08/09/2022 11:09

Baixa Definitiva
08/09/2022 11:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
30/06/2022 07:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/06/2022 23:59.
20/06/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 11:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/06/2022 11:43

Expedição de Documento RPV.
02/05/2022 08:02

Juntada de petição intercorrente
26/04/2022 16:06

Juntada de Certidão
26/04/2022 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
06/02/2022 23:38

Juntada de petição intercorrente
03/02/2022 07:30

Juntada de resposta
02/02/2022 16:22

Juntada de Certidão
30/01/2022 08:30

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 28/01/2022 23:59.
28/01/2022 17:49

Juntada de Certidão
28/01/2022 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
06/01/2022 12:40

Juntada de Certidão
25/11/2021 16:32

Juntada de Certidão
11/11/2021 20:38

Juntada de petição intercorrente
10/11/2021 22:18

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 15:10

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2021 15:10

Juntada de Certidão
10/11/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 15:10

Homologada a Transação
03/11/2021 20:41

Conclusos para julgamento
03/11/2021 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ipatinga-MG
03/11/2021 16:33

Juntada de Certidão
03/11/2021 11:50

Juntada de Certidão
03/11/2021 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2021 11:41

Expedição de Intimação.
30/10/2021 01:40

Decorrido prazo de CLAUDILENE MAXIMIANO DESIDERIO em 28/10/2021 23:59.
27/10/2021 16:49

Juntada de petição intercorrente
21/10/2021 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2021 14:21

Expedição de Intimação.
21/10/2021 14:20

Juntada de Certidão
21/10/2021 13:54

Juntada de Certidão
19/10/2021 14:17

Juntada de laudo pericial
29/09/2021 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2021 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2021 23:59.
29/07/2021 17:21

Decorrido prazo de CLAUDILENE MAXIMIANO DESIDERIO em 28/07/2021 23:59.
21/07/2021 15:59

Juntada de Certidão
21/07/2021 15:56

Expedição de Comunicação via sistema.
21/07/2021 15:56

Expedição de Intimação.
20/07/2021 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021 02:36

Decorrido prazo de CLAUDILENE MAXIMIANO DESIDERIO em 19/07/2021 23:59.
01/07/2021 17:27

Juntada de contestação
29/06/2021 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
29/06/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 00:46

Publicado Decisão em 28/06/2021.
26/06/2021 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
25/06/2021 20:16

Juntada de contestação
25/06/2021 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ipatinga-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ipatinga-MG PROCESSO: 1003719-74.2021.4.01.3814 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDILENE MAXIMIANO DESIDERIO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A autora, CLAUDILENE MAXIMIANO DESIDERIO propôs a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de tutela antecipada para que seja compelida a autarquia ré a lhe conceder o benefício Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário.

O art. 300 do CPC, aplicável no âmbito dos Juizados Especiais Federais por força do art.4º da Lei nº 10.259/01, determina que, para anteciparem-se os efeitos da tutela, os requisitos necessários para a concessão da medida são: o juízo de probabilidade, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Do modo como foi instruída a demanda, não se pode, de pronto deferir a tutela.

Pelo exposto, POSTERGO a análise do pedido de antecipação de tutela.

Remetam-se os autos para a Central de Perícias para agendamento de perícia médica, na especialidade PSIQUIATRIA, nos termos da Portaria 01/2021, devendo o encargo recair sobre peritos cadastrados na Assistência Judiciária Gratuita.

Arbitro os honorários periciais em R$ 220,00 (Resolução-CJF nº. 305-2014, Tabela V, Anexo Único e art. 28, parágrafo único).

As partes poderão comparecer ao local determinado, acompanhadas, caso queiram, de seus respectivos assistentes técnicos, ficando desde já alertadas de que deverão portar cópias ou os originais dos exames e prescrições médicas colacionados a este caderno processual.

Por se tratar de questão rotineiramente veiculada, a experiência decorrente de inúmeros outros processos resultou na padronização dos quesitos, que constam do formulário a ser preenchido pelo médico nomeado.

Não obstante, as partes poderão apresentar quesitos suplementares, no prazo de 10 (dez) dias, ficando o D.

Perito, desde já, intimado a respondê-los.

Esclareço, por oportuno, que o patrono da parte autora deverá levar ao conhecimento de seu constituinte a informação quanto à data e local da realização do exame médico.

A perícia médica presencial deverá observar todas as regras sanitárias e de segurança estabelecidas pelas autoridades de saúde, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, especialmente: (a) proibição de ingresso de pessoas que apresentem sintomas visíveis de doenças respiratórias em geral (b) permissão de entrada apenas um dos periciandos, ressalvados os casos em que haja a necessidade de acompanhante, limitado a apenas 1 (um), além de assistentes técnicos legalmente constituídos; (c) proibição de acesso às dependências da Justiça Federal das pessoas que não estiverem usando máscaras de proteção facial; (d) por conveniência do serviço, poderá ser facultado o acesso às dependências da Justiça Federal nos 00:10 que antecederem a realização do exame pericial Ficam todos advertidos de que não serão toleradas aglomerações na porta do prédio da Justiça ou nas imediações, de forma que, chegando a situação ao conhecimento deste Juízo, as pericias pendentes poderão ser imediatamente suspensas, se providências voltadas à dissipação não forem/puderem ser prontamente adotadas.

