TRF1 - 0018939-12.2014.4.01.3900

1ª instância - 2ª Belem

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA

CNPJ: 04.711.149/0001-30

Advogados

SOFIA MIRANDA MUFARREJ

OAB: 4861/PA

CPF *61.***.*64-87

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (PROCURADORIA)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

PREGOEIRA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2021 19:51

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2021 01:12

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 24/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 03:04

    Publicado Intimação em 05/02/2021.

  • 03/03/2021 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 02/03/2021 02:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/03/2021 23:59.

  • 04/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 2ª Vara Federal Cível da SJPA Juiz Titular : Hind G.

    Kayath Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : Maria Ionilde Maués Batista AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0018939-12.2014.4.01.3900 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA Advogado do(a) IMPETRANTE: SOFIA MIRANDA MUFARREJ - PA4861-B IMPETRADO: PREGOEIRA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros (2) O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : 1) - Vista às partes do retorno dos autos.

    Prazo :15(quinze) dias. 2) - Decorrido o prazo, sem manifestação ou pedido, remetam-se os autos ao arquivo judicial.

  • 03/02/2021 10:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/02/2021 10:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/12/2020 15:21

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2020 15:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/12/2020 15:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/12/2020 15:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/12/2020 13:03

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2020 13:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/12/2020 13:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/12/2020 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 13:27

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 10:39

    Decorrido prazo de PREGOEIRA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 01/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 10:39

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 01/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 04:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2020.

  • 30/10/2020 04:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/10/2020 04:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2020.

  • 30/10/2020 04:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/10/2020 08:27

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará (Procuradoria) em 06/10/2020 23:59:59.

  • 30/09/2020 08:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/09/2020 23:59:59.

  • 07/08/2020 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2020 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2020 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2020 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2020 12:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/06/2020 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Publicado em 04/05/2020; certificado em 09/06/2020

  • 29/04/2020 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 20

  • 15/04/2020 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2020 08:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2020 11:04

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 03/03/2020 11:04

    RECEBIDOS DO TRF

  • 09/06/2015 18:09

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 09/06/2015 18:07

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/05/2015 16:15

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/05/2015 09:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 359254

  • 15/04/2015 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2015 14:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/04/2015 12:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/04/2015 12:15

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF/SENTENÇA

  • 07/04/2015 18:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MP

  • 07/04/2015 18:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/03/2015 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 42 DE 04/03/205

  • 26/02/2015 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 29

  • 10/02/2015 19:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/02/2015 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2015 11:25

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2014 18:05

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AGRAVO 38332-80.2014.4.01.0000

  • 25/11/2014 16:13

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 14/11/2014 16:00

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO EXPEDIDO EM 17.10.2014

  • 14/11/2014 14:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/11/2014 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 N. 221 DE 14/11/2014

  • 07/11/2014 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 175

  • 17/10/2014 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/10/2014 16:43

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 06/10/2014 11:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/09/2014 19:55

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 29/08/2014 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/08/2014 16:54

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO MPF PARA EMISSÃO DE PARECER

  • 27/08/2014 15:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INTIMAR MPF/PARECER

  • 27/08/2014 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2014 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/07/2014 16:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2) IMPETRADOS - EXPEDIDOS EM 07/07/2014

  • 11/07/2014 14:05

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 07/07/2014 10:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/07/2014 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 127 DE 07/07/2014

  • 02/07/2014 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 103

  • 20/06/2014 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/06/2014 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 18/06/2014 18:41

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2014 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2014 18:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2014

Ultima Atualização
09/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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