TRF1 - 0012426-10.2013.4.01.3400

1ª instância - 12ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROMEU FERREIRA MARTINS

CPF *06.***.*73-00

Advogados

DIANA DE SOUZA PRACZ

OAB: 11646/MS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2021 14:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 02/07/2021 15:53

    Juntada de Informação

  • 02/07/2021 15:51

    Juntada de intimação

  • 01/07/2021 18:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/07/2021 18:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/07/2021 14:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2021 18:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/06/2021 18:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/06/2021 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 19:44

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 13:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/06/2021 18:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2021 17:17

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 22/04/2021 20:29

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 18:04

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 17:24

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 15:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/03/2021 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 10:26

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 06:16

    Decorrido prazo de ROMEU FERREIRA MARTINS em 22/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 01:53

    Publicado Intimação em 16/03/2021.

  • 16/03/2021 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 15/03/2021 14:22

    Juntada de intimação

  • 15/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

    Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0012426-10.2013.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ROMEU FERREIRA MARTINS Advogado do(a) REU: DIANA DE SOUZA PRACZ - MS11646 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Recebo o Termo de Apelação interposto, tempestivamente, pela Defesa de ROMEU FERREIRA MARTINS.

    Venham as razões do recurso.

    Oferecidas as razões, intime-se o Ministério Público Federal para oferecer resposta.

  • 12/03/2021 15:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/03/2021 15:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/03/2021 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 16:35

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 09:03

    Decorrido prazo de ROMEU FERREIRA MARTINS em 02/02/2021 23:59.

  • 01/03/2021 05:17

    Publicado Intimação em 28/01/2021.

  • 01/03/2021 05:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 01/02/2021 18:11

    Juntada de apelação

  • 27/01/2021 15:20

    Juntada de intimação

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

    Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0012426-10.2013.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ROMEU FERREIRA MARTINS Advogado do(a) REU: DIANA DE SOUZA PRACZ - MS11646 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "...Segue sentença em 09 (nove) laudas. 2.

    Intime-se a Defesa para dizer sobre a integridade da digitalização dos autos e de sua migração para o PJE.

    Prazo: 30 (trinta) dias...

  • 26/01/2021 13:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/01/2021 13:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/01/2021 14:50

    Juntada de termo

  • 15/01/2021 17:31

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 30/10/2020 14:58

    Decorrido prazo de ROMEU FERREIRA MARTINS em 28/10/2020 23:59:59.

  • 21/09/2020 14:08

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/09/2020 19:08

    Conclusos para julgamento

  • 17/09/2020 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 19:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/09/2020 19:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2020 18:35

    Juntada de volume

  • 16/09/2020 15:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/09/2020 15:16

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 16/10/2018 14:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/09/2018 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/09/2018 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FL. 1442.

  • 18/09/2018 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/09/2018 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2018 18:22

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2018 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 04/09/2018 19:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/09/2018 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/08/2018 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP. 2164/2017

  • 23/08/2018 18:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/08/2018 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/08/2018 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FL. 1387.

  • 08/08/2018 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/08/2018 19:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 01/08/2018 18:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/07/2018 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/06/2018 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/06/2018 10:35

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/05/2018 14:47

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 15/05/2018 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - P/16/

  • 15/05/2018 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/04/2018 17:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/04/2018 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 02/04/2018 16:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/04/2018 08:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/04/2018 08:15

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 20/03/2018 08:21

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 19/03/2018 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MALOTE DIGITAL SJMS

  • 07/02/2018 08:02

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 06/02/2018 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 01/02/2018 17:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/01/2018 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/01/2018 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/31/01

  • 29/01/2018 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/01/2018 09:28

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 29/01/2018 09:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2018 09:28

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2018 09:10

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 01/12/2017 11:23

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 27/11/2017 14:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2164

  • 24/11/2017 11:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AUDIENCIA JANEIRO/2018

  • 23/11/2017 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/24/11

  • 23/11/2017 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/11/2017 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 17/11/2017 13:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/11/2017 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/11/2017 13:01

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/11/2017 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2017 16:34

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2017 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEFESA PRÉVIA DE ROMEU FERREIRA MARTINS

  • 05/10/2017 16:36

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 05/10/2017 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DE PRISÃO DEVOLVIDO

  • 26/09/2017 13:49

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 25/09/2017 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - P/26/09

  • 25/09/2017 07:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/09/2017 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 18/09/2017 15:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/09/2017 10:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/09/2017 13:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1727

  • 11/09/2017 18:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/09/2017 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/08/2017 18:23

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2017 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 21/08/2017 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/08/2017 19:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/08/2017 19:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2017 19:26

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2017 14:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/08/2017 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2017 14:35

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2017 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2017 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 24/04/2017 13:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/04/2017 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/04/2017 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2017 17:32

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2016 11:36

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/10/2016 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 30/09/2016 16:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/09/2016 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/09/2016 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2016 13:56

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2015 18:44

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 366 DO cpp

  • 28/09/2015 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2015 15:57

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2015 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2015 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 03/08/2015 17:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/08/2015 09:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/07/2015 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N°66/2015 SR/DPF/DF

  • 08/07/2015 18:31

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - 168/1-AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO/168/1.

  • 08/07/2015 18:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/06/2015 17:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/06/2015 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2015 13:16

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2014 17:20

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - 168/1-AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO/168/1.

  • 02/12/2014 17:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/12/2014 10:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/12/2014 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2014 19:02

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2014 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2014 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 04/11/2014 17:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/11/2014 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/02/2014 15:45

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - artigo 366 do CPP

  • 05/02/2014 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2014 18:58

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2014 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 17/01/2014 18:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/01/2014 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/01/2014 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF 01/2014 DPF-DF

  • 10/12/2013 17:04

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 10/12/2013 16:43

    OFICIO EXPEDIDO - 204/2-OFÍCIO EXPEDIDO/VIA OFIC.DE JUST./CRIST.

  • 05/12/2013 11:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/12/2013 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2013 17:08

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2013 18:20

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 22/05/2013 18:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/04/2013 15:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/04/2013 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2013 13:58

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2013 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2013 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO N. 206/2013 - MPF/DF

  • 09/04/2013 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2013 16:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/04/2013 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/04/2013 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2013 15:09

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2013 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇAO C/ DIR P/ CLS

  • 21/03/2013 17:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/03/2013 17:38

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A ATA DE AUDIENCIA DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2013

Ultima Atualização
28/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

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