TRF1 - 0002753-71.2006.4.01.4100

1ª instância - 2ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GESARAN PINHEIRO BENTO

CPF *57.***.*29-72

ELETRICA INSTALADORA RONDONIA & REPRESENTACOES LTDA

CNPJ: 04.930.376/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2024 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0002753-71.2006.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GESARAN PINHEIRO BENTO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO TOTINO - SP305896 S E N T E N Ç A Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), objetivando o recebimento do crédito contido na inicial.

    A exequente requer a extinção em razão da ocorrência da prescrição intercorrente.

    Em síntese, é o relatório.

    Fundamento e DECIDO.

    Tratando-se de reconhecimento de prescrição intercorrente, o julgamento em bloco de processo desta natureza se enquadra no art. 12, §2º, II, do CPC, podendo ser julgado desde logo (observando-se o teor do REsp 1.340.553, julgado na sistemática de recursos repetitivos).

    Nos termos do art. 40, § 5º, da Lei 6.830/80, “se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” No presente caso, o prazo prescricional é de cinco anos, a teor do art. 174 do Código Tributário Nacional.

    Assim, considerando que transcorreu prazo superior aos cinco anos do arquivamento provisório dos autos em epígrafe, resta consumada a prescrição intercorrente.

    Ante o exposto, EXTINGO a presente execução com apoio no art. 924, V, do CPC c/c com os artigos 156, V do CTN e 40, § 4º, da Lei 6.830/80.

    Com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 e, considerando que a parte exequente não deu causa à extinção do feito, bem como implementou as diligências que lhe competia, objetivando a localização de bens pertencentes à parte executada, deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios.

    Custas incabíveis (art. 4º da Lei 9.289/1996).

    Trânsito em julgado de forma automática na data da assinatura desta sentença, na forma do parágrafo único do artigo 1.000 do CPC.

    Havendo bens penhorados, LIBEREM-SE.

    Arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.

    Sentença registrada por ocasião da assinatura eletrônica.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Porto Velho, data da assinatura eletrônica. -assinado eletronicamente- SHAMYL CIPRIANO Juiz Federal

  • 18/08/2021 13:54

    Arquivado Provisoramente

  • 18/08/2021 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 02:07

    Decorrido prazo de ELETRICA INSTALADORA RONDONIA & REPRESENTACOES LTDA em 09/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 02:13

    Decorrido prazo de GESARAN PINHEIRO BENTO em 02/08/2021 23:59.

  • 22/06/2021 03:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

  • 22/06/2021 03:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

  • 21/06/2021 10:20

    Juntada de manifestação

  • 18/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0002753-71.2006.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GESARAN PINHEIRO BENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GESARAN PINHEIRO BENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/06/2021 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 17:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/06/2021 12:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/06/2021 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2019 14:45

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/11/2019 14:59

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 25/09/2019 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2019 14:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2019 09:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2019 09:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/09/2019 16:47

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2019 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2019 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2019 10:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2019 08:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2018 09:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/04/2018 07:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/04/2018 09:49

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2017 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2017 10:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2017 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2017 09:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 16:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2017 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2017 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MATÉRIA DISPONIBILIZADA NO E-DJF Nº 25, DE 10/02/2017.

  • 09/02/2017 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/12/2016 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - CIÊNCIA

  • 19/12/2016 10:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR

  • 10/12/2015 17:03

    Conclusos para decisão- ANÁLISE DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 10/12/2015 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2015 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2015 16:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2015 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 04/12/2015 16:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 04/12/2015 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2015 15:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2015 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 216 - 19/11/2015

  • 17/11/2015 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/11/2015 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CIÊNCIA

  • 12/11/2015 10:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2015 17:24

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO

  • 11/11/2015 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2015 15:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 099/2014

  • 11/11/2015 15:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 099/2014

  • 01/08/2014 11:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATÓRIA

  • 20/06/2014 14:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 099/2014

  • 16/06/2014 15:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - 099/2014

  • 24/05/2014 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

  • 12/05/2014 14:46

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2013 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2013 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2013 14:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2013 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 03/12/2013 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 03/12/2013 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2013 15:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2013 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 07/11/2013 11:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 25/10/2013 11:48

