TRF6 - 0055209-15.2012.4.01.3800

1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO BATISTA FERREIRA VELOSO

CPF *79.***.*96-15

Advogados

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 16:01

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 30/11/2024 14:56

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 11/04/2022 16:39

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 11/04/2022 13:49

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 05/04/2022 18:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERREIRA VELOSO em 04/04/2022 23:59.

  • 30/03/2022 00:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 17:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2022 17:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2022 18:31

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/03/2022 18:31

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 12:57

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 02:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERREIRA VELOSO em 16/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 01:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG em 09/08/2021 23:59.

  • 29/06/2021 04:18

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

  • 29/06/2021 04:18

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 24/06/2021 01:49

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0055209-15.2012.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOAO BATISTA FERREIRA VELOSO e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/06/2021 16:48

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 22/06/2021 15:41

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 15:41

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 15:41

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2020 23:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/06/2020 23:50

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 30/01/2020 15:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/01/2020 15:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/11/2019 14:32

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/11/2019 14:32

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/11/2019 13:32

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2019 15:51

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Para ciência do despacho proferido pelo Juízo (evento 72, itens 2 e 3) AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 29/10/2019 15:51

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 29/10/2019 15:49

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/10/2019 14:47

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Do despacho proferido pelo Juízo (evento 72) sem manifestação da parte impetrante

  • 20/08/2019 15:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/08/2019 14:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - publicado em 19/08/2019

  • 14/08/2019 17:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/05/2019 17:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/05/2019 17:24

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OF SECVA N 21-2019 CUMPRIDO

  • 10/05/2019 17:24

    Juntado(a) - Ofício

  • 10/05/2019 17:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/02/2019 13:37

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF SECVA N 21/2019

  • 19/02/2019 13:35

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF SECVA N 21/2018

  • 19/02/2019 13:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/02/2019 14:45

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/12/2018 18:32

    Juntado(a) - Despacho

  • 05/10/2018 14:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/10/2018 14:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/08/2018 11:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/08/2018 10:57

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 08/08/2018 10:57

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 24/05/2018 13:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/02/2018 16:54

    Juntado(a) - Mandado

  • 26/02/2018 16:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/02/2018 11:29

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/07/2017 15:00

    Juntado(a) - Mandado

  • 10/07/2017 13:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/07/2017 13:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/06/2017 17:26

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 08/06/2017 17:26

    Juntado(a) - Ementa

  • 06/06/2017 11:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/05/2017 15:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/12/2015 12:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/05/2015 11:47

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/05/2015 11:47

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/05/2015 11:47

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 30/04/2015 12:33

    Juntado(a) - Mandado

  • 30/04/2015 12:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/04/2015 14:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/04/2015 12:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/04/2015 18:25

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 14/04/2015 18:25

    Juntado(a) - Ementa

  • 10/04/2015 16:49

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 17/12/2014 19:45

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/12/2014 19:45

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/08/2014 08:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/07/2014 14:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/12/2013 18:23

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 09/12/2013 15:24

    Juntado(a) - Mandado

  • 09/12/2013 15:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/12/2013 16:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/11/2013 19:43

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 05/11/2013 15:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/11/2013 14:14

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 05/11/2013 14:13

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 04/11/2013 19:22

    Juntado(a) - Mandado

  • 04/11/2013 19:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/11/2013 18:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1345/2013 CUMPRIDO

  • 28/10/2013 19:37

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 28/10/2013 19:37

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 28/10/2013 18:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2013 15:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/10/2013 14:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/10/2013 18:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1345/2013

  • 16/10/2013 16:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/09/2013 18:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/09/2013 18:34

    Juntado(a) - Informações Prestadas

  • 26/09/2013 18:34

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 26/09/2013 15:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO N°1064/2013 E DE INTIMAÇÃO N°1067/2013 CUMPRIDOS

  • 26/09/2013 15:10

    Juntado(a) - Mandado

  • 26/09/2013 15:09

    Juntado(a) - Mandado

  • 26/09/2013 15:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/09/2013 15:58

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO INSS

  • 19/09/2013 15:57

    Juntado(a) - Contrarrazões

  • 19/09/2013 15:57

    Juntado(a) - Contrarrazões

  • 17/09/2013 14:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/09/2013 12:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/09/2013 18:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS:NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 1064/2013 E M.INTIMAÇÃO Nº 1067/2013

  • 12/09/2013 16:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/07/2013 11:00

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA DECISÃO DE FL. 59 SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE

  • 29/07/2013 11:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/05/2013 10:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/05/2013 10:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/05/2013 18:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/05/2013 18:15

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/05/2013 13:59

    Juntado(a) - Decisão

  • 02/04/2013 14:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/04/2013 14:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/04/2013 11:34

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 02/04/2013 11:34

    Juntado(a) - Apelação

  • 02/04/2013 11:34

    Juntado(a) - Apelação

  • 13/03/2013 14:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/03/2013 13:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/03/2013 14:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/02/2013 15:14

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - ART. 285-A DO CPC

  • 13/02/2013 12:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/02/2013 12:34

    Juntado(a) - Sentença

  • 31/01/2013 20:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/01/2013 18:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/01/2013 18:06

    Juntado(a) - Documentos

  • 11/01/2013 18:06

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 11/01/2013 18:06

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 11/01/2013 17:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) IMPETRANTE

  • 11/01/2013 16:32

    Juntado(a) - Documentos

  • 11/01/2013 16:32

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 11/01/2013 16:31

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 11/01/2013 15:32

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DO PEDIDO ADMINISTRATIVO DE DESAPOSENTAÇÃO

  • 14/12/2012 14:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/12/2012 12:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/12/2012 10:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/11/2012 13:42

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/11/2012 17:39

    Juntado(a) - Decisão

  • 05/11/2012 18:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/11/2012 17:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/11/2012 16:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/11/2012 15:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2012 15:03

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 05/11/2012 15:02

    Juntado(a) - Documentos

  • 05/11/2012 15:02

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/11/2012 15:02

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/11/2012 14:02

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
15/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0030758-58.2018.4.01.3300

Instituto Nacional do Seguro Social

Otaviano Ferreira da Silva Filho

Advogado: Nanci Lorena Pinheiro de Britto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/10/2022 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0011954-95.2011.4.01.3200

Fazenda Nacional

Excel Seguranca Eletronica LTDA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 20/10/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0011954-95.2011.4.01.3200

Excel Seguranca Eletronica LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/08/2011 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0042342-89.2013.4.01.3400

Larissa Oliveira Scandian

Secretario Geral do Ministerio Publico D...

Advogado: Tiago Rocon Zanetti

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/08/2013 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0055209-15.2012.4.01.3800

Joao Batista Ferreira Veloso

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Andre Correa Carvalho Pinelli

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/04/2022 14:44

Exibir Processo