TRF1 - 0003548-43.2007.4.01.4100
1ª instância - 2ª Porto Velho
Polo Ativo
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Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0003548-43.2007.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:EXAGERO CENTER COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME S E N T E N Ç A Cuida-se execução, objetivando o recebimento do crédito contido na inicial.
Intimada a se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente (id 1556687861).
Em síntese, é o relatório.
Decido.
FUNDAMENTAÇÃO Tratando-se de reconhecimento de prescrição intercorrente, o julgamento em bloco de processo desta natureza se enquadra no art. 12, §2º, II, do CPC, podendo ser julgado desde logo (observando-se o teor do REsp 1.340.553, julgado na sistemática de recursos repetitivos).
Nos termos do art. 40, § 5º, da Lei 6.830/80, “se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” No presente caso, o prazo prescricional é de cinco anos, a teor do art. 174 do Código Tributário Nacional.
Assim, considerando que transcorreu prazo superior aos cinco anos do arquivamento provisório dos autos em epígrafe, resta consumada a prescrição intercorrente.
DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a presente execução com apoio no art. 924, V, do CPC c/c com os artigos 156, V do CTN e 40, § 4º, da Lei 6.830/80.
Com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 e, considerando que a parte exequente não deu causa à extinção do feito, bem como implementou as diligências que lhe competia, objetivando a localização de bens pertencentes à parte executada, deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios.
Considerando, ainda, que a prescrição extingue o crédito tributário, art. 156, V, do CTN, caso exista alguma restrição em bens de propriedade do executado, em razão deste processo, após o trânsito em julgado, proceda-se sua liberação.
Custas incabíveis (art. 4º da Lei 9.289/1996).
Trânsito em julgado de forma automática na data da assinatura desta sentença, na forma do parágrafo único do artigo 1.000 do CPC.
Sentença registrada por ocasião da assinatura eletrônica.
Arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.
Publique-se.
Intime-se.
Porto Velho, data da assinatura eletrônica. - assinado eletronicamente - Juiz(íza) Federal da 2ª Vara -
23/05/2022 11:01
Arquivado Provisoramente
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23/05/2022 11:01
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2022 03:04
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/02/2022 23:59.
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10/01/2022 12:29
Juntada de Certidão
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10/01/2022 12:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/01/2022 12:29
Ato ordinatório praticado
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10/01/2022 11:53
Processo Desarquivado
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26/10/2021 11:34
Arquivado Provisoramente
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26/10/2021 11:34
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2021 01:52
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/08/2021 23:59.
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03/08/2021 02:06
Decorrido prazo de EXAGERO CENTER COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.
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22/06/2021 03:41
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.
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22/06/2021 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
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18/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0003548-43.2007.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: EXAGERO CENTER COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXAGERO CENTER COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
PORTO VELHO, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) -
17/06/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2021 16:44
Juntada de Certidão de processo migrado
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17/06/2021 10:10
MIGRACAO PJe ORDENADA
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17/06/2021 10:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/06/2016 14:43
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
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31/05/2016 14:11
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO
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31/05/2016 14:10
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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26/05/2015 17:19
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO MAIO 2016
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26/05/2015 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/05/2015 12:42
CARGA: RETIRADOS CEF
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21/05/2015 17:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - CIÊNCIA
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21/05/2015 15:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/05/2015 16:14
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO
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18/05/2015 12:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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18/05/2015 12:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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18/05/2015 12:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/04/2015 17:59
CARGA: RETIRADOS CEF
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23/04/2015 17:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - CIÊNCIA
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22/04/2015 14:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/04/2015 13:39
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO
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18/09/2014 17:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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18/09/2014 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/09/2014 15:48
CARGA: RETIRADOS CEF
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10/09/2014 11:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 175.
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08/09/2014 10:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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05/09/2014 13:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CIÊNCIA
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05/09/2014 10:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/08/2014 12:41
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO
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01/07/2014 14:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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01/07/2014 14:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/06/2014 08:35
CARGA: RETIRADOS CEF
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12/06/2014 12:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 112
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05/06/2014 17:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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29/05/2014 16:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CIÊNCIA
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29/05/2014 16:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR
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27/05/2014 13:50
Conclusos para despacho - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
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17/01/2014 09:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD
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19/12/2013 10:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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16/12/2013 12:04
Conclusos para decisão
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20/09/2013 12:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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20/09/2013 12:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/09/2013 19:09
CARGA: RETIRADOS CEF
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10/09/2013 15:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 176
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09/09/2013 14:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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02/09/2013 13:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
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02/09/2013 13:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
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02/09/2013 13:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DE CARTÓRIO
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05/07/2013 09:58
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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03/06/2013 15:16
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 447/2013
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28/05/2013 12:16
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - INFORMAÇÕES DE CARTÓRIO
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06/05/2013 12:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR
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02/05/2013 11:09
Conclusos para despacho
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15/03/2013 18:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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15/03/2013 18:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/02/2013 13:13
CARGA: RETIRADOS CEF
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18/02/2013 15:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 33
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15/02/2013 12:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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15/02/2013 10:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - prosseguimento do feito
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15/02/2013 10:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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05/12/2012 14:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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05/12/2012 14:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/11/2012 16:47
CARGA: RETIRADOS CEF
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26/11/2012 14:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 N 228
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21/11/2012 16:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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14/11/2012 13:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DE PARTE
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13/11/2012 17:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/11/2012 14:46
Conclusos para despacho
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24/09/2012 12:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/09/2012 12:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/08/2012 10:43
CARGA: RETIRADOS CEF
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20/08/2012 17:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO EDJF1 N. 162.
