TRF6 - 0011443-24.2003.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

CPF *25.***.*34-21

Polo Passivo

Partes

MARIO AMORIM

CPF *06.***.*63-49

Advogados

AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOS

OAB: 28391/MG

CPF *41.***.*87-20

MARIANA HORTA SANTOS ARAUJO

OAB: 75592/MG

CPF *05.***.*78-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2024 16:30

    Baixa Definitiva

  • 07/11/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 128

  • 01/10/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 23/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 22/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 17/09/2024 11:24

    Juntada de Petição

  • 13/09/2024 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2024 19:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 29/08/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2024 00:20

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 07/05/2024 00:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIO AMORIM em 06/05/2024 23:59.

  • 02/04/2024 07:56

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 02/04/2024 07:56

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 07:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/04/2024 07:56

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 09:36

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 24/06/2023 00:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIO AMORIM em 23/06/2023 23:59.

  • 03/05/2023 11:08

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/04/2023 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 11:06

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 11:05

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 25/01/2023 13:04

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 24/01/2023 16:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2023 13:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2023 15:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2022 08:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/01/2022 14:34

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 01/10/2021 19:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2021 14:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13, BAIRRO CIDADE JARDIM BH/MG.

  • 29/06/2021 19:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/06/2021 00:00

    Intimação

    2003.38.00.011429-6 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : .......JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, V, do CPC.

    Sem honorários em razão da extinção ter ocorrido a pedido da exequente.

    Custas ex lege.......

  • 16/06/2021 20:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/02/2021 20:23

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - OFICIO SEI N 284282/2020/ME DE 10.11.2020 FN

  • 01/02/2021 13:13

    Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 01/02/2021 11:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/03/2015 18:39

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/02/2015 15:41

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 20/02/2015 10:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/01/2015 17:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

  • 16/12/2014 08:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 03/12/2014 17:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2014 17:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2014 17:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2011 11:18

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/05/2011 11:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2011 10:54

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 23/05/2011 10:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2011 10:54

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/03/2010 10:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

  • 01/03/2010 14:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2010 14:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2010 07:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2010 15:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2010 15:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/01/2010 13:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2009 17:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2009 14:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2009 14:57

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/11/2009 14:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 29/09/2009 14:21

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 01/08/2009 14:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/07/2009 14:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 27/05/2009 18:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2009 13:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota nos autos

  • 16/03/2009 08:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2009 08:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2009 17:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2009 17:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2008 17:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2008 17:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2008 08:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2008 14:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/05/2008 13:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2008 11:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2008 10:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2008 10:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2008 09:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2008 09:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2008 09:17

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/01/2008 13:32

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/01/2008 14:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO JUNTADA DE OFICIO

  • 19/12/2007 20:24

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 19/12/2007 20:23

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 19/12/2007 19:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/12/2007 15:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2007 12:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA MACHADO 611 FLORESTA

  • 07/12/2007 08:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO(A) EXECUTADO(A).

  • 03/12/2007 09:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/12/2007 09:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2007 17:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2007 09:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2007 21:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2007 16:50

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Decisão acerca do pedido de penhora online.

  • 23/10/2007 16:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 21/08/2007 14:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2007 08:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2007 10:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2007 10:17

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/07/2006 10:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 10/05/2006 18:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/05/2006 14:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2006 13:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2006 12:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2006 12:22

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/10/2005 12:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE

  • 06/10/2005 12:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2005 15:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/07/2005 15:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2005 09:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SR.VALMIR.

  • 03/05/2005 11:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2005 11:01

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/11/2004 10:21

    Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 27/10/2004 18:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/09/2004 12:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2004 14:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL.

  • 28/05/2004 13:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

  • 29/04/2004 15:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2003 10:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 25/09/2003 15:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/09/2003 14:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2003 09:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

  • 22/07/2003 16:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2003 16:38

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/05/2003 17:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/05/2003 10:56

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/05/2003 10:55

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/04/2003 10:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/03/2003 12:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/02/2003 12:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 20/02/2003 12:17

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/02/2003 12:17

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 20/02/2003 11:00

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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