TRF1 - 0012794-39.2001.4.01.3400

1ª instância - 16ª Brasilia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LEONOR GONCALVES ROSA

CPF *04.***.*20-68

MARIA INEZ BORGES TEIXEIRA

CPF *55.***.*90-87

MARIA DOS AFLITOS PESSOA SOUSA

CPF *52.***.*16-15

RAIMUNDO OLIVEIRA

CPF *18.***.*20-00

MARIA DE LOURDES NOGUEIRA

CPF *33.***.*92-20

JAILDA GONCALVES ANDRADE MIRANDA

CPF *31.***.*80-00

THEREZA TOFFANO SEIDEL

CPF *19.***.*78-15

MARINALVA COELHO MATOS

CPF *21.***.*58-34

LUCIA MARIA LIMA ALVES

CPF *73.***.*47-15

SILVANA MARGARETE ALVES DANTAS

LUSIA DA CONCEICAO GUIDINELE DE ARAUJO

CPF *14.***.*07-34

SEBASTIAO DE ALMEIDA VAZ

CPF *59.***.*53-87

LINDALVA ALVES DOS SANTOS

CPF *66.***.*39-72

Advogados

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM

CPF *20.***.*65-34

IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR

OAB: 11555/DF

CPF *39.***.*90-15

REGINA COELI COSTA OLIVEIRA

CPF *19.***.*90-49

FATIMA LARISSA NOGUEIRA

CPF *61.***.*47-72

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO COORDENACAO DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR - CAPES

CNPJ: 00.889.834/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 10:28

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 19:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/09/2022 19:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2022 12:48

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 13:20

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 31/08/2022 13:20

    Juntada de Documento RPV

  • 04/07/2022 14:13

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 04/07/2022 14:13

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 03:41

    Decorrido prazo de LINDALVA ALVES DOS SANTOS em 30/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 03:41

    Decorrido prazo de MARIA DOS AFLITOS PESSOA SOUSA em 30/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 02:52

    Decorrido prazo de MARIA INEZ BORGES TEIXEIRA em 30/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 02:52

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES NOGUEIRA em 30/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 02:52

    Decorrido prazo de JAILDA GONCALVES ANDRADE MIRANDA em 30/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 02:52

    Decorrido prazo de THEREZA TOFFANO SEIDEL em 30/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 02:52

    Decorrido prazo de MARINALVA COELHO MATOS em 30/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 02:52

    Decorrido prazo de SILVANA MARGARETE ALVES DANTAS em 30/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 02:52

    Decorrido prazo de LEONOR GONCALVES ROSA em 30/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 02:52

    Decorrido prazo de SEBASTIAO DE ALMEIDA VAZ em 30/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 02:52

    Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA em 30/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 02:52

    Decorrido prazo de LUCIA MARIA LIMA ALVES em 30/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 02:52

    Decorrido prazo de LUSIA DA CONCEICAO GUIDINELE DE ARAUJO em 30/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 02:52

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR - CAPES em 30/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 19:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/05/2022 19:35

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 19:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2022 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 16:11

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 10:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2022 04:10

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR - CAPES em 14/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 04:10

    Decorrido prazo de MARIA DOS AFLITOS PESSOA SOUSA em 14/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 03:00

    Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA em 14/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 03:00

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES NOGUEIRA em 14/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 03:00

    Decorrido prazo de MARIA INEZ BORGES TEIXEIRA em 14/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 03:00

    Decorrido prazo de JAILDA GONCALVES ANDRADE MIRANDA em 14/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 03:00

    Decorrido prazo de THEREZA TOFFANO SEIDEL em 14/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 03:00

    Decorrido prazo de MARINALVA COELHO MATOS em 14/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 03:00

    Decorrido prazo de SILVANA MARGARETE ALVES DANTAS em 14/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 03:00

    Decorrido prazo de LUCIA MARIA LIMA ALVES em 14/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 03:00

    Decorrido prazo de LEONOR GONCALVES ROSA em 14/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 03:00

    Decorrido prazo de LUSIA DA CONCEICAO GUIDINELE DE ARAUJO em 14/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 03:00

    Decorrido prazo de SEBASTIAO DE ALMEIDA VAZ em 14/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 03:00

    Decorrido prazo de LINDALVA ALVES DOS SANTOS em 14/03/2022 23:59.