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17/08/2012 15:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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16/08/2012 15:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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16/08/2012 15:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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28/06/2012 15:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RENAJUD
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08/05/2012 10:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RENAJUD
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08/05/2012 07:49
Conclusos para decisão
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02/03/2012 12:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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02/03/2012 12:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/02/2012 12:36
CARGA: RETIRADOS CEF
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16/02/2012 12:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 N. 34 DE 16/02/12
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13/02/2012 15:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP 13/02/12
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07/02/2012 10:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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07/02/2012 10:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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28/11/2011 11:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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28/10/2011 12:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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26/10/2011 16:40
Conclusos para decisão
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18/08/2011 12:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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18/08/2011 12:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/08/2011 15:35
CARGA: RETIRADOS CEF
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04/08/2011 08:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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03/08/2011 11:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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03/08/2011 11:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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30/07/2010 12:35
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO JULHO 2011
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22/07/2010 15:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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21/07/2010 11:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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21/07/2010 11:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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18/06/2010 11:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA PARTE EXEQUENTE
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31/05/2010 10:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 102 - 31 MAIO 2010
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27/05/2010 12:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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26/05/2010 15:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Prosseguimento do feito
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26/05/2010 15:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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25/05/2010 12:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 4
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21/05/2010 19:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010
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21/05/2010 19:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010
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18/08/2009 17:31
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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18/08/2009 17:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/08/2009 13:02
Conclusos para despacho
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09/06/2009 13:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CEF
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09/06/2009 13:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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08/06/2009 16:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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22/05/2009 16:06
CARGA: RETIRADOS CEF - 10D RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA VANESSA EVELIN
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22/05/2009 15:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJF Nº 084, DE 22.05.2009.
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19/05/2009 12:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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13/05/2009 07:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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13/05/2009 07:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/05/2009 15:10
Conclusos para despacho
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27/03/2009 15:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CEF
-
27/03/2009 15:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/03/2009 15:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC.COM PETIÇÃO
-
20/03/2009 16:25
CARGA: RETIRADOS CEF - 10D RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO FRANCISCO BEZERRA DE ABREU JUNIOR
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20/03/2009 11:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJF Nº 045, DE 20.03.2009.
-
16/03/2009 08:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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13/03/2009 13:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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13/03/2009 13:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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12/03/2009 15:04
Conclusos para despacho
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29/01/2009 09:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CEF
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29/01/2009 09:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/01/2009 16:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETÇÃO.
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20/01/2009 11:15
CARGA: RETIRADOS CEF - 05D RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA FRANCISCA JOSIANE
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19/01/2009 17:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 007 EM 19-01-2009
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14/01/2009 14:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP. 14/01/2009
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18/12/2008 11:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
12/12/2008 16:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/11/2008 14:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CEF
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30/09/2008 14:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NO DJF 184, DE 30.09.2008.
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29/09/2008 09:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - FL.28
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26/09/2008 14:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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22/09/2008 15:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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14/08/2008 13:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 149 EM 14-08-2008
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13/08/2008 09:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
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12/08/2008 14:32
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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30/07/2008 11:21
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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26/06/2008 15:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/06/2008 16:23
Conclusos para despacho
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19/06/2008 08:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CEF.
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19/06/2008 08:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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17/06/2008 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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09/06/2008 17:10
CARGA: RETIRADOS CEF - 30D AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO-ARTUR BANCALARI NETO
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06/06/2008 14:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 101 EM 06-06-2008
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05/06/2008 10:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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14/05/2008 09:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
12/05/2008 11:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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05/05/2008 10:37
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1468/2007.
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15/04/2008 08:57
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Desentranhamento do Mandado nº 1468/2007.
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15/04/2008 08:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/04/2008 13:41
Conclusos para despacho
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08/02/2008 16:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA CEF.
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08/02/2008 16:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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08/02/2008 16:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO
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01/02/2008 15:08
CARGA: RETIRADOS CEF - 10D RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA ERICA KICHUCHI VASCONCELOS
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31/01/2008 12:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 018 EM 31-01-2008
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30/01/2008 11:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - F09
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25/01/2008 09:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - À CEF
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14/01/2008 09:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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24/12/2007 09:37
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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05/12/2007 11:13
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1468/2007
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14/09/2007 11:06
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. ASSINATURA DO DIRETOR 1468/2007
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13/09/2007 15:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/09/2007 10:08
Conclusos para despacho
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26/07/2007 10:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/07/2007 15:08
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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25/07/2007 15:08
INICIAL AUTUADA
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24/07/2007 14:13
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2007
Ultima Atualização
18/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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