Após a juntada do laudo pericial, solicite-se o pagamento dos honorários periciais.

Ato contínuo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.

Tendo em visa o grande volume de processos em que é necessária a realização de pericias médicas, o numero reduzido de peritos do juízo, bem como o alto índice de ausência da parte autora para a realização do exame pericial, determino que nos autos em que não for registrada a ciência do despacho, dentro do prazo de vista (via sistema), que designou a pericia, pelo procurador da parte autora, a secretaria do juízo promoverá o cancelamento ou adiamento da pericia médica.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Cite-se.

Intimem-se.

Ipatinga, data da assinatura.

Assinado eletronicamente) Camila Martins Tonello Juíza Federal Substituta
24/06/2021 18:30

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2021 18:30

Juntada de Certidão
24/06/2021 18:30

Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2021 18:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2021 18:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2021 18:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/06/2021 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ipatinga-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ipatinga-MG PROCESSO: 1003719-74.2021.4.01.3814 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDILENE MAXIMIANO DESIDERIO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A autora, CLAUDILENE MAXIMIANO DESIDERIO propôs a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de tutela antecipada para que seja compelida a autarquia ré a lhe conceder o benefício Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário.

O art. 300 do CPC, aplicável no âmbito dos Juizados Especiais Federais por força do art.4º da Lei nº 10.259/01, determina que, para anteciparem-se os efeitos da tutela, os requisitos necessários para a concessão da medida são: o juízo de probabilidade, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Do modo como foi instruída a demanda, não se pode, de pronto deferir a tutela.

Pelo exposto, POSTERGO a análise do pedido de antecipação de tutela.

Remetam-se os autos para a Central de Perícias para agendamento de perícia médica, na especialidade PSIQUIATRIA, nos termos da Portaria 01/2021, devendo o encargo recair sobre peritos cadastrados na Assistência Judiciária Gratuita.

Arbitro os honorários periciais em R$ 220,00 (Resolução-CJF nº. 305-2014, Tabela V, Anexo Único e art. 28, parágrafo único).

As partes poderão comparecer ao local determinado, acompanhadas, caso queiram, de seus respectivos assistentes técnicos, ficando desde já alertadas de que deverão portar cópias ou os originais dos exames e prescrições médicas colacionados a este caderno processual.

Por se tratar de questão rotineiramente veiculada, a experiência decorrente de inúmeros outros processos resultou na padronização dos quesitos, que constam do formulário a ser preenchido pelo médico nomeado.

Não obstante, as partes poderão apresentar quesitos suplementares, no prazo de 10 (dez) dias, ficando o D.

Perito, desde já, intimado a respondê-los.

Esclareço, por oportuno, que o patrono da parte autora deverá levar ao conhecimento de seu constituinte a informação quanto à data e local da realização do exame médico.

A perícia médica presencial deverá observar todas as regras sanitárias e de segurança estabelecidas pelas autoridades de saúde, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, especialmente: (a) proibição de ingresso de pessoas que apresentem sintomas visíveis de doenças respiratórias em geral (b) permissão de entrada apenas um dos periciandos, ressalvados os casos em que haja a necessidade de acompanhante, limitado a apenas 1 (um), além de assistentes técnicos legalmente constituídos; (c) proibição de acesso às dependências da Justiça Federal das pessoas que não estiverem usando máscaras de proteção facial; (d) por conveniência do serviço, poderá ser facultado o acesso às dependências da Justiça Federal nos 00:10 que antecederem a realização do exame pericial Ficam todos advertidos de que não serão toleradas aglomerações na porta do prédio da Justiça ou nas imediações, de forma que, chegando a situação ao conhecimento deste Juízo, as pericias pendentes poderão ser imediatamente suspensas, se providências voltadas à dissipação não forem/puderem ser prontamente adotadas.

Após a juntada do laudo pericial, solicite-se o pagamento dos honorários periciais.

Ato contínuo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.

Tendo em visa o grande volume de processos em que é necessária a realização de pericias médicas, o numero reduzido de peritos do juízo, bem como o alto índice de ausência da parte autora para a realização do exame pericial, determino que nos autos em que não for registrada a ciência do despacho, dentro do prazo de vista (via sistema), que designou a pericia, pelo procurador da parte autora, a secretaria do juízo promoverá o cancelamento ou adiamento da pericia médica.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Cite-se.

Intimem-se.

Ipatinga, data da assinatura.

Assinado eletronicamente) Camila Martins Tonello Juíza Federal Substituta
20/06/2021 23:06

Conclusos para decisão
25/05/2021 14:30

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ipatinga-MG
25/05/2021 14:30

Juntada de Informação de Prevenção
13/05/2021 13:35

Recebido pelo Distribuidor
13/05/2021 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
25/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Resposta • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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