  • 25/02/2022 21:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 21:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 21:19

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 25/02/2022 21:19

    Expedição de Documento RPV.

  • 21/02/2022 18:39

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 20:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/12/2021 20:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 15:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2021 18:12

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 17:55

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 24/08/2021 02:21

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:26

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR - CAPES em 18/08/2021 23:59.

  • 31/07/2021 01:53

    Decorrido prazo de MARIA DOS AFLITOS PESSOA SOUSA em 30/07/2021 23:59.

  • 31/07/2021 01:53

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES NOGUEIRA em 30/07/2021 23:59.

  • 31/07/2021 01:53

    Decorrido prazo de LUCIA MARIA LIMA ALVES em 30/07/2021 23:59.

  • 31/07/2021 01:53

    Decorrido prazo de LUSIA DA CONCEICAO GUIDINELE DE ARAUJO em 30/07/2021 23:59.

  • 31/07/2021 01:53

    Decorrido prazo de LINDALVA ALVES DOS SANTOS em 30/07/2021 23:59.

  • 31/07/2021 01:53

    Decorrido prazo de MARIA INEZ BORGES TEIXEIRA em 30/07/2021 23:59.

  • 31/07/2021 01:53

    Decorrido prazo de JAILDA GONCALVES ANDRADE MIRANDA em 30/07/2021 23:59.

  • 31/07/2021 01:53

    Decorrido prazo de LEONOR GONCALVES ROSA em 30/07/2021 23:59.

  • 31/07/2021 00:33

    Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA em 30/07/2021 23:59.

  • 22/07/2021 18:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2021 01:21

    Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2021.

  • 01/07/2021 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

  • 30/06/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0012794-39.2001.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA INEZ BORGES TEIXEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR - DF11555 e MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 POLO PASSIVO:FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR - CAPES e outros Destinatários: LINDALVA ALVES DOS SANTOS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR - (OAB: DF11555) MARINALVA COELHO MATOS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR - (OAB: DF11555) MARIA DOS AFLITOS PESSOA SOUSA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR - (OAB: DF11555) SILVANA MARGARETE ALVES DANTAS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR - (OAB: DF11555) LUCIA MARIA LIMA ALVES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR - (OAB: DF11555) MARIA INEZ BORGES TEIXEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR - (OAB: DF11555) LEONOR GONCALVES ROSA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR - (OAB: DF11555) MARIA DE LOURDES NOGUEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR - (OAB: DF11555) RAIMUNDO OLIVEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR - (OAB: DF11555) LUSIA DA CONCEICAO GUIDINELE DE ARAUJO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR - (OAB: DF11555) THEREZA TOFFANO SEIDEL MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR - (OAB: DF11555) JAILDA GONCALVES ANDRADE MIRANDA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR - (OAB: DF11555) SEBASTIAO DE ALMEIDA VAZ MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR - (OAB: DF11555) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 15 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BRASÍLIA, 29 de junho de 2021. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 29/06/2021 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 19:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/06/2021 19:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/08/2020 12:03

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2020 11:52

    Juntada de Petição intercorrente

  • 16/06/2020 11:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2020 12:11

    Juntada de Petição intercorrente

  • 08/06/2020 17:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2020 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2020 08:32

    Remetidos os autos da Contadoria à 16ª Vara Federal Cível da SJDF.

  • 27/05/2020 08:32

    Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

  • 19/05/2020 09:19

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 19/05/2020 09:19

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 16ª Vara Federal Cível da SJDF para Contadoria

  • 18/05/2020 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2020 10:20

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2020 17:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/03/2020 00:31

    Decorrido prazo de MARIA DOS AFLITOS PESSOA SOUSA em 05/03/2020 23:59:59.

  • 06/03/2020 00:31

    Decorrido prazo de LINDALVA ALVES DOS SANTOS em 05/03/2020 23:59:59.

  • 06/03/2020 00:31

    Decorrido prazo de SEBASTIAO DE ALMEIDA VAZ em 05/03/2020 23:59:59.

  • 06/03/2020 00:31

    Decorrido prazo de LUSIA DA CONCEICAO GUIDINELE DE ARAUJO em 05/03/2020 23:59:59.

  • 06/03/2020 00:31

    Decorrido prazo de LEONOR GONCALVES ROSA em 05/03/2020 23:59:59.

  • 06/03/2020 00:31

    Decorrido prazo de SILVANA MARGARETE ALVES DANTAS em 05/03/2020 23:59:59.

