TRF1 - 0004444-32.2005.4.01.3300

22/06/2022 13:12

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

22/06/2022 13:12

Transitado em Julgado em 22/06/2022

31/05/2022 16:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 459046/2022

31/05/2022 15:52

Protocolizada Petição 459046/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/05/2022

30/05/2022 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2022

27/05/2022 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/05/2022 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2022

26/05/2022 18:50

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

13/05/2022 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

13/05/2022 14:17

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 06/05/2022 e término em 12/05/2022 o prazo para PRESS COLOR GRAFICOS ESPECIALIZADOS LTDA se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 349.

07/05/2022 19:46

Juntada de Petição de petição nº 380755/2022

07/05/2022 19:41

Protocolizada Petição 380755/2022 (PET - PETIÇÃO) em 07/05/2022

05/05/2022 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2022 Petição Nº 162113/2022 - PET

04/05/2022 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/05/2022 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0162113 - PET no REsp 1981157 - Publicação prevista para 05/05/2022

04/05/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação - Petição Nº 2022/00162113 - PET no REsp 1981157

26/04/2022 10:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

26/04/2022 10:39

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para manifestação.

23/03/2022 05:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2022 Petição Nº 162113/2022 - PET

22/03/2022 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/03/2022 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0162113 - PET no REsp 1981157 - Publicação prevista para 23/03/2022

22/03/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação - Petição Nº 2022/00162113 - PET no REsp 1981157

21/03/2022 16:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

16/03/2022 18:36

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 180486/2022

16/03/2022 18:35

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/03/2022 18:35

Protocolizada Petição 180486/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/03/2022

11/03/2022 10:51

Juntada de Petição de petição nº 162113/2022

11/03/2022 10:36

Protocolizada Petição 162113/2022 (PET - PETIÇÃO) em 11/03/2022

09/03/2022 08:38

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/03/2022 08:38

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

09/03/2022 08:16

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

11/01/2022 07:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO