TRF1 - 0002735-50.2006.4.01.4100
1ª instância - 2ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/01/2022 10:12
Arquivado Definitivamente
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07/01/2022 10:12
Juntada de Certidão
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24/12/2021 00:00
Intimação
Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO 0002735-50.2006.4.01.4100 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE ALEXANDRE SANTOS CAMPOS, ACN REPRESENTACOES LTDA - ME DESPACHO Trata-se de Execução.
Sentença proferida nos autos extinguiu a ação em face do pagamento da dívida.
Certificado o trânsito em julgado.
Verifico a ausência de pagamento voluntário das custas processuais.
No entanto, não há se falar em custas, já que houve acordo entre as partes antes da sentença, na forma do art. 90, §3º, do CPC.
Assim, arquivem-se os autos.
Porto Velho, data da assinatura digital. -assinatura digital- Juiz (a) Federal da Vara -
23/12/2021 07:32
Processo devolvido à Secretaria
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23/12/2021 07:32
Juntada de Certidão
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23/12/2021 07:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/12/2021 07:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/12/2021 07:32
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2021 12:12
Conclusos para despacho
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30/11/2021 11:59
Juntada de Certidão
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06/11/2021 05:14
Decorrido prazo de ACN REPRESENTACOES LTDA - ME em 05/11/2021 23:59.
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06/11/2021 05:14
Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE SANTOS CAMPOS em 05/11/2021 23:59.
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14/10/2021 08:17
Juntada de manifestação
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11/10/2021 00:36
Publicado Intimação em 11/10/2021.
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09/10/2021 08:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021
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08/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0002735-50.2006.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE ALEXANDRE SANTOS CAMPOS e outros SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal.
A exequente peticionou requerendo a extinção do processo, tendo em vista o pagamento integral da dívida. É o relatório.
Decido.
Não havendo pretensão resistida, o feito se enquadra no art. 12, §2º, I, do CPC, na inteligência da lei quando trata das sentenças que homologam acordos, razão pela qual pode ser julgado desde logo.
O art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, sendo este o caso dos autos.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Honorários advocatícios inclusos no valor do débito.
Custas finais pela parte executada.
Caso exista alguma restrição em bens de propriedade do executado, em razão deste processo, após o transito em julgado, proceda-se sua liberação.
Esgotadas as vias impugnatórias, e, recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Porto Velho, data da assinatura digital. -assinatura digital- Juiz (a) Federal da Vara -
07/10/2021 15:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/10/2021 15:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/10/2021 12:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/10/2021 12:38
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2021 08:59
Processo devolvido à Secretaria
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20/09/2021 08:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/08/2021 13:56
Conclusos para julgamento
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03/08/2021 01:57
Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE SANTOS CAMPOS em 02/08/2021 23:59.
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03/08/2021 01:57
Decorrido prazo de ACN REPRESENTACOES LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.
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23/06/2021 11:26
Juntada de manifestação
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22/06/2021 03:41
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.
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22/06/2021 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
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18/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0002735-50.2006.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ALEXANDRE SANTOS CAMPOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ALEXANDRE SANTOS CAMPOS ACN REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
PORTO VELHO, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) -
17/06/2021 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2021 17:40
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2021 17:39
Juntada de Certidão de processo migrado
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04/06/2021 14:26
MIGRACAO PJe ORDENADA
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04/06/2021 14:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/02/2017 13:43
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
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17/02/2017 09:51
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
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06/12/2016 11:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/11/2016 14:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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25/11/2016 14:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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25/11/2016 14:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/11/2016 13:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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23/11/2016 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/04/2011 16:44
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVO PROVISÓRIO.
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31/03/2011 16:56
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
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31/03/2011 16:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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04/03/2010 10:31
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO MARÇO 2011
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01/03/2010 14:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/03/2010 14:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/02/2010 17:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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11/02/2010 11:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
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11/02/2010 09:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/01/2010 16:50
Conclusos para despacho - ANALISE DE PETIÇAO
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27/10/2009 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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27/10/2009 14:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/06/2009 12:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO ZÉ ROBERTO.
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01/06/2009 10:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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01/06/2009 10:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
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26/05/2009 09:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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18/05/2009 12:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
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28/04/2009 12:12
Conclusos para decisão- ANALISE DE PETIÇAO
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27/04/2009 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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27/04/2009 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/10/2008 10:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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01/10/2008 17:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO
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01/10/2008 17:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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10/01/2008 17:39
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO SETEMBRO 2008
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19/12/2007 15:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO PROCESSUAL...
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05/12/2007 14:30
Conclusos para despacho - SUSPENSÃO DO FEITO
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04/12/2007 16:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL
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04/12/2007 11:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/11/2007 15:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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18/10/2007 14:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇAO SOBRE CERTIDAO
-
18/10/2007 14:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE
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18/10/2007 14:21
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 1234/2007
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08/08/2007 14:09
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DE COOBRIGADO
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01/08/2007 13:45
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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18/07/2007 13:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/06/2007 14:28
Conclusos para despacho - ANALISE DE PETIÇAO
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26/06/2007 14:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL
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25/06/2007 17:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/05/2007 13:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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09/05/2007 09:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/05/2007 09:11
Conclusos para despacho
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16/02/2007 14:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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16/02/2007 08:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/08/2006 14:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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24/08/2006 12:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇAO SOBRE CERTIDAO
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24/08/2006 12:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PFN
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23/08/2006 14:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - MANDADO
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11/07/2006 09:58
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA
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07/07/2006 17:35
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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07/07/2006 08:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR...
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03/07/2006 15:10
Conclusos para despacho
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03/07/2006 07:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA
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30/06/2006 13:20
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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30/06/2006 13:20
INICIAL AUTUADA
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27/06/2006 08:26
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2006
Ultima Atualização
24/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
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