STJ - 0011954-95.2011.4.01.3200

11/02/2021 15:47

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

11/02/2021 15:47

Transitado em Julgado em 11/02/2021

28/10/2020 18:35

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 861359/2020 (Juntada automática)

28/10/2020 18:35

Protocolizada Petição 861359/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2020

28/10/2020 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2020

27/10/2020 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/10/2020 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2020

26/10/2020 18:10

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido em parte

20/10/2020 09:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

20/10/2020 09:03

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

25/09/2020 16:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO