 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2012 13:38

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2012 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/03/2012 11:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DÉBITO

  • 05/03/2012 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER

  • 02/03/2012 11:04

    Conclusos para despacho - ANALISE DE PETIÇÃO

  • 19/12/2011 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2011 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2011 16:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2011 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 07/12/2011 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2011 13:01

    Conclusos para despacho - ANALISE DE PETIÇAO

  • 28/11/2011 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2011 17:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2011 18:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 09/11/2011 18:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2011 14:30

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 30/09/2011 14:56

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/09/2011 11:56

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/09/2011 11:56

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/09/2011 08:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2011 14:48

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2011 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2011 11:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/08/2011 11:21

    INICIAL AUTUADA

  • 23/08/2011 11:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2011

Ultima Atualização
24/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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