TRF1 - 0058807-81.2010.4.01.3400

13/09/2022 08:27

Juntada de Certidão

29/06/2022 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

29/06/2022 12:41

Juntada de Informação

29/06/2022 12:41

Recebidos os autos

29/06/2022 12:41

Juntada de Certidão

29/06/2022 12:40

Juntada de Certidão

06/12/2021 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/12/2021 08:36

Juntada de Certidão

06/12/2021 08:36

Juntada de Informação

09/11/2021 09:26

Juntada de Certidão

06/11/2021 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TARRAFAS em 05/11/2021 23:59.

27/09/2021 12:17

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021 00:00

Publicado Intimação em 20/09/2021.

18/09/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

16/09/2021 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2021 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2021 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2021 00:44

Decorrido prazo de União Federal em 13/08/2021 23:59.

05/08/2021 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TARRAFAS em 04/08/2021 23:59.

23/06/2021 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

22/06/2021 00:00

Intimação

21/06/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021 06:15

Juntada de Certidão de processo migrado

14/05/2021 06:15

Juntada de volume

14/05/2021 06:14

Juntada de volume

03/05/2021 12:20

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

03/05/2021 12:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

03/05/2021 12:07

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

03/05/2021 12:06

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

03/05/2021 12:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

03/05/2021 11:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

03/05/2021 11:44

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

29/04/2021 13:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

27/04/2021 17:44

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

02/02/2021 15:03

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

02/02/2021 15:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/02/2021 11:47

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/01/2021 08:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

26/01/2021 12:26

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/01/2021 11:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

14/01/2021 16:11

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

16/12/2020 12:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

02/12/2020 08:43

PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO RETIRAR EM 09.12.2020

06/11/2020 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

04/11/2020 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

01/06/2020 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

27/05/2020 10:54

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

27/05/2020 10:52

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

21/05/2020 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO INTERNO

08/05/2020 10:51

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

05/05/2020 23:40

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/05/2020

03/12/2019 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/11/2019 19:06

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/11/2019 19:05

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

25/10/2019 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

22/10/2019 18:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4821943 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

21/10/2019 14:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

17/10/2019 14:16

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

11/09/2019 09:47

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

31/07/2019 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

04/06/2019 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

03/06/2019 10:28

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

20/02/2018 14:24

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

20/02/2018 14:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/02/2018 11:07

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/02/2018 11:06

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

20/02/2018 10:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4413846 PETIÇÃO

09/02/2018 15:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

06/12/2017 08:09

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

06/12/2017 08:03

PROCESSO REQUISITADO

01/12/2017 16:27

DOCUMENTO JUNTADO - ATO DE MERO EXPEDIENTE - VISTA DOS AUTOS

22/11/2017 19:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4356706 PETIÇÃO

24/02/2016 10:09

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1492221;870947

24/02/2016 10:09

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

17/02/2016 15:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/02/2016 07:28

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

05/02/2016 08:55

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

26/01/2016 18:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/01/2016 11:34

PROCESSO REMETIDO - À COREC

19/01/2016 11:15

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

19/01/2016 11:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/01/2016 10:55

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/01/2016 10:00

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

03/12/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

26/11/2015 18:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/11/2015 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

26/11/2015 15:23

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

26/11/2015 14:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3775375 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

18/11/2015 12:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA-41/I

13/11/2015 12:19

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

13/11/2015 11:05

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

13/11/2015 08:00

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

19/10/2015 18:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

19/10/2015 13:12

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MEIRILA AMORIM PALMEIRA SANTOS SILVA - CÓPIA

09/10/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 03 DO DIA 08/10/2015 PAGS. 3066/3368.

06/10/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2015 E DIVULGADO NO DIA 08/10/2015. Nº de folhas do processo: 224. Destino: ARM 28 F

29/09/2015 13:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 40 F

29/09/2015 08:32

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLIC AR ACÓRDÃO

22/09/2015 12:10

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/09/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM

04/09/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/08/2015 11:44

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 04/09/2015 ÀS 9 HORAS (DFMA)

07/08/2015 16:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

06/08/2015 16:10

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

22/07/2015 08:47

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

17/07/2015 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

14/07/2015 17:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3681006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

14/07/2015 10:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/B

10/07/2015 16:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

08/07/2015 13:19

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

08/07/2015 08:30

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

15/05/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 15/05/2015 E DIVULGADO DIA 14/05/2015, CADERNO JUDICIAL PARTE 3. PAGS 2840/3051.

12/05/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/05/2015 E DIVULGADO NO DIA 14/05/2015. Nº de folhas do processo: 208. Destino: ARM 27 O

06/05/2015 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 E

06/05/2015 13:42

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

05/05/2015 08:41

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/04/2015

24/04/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - conheceu parcialmente da apelação da União e, nessa parte, deu-lhe parcial provimento, deu parcial provimento à remessa oficial da União e negou provimento à remessa oficial do Município autor

16/04/2015 10:38

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 16/04/2015 - PAGS 414/485

14/04/2015 10:55

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/04/2015

15/07/2014 17:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

14/07/2014 16:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014 18:54

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

16/10/2012 14:35

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/10/2012 14:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

16/10/2012 08:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

15/10/2012 18:27

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA