TRF6 - 0005040-53.2014.4.01.3800

1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE DE PAULA SOARES FILHO

CPF *77.***.*90-78

Advogados

NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE

FRANCIANE CAETANO CASAGRANDE

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 14:40

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 12/05/2025 15:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/01/2025 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 16/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 06/12/2024 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2024 19:16

    Despacho

  • 06/12/2024 11:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/12/2024 11:12

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 04/12/2024 16:41

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/11/2024 23:48

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 19/06/2024 15:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/12/2021 14:55

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 09/12/2021 14:55

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 01/12/2021 21:08

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/11/2021 14:21

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 23/11/2021 14:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 14:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/08/2021 14:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2021 01:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG em 09/08/2021 23:59.

  • 29/06/2021 04:08

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

  • 29/06/2021 04:08

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 24/06/2021 15:47

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 22/06/2021 09:45

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 22/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0005040-53.2014.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOSE DE PAULA SOARES FILHO e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 21/06/2021 17:41

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 17:41

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 17:41

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2020 22:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/06/2020 22:53

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 13/02/2020 13:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/02/2020 18:16

    Juntado(a) - Despacho

  • 12/02/2020 14:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/02/2020 14:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/02/2020 14:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/02/2020 14:28

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 14/12/2019 12:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/10/2019 14:46

    Juntado(a) - Mandado

  • 14/10/2019 14:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/09/2019 08:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/01/2019 12:46

    Juntado(a) - Decisão

  • 18/01/2019 12:46

    Juntado(a) - Decisão

  • 17/04/2018 16:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/03/2018 16:13

    Juntado(a) - Mandado

  • 12/03/2018 14:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/03/2018 18:02

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 03/10/2017 14:23

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/10/2017 14:23

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/09/2017 16:56

    Juntado(a) - Mandado

  • 29/09/2017 16:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/05/2017 10:03

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/05/2017 10:03

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/05/2017 10:03

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/05/2017 10:03

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/04/2017 17:50

    Juntado(a) - Mandado

  • 17/04/2017 16:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/04/2017 14:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/03/2017 20:41

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 15/03/2017 20:41

    Juntado(a) - Ementa

  • 10/03/2017 19:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/02/2017 11:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/10/2016 13:06

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/10/2016 13:06

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/09/2016 15:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/06/2016 10:52

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/06/2016 10:52

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/06/2016 17:52

    Juntado(a) - Mandado

  • 17/06/2016 17:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/04/2016 13:51

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/04/2016 13:51

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/04/2016 18:43

    Juntado(a) - Mandado

  • 08/04/2016 18:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/04/2016 12:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/02/2016 18:11

    Juntado(a) - Ementa

  • 25/02/2016 18:11

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 12/02/2016 15:13

    Juntado(a) - Voto Vogal

  • 05/02/2016 14:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/01/2016 13:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/12/2015 19:36

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 12/05/2015 12:27

    Juntado(a) - Mandado

  • 12/05/2015 12:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/04/2015 12:54

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 20/04/2015 12:54

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 30/03/2015 18:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/03/2015 18:34

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 20/03/2015 14:17

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 20/03/2015 14:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/03/2015 14:15

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/03/2015 14:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntada do Mandado de Intimação nº 311/2015 cumprido

  • 20/03/2015 14:14

    Juntado(a) - Mandado

  • 20/03/2015 13:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/03/2015 13:21

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/03/2015 13:21

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/03/2015 13:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/03/2015 15:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/03/2015 15:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 311/2015

  • 03/03/2015 15:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/03/2015 15:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/02/2015 15:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/02/2015 14:35

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem apresentação das informações pela autoridade impetrada

  • 18/12/2014 16:53

    Juntado(a) - Mandado

  • 18/12/2014 16:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/12/2014 15:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Juntada do Mandado de Notificação e Intimação nº 1457/2014 cumprido

  • 17/12/2014 19:11

    Juntado(a) - Mandado

  • 17/12/2014 18:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntada do Mandado de Intimação nº 1460/2014 cumprido

  • 17/12/2014 15:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/12/2014 18:37

    Juntado(a) - Contrarrazões

  • 09/12/2014 18:37

    Juntado(a) - Contrarrazões

  • 09/12/2014 17:37

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 02/12/2014 15:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/12/2014 14:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/12/2014 14:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDOS MANDADOS:NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº1457/2014 E M.INTIMAÇÃO Nº 1460/2014

  • 27/11/2014 17:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/11/2014 16:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/10/2014 16:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/10/2014 16:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/09/2014 14:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/07/2014 13:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/07/2014 15:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/07/2014 15:56

    Juntado(a) - Decisão

  • 23/07/2014 13:28

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/05/2014 17:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 05/05/2014 17:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/05/2014 17:13

    Juntado(a) - Apelação

  • 02/05/2014 17:13

    Juntado(a) - Apelação

  • 02/05/2014 17:13

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 24/04/2014 14:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/04/2014 14:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/04/2014 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/04/2014 16:19

    Juntado(a) - Ata de inspeção

  • 27/03/2014 19:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/02/2014 15:01

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - ART. 285-A DO CPC

  • 06/02/2014 09:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/02/2014 09:51

    Juntado(a) - Sentença

  • 30/01/2014 16:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/01/2014 16:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/01/2014 15:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 30/01/2014 15:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2014 15:56

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 23/01/2014 15:55

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 23/01/2014 15:55

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 23/01/2014 15:55

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 23/01/2014 15:55

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 23/01/2014 15:55

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 23/01/2014 15:55

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 23/01/2014 15:55

    Juntado(a) - Substabelecimento

  • 23/01/2014 15:55

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 23/01/2014 15:55

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/01/2014 15:55

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/01/2014 15:55

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 23/01/2014 15:55

    Juntado(a) - Declaração

  • 23/01/2014 14:54

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
12/02/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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