  • 06/03/2020 00:31

    Decorrido prazo de LUCIA MARIA LIMA ALVES em 05/03/2020 23:59:59.

  • 06/03/2020 00:31

    Decorrido prazo de MARINALVA COELHO MATOS em 05/03/2020 23:59:59.

  • 06/03/2020 00:31

    Decorrido prazo de THEREZA TOFFANO SEIDEL em 05/03/2020 23:59:59.

  • 06/03/2020 00:31

    Decorrido prazo de JAILDA GONCALVES ANDRADE MIRANDA em 05/03/2020 23:59:59.

  • 06/03/2020 00:31

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES NOGUEIRA em 05/03/2020 23:59:59.

  • 06/03/2020 00:31

    Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA em 05/03/2020 23:59:59.

  • 06/03/2020 00:31

    Decorrido prazo de MARIA INEZ BORGES TEIXEIRA em 05/03/2020 23:59:59.

  • 16/12/2019 20:45

    Juntada de Petição intercorrente

  • 10/12/2019 16:21

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/12/2019 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2019 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2019 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2019 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2019 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2019 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2019 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2019 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2019 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2019 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2019 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2019 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2019 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2019 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2019 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2019 02:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/12/2019 02:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/12/2019 02:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/12/2019 02:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/12/2019 02:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/12/2019 02:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/12/2019 02:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/12/2019 02:00

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/10/2019 15:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/09/2019 13:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2019 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2019 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 26/08/2019 09:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 19/08/2019 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/08/2019 15:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2019 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2019 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2019 16:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR FELIPE SIRINO BARROS.

  • 07/05/2019 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2019 19:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 26/03/2019 09:18

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/03/2019 12:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/03/2019 12:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2019 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 07/03/2019 17:16

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 5 VOLUMES

  • 27/02/2019 16:41

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 26/02/2019 15:38

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 31/01/2019 15:14

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 31/01/2019 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2018 18:01

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2018 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 25/09/2018 14:44

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 5 VOLUMES

  • 29/06/2018 16:17

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 20/06/2018 14:08

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 08/06/2018 14:32

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 08/06/2018 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2018 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/05/2018 09:29

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/04/2018 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/04/2018 16:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2018 10:45

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2018 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2018 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 11/12/2017 15:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO AUTORIZADO : GABRIEL DA SILVA SOUSA

  • 24/11/2017 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2017 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 11/09/2017 10:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/09/2017 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/09/2017 16:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 10/08/2017 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2017 14:54

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2017 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2017 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/04/2017 15:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - FELIPE

  • 07/04/2017 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/04/2017 18:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 7/4/2017

  • 03/04/2017 18:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/04/2017 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/03/2017 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 20/03/2017 10:02

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/03/2017 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/03/2017 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2017 13:41

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2017 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2017 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 23/01/2017 10:29

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/01/2017 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

  • 18/01/2017 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/01/2017 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2016 09:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 14/10/2016 12:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/10/2016 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 14/10/2016

  • 26/09/2016 19:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2016 19:08

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 26/09/2016 19:08

    RECEBIDOS DO TRF

  • 21/05/2002 11:57

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 20/05/2002 17:58

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/05/2002 16:40

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PETICAO

  • 09/05/2002 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/05/2002 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/04/2002 19:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/03/2002 20:03

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/03/2002 15:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/03/2002 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2002 19:40

    Conclusos para despacho - .

  • 09/11/2001 18:52

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PETICAO

  • 09/11/2001 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2001 13:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/10/2001 12:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/10/2001 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2001 14:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/10/2001 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/09/2001 18:41

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PETICAO

  • 14/09/2001 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/09/2001 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. 12.09.01

  • 06/09/2001 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/08/2001 14:14

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIO

  • 21/08/2001 16:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/08/2001 13:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/08/2001 13:31

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 25/07/2001 16:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/07/2001 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. CONCLUSAO PARA SENTENCA

  • 12/07/2001 17:20

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PARECER

  • 12/07/2001 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2001 14:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/06/2001 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/06/2001 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/06/2001 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 01.06.01

  • 24/05/2001 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/05/2001 16:31

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - NOTIFICACAO

  • 04/05/2001 18:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/05/2001 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/05/2001 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 02/05/2001 19:08

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2001 14:55

    INICIAL AUTUADA - JANE

  • 27/04/2001 16:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2001

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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