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 045/2012

  • 25/10/2013 10:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 045/2012

  • 19/10/2013 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2013 13:49

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2012 14:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

  • 15/02/2012 16:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 045

  • 15/02/2012 13:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - VENDA JUDICIAL

  • 15/02/2012 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPRECAR

  • 13/02/2012 19:00

    Conclusos para despacho - ANALISE DE PETIÇAO

  • 19/12/2011 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2011 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2011 13:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2011 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 11/11/2011 15:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 12/09/2011 14:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 293/2008

  • 04/02/2011 12:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

  • 07/12/2010 09:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO 2483/2010-JI-PARANÁ

  • 29/11/2010 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/11/2010 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2010 08:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/11/2010 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/11/2010 15:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2010 08:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2010 11:39

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2010 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2010 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2010 12:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2010 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2010 11:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2010 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/07/2010 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECRETO DE IND. DE ATIVO

  • 08/07/2010 16:59

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2010 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2010 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2010 18:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/2010 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/2010 16:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2010 16:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/01/2010 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 17 - 26 JANEIRO 2010

  • 21/01/2010 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 11/01/2010 08:10

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAÇAO DA EXECUTADA

  • 18/12/2009 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2009 18:12

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2009 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2009 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2009 11:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO ZÉ ROBERTO.

  • 11/11/2009 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 11/11/2009 13:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

  • 11/11/2009 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2009 16:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

  • 28/08/2009 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/08/2009 08:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2009 11:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO ZÉ ROBERTO.

  • 06/05/2009 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIENCIA DE LEILAO

  • 06/05/2009 14:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

  • 06/05/2009 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DE Nº 801/09 -JIPA

  • 11/03/2009 10:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

  • 03/12/2008 14:21

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N° 1927

  • 19/11/2008 09:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2008 18:00

    Conclusos para despacho - PARA PROVIDÊNCIAS

  • 14/11/2008 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2008 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO Nº3019/08-SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ/RO.

  • 13/11/2008 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº2982/08-SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ/RO.

  • 02/07/2008 12:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

  • 05/05/2008 10:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 30/04/2008 10:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2008 14:36

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇAO

  • 22/04/2008 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2008 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2008 13:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/2008 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 11/02/2008 14:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

  • 31/10/2007 14:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO JANEIRO/2007

  • 30/10/2007 08:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO PROCESSUAL...

  • 18/10/2007 13:11

    Conclusos para despacho - ANALISE DE PETIÇAO

  • 18/10/2007 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2007 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2007 10:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2007 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2007 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2007 16:31

    Conclusos para despacho - ANALISE DE PETIÇAO

  • 31/07/2007 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2007 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2007 07:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR ZE ROBERTO

  • 09/07/2007 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 09/07/2007 18:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

  • 09/07/2007 18:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - VISTA À EXEQUENTE

  • 01/06/2007 17:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇAO DO EXECUTADO

  • 30/05/2007 14:24

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - NO DOJT 095, EM 28/05/2007

  • 23/05/2007 15:02

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - COM EXPEDIENTE 22/05/2007

  • 23/05/2007 15:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - NO MURAL DA 2º VARA

  • 22/05/2007 16:36

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAÇÃO DO EXECUTADO

  • 26/04/2007 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR...

  • 11/04/2007 17:50

    Conclusos para despacho - ANALISE DE PETIÇAO

  • 11/04/2007 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2007 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2006 12:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2006 18:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇAO SOBRE CERTIDAO

  • 16/11/2006 18:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PFN

  • 16/11/2006 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO

  • 27/10/2006 16:59

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - RENOVAR TENTATIVA DE CITAÇAO EM NOVO ENDEREÇO

  • 17/10/2006 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2006 10:28

    Conclusos para despacho - ANALISE DE PETIÇAO DA PFN

  • 22/09/2006 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2006 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2006 14:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2006 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇAO SOBRE CERTIDAO

  • 09/08/2006 17:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PFN

  • 09/08/2006 17:09

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO NAO LOCALIZADO

  • 17/07/2006 10:21

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

  • 10/07/2006 15:56

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

  • 07/07/2006 08:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR...

  • 03/07/2006 15:10

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2006 07:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

  • 30/06/2006 13:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/06/2006 13:20

    INICIAL AUTUADA

  • 27/06/2006 08:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2006

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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