TRF1 - 0018263-85.2010.4.01.4100

1ª instância - 2ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

CNPJ: 04.407.029/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA RAIMUNDA ALEXANDRE DE OLIVEIRA - ME

CNPJ: 09.474.281/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2022 10:48

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2022 19:02

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 01:05

    Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA em 28/04/2022 23:59.

  • 30/03/2022 00:11

    Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA ALEXANDRE DE OLIVEIRA - ME em 29/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 03:48

    Publicado Sentença Tipo B em 08/03/2022.

  • 08/03/2022 03:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

  • 07/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0018263-85.2010.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA POLO PASSIVO:MARIA RAIMUNDA ALEXANDRE DE OLIVEIRA - ME S E N T E N Ç A Trata-se de Execução Fiscal.

    A parte executada foi devidamente citada.

    O exequente peticionou requerendo a extinção do processo, nos termos do art. 26, da Lei nº 6.830/80. É o relatório.

    Decido.

    O art. 26, da Lei nº 6.830/80 dispõe: Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.

    Por sua vez, o art. 924, III, do CPC (aplicável ao processo de execução fiscal por força do art. 771, parágrafo único, do CPC c/c art. 1º da Lei nº 6.830/80) estabelece que se extingue a execução quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida.

    Sendo assim, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil c/c o art. 1º da Lei nº 6.830/80.

    Sem honorários (art. 26, da Lei nº 6.830/80).

    Custas isentas.

    Ausência de bens penhorados.

    Com o trânsito em julgado, ao arquivo, com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Porto Velho, data da assinatura digital. - assinado digitalmente - Juiz(a) Federal da 2ª Vara - SJRO

  • 04/03/2022 15:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/03/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 15:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/03/2022 15:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/03/2022 15:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/03/2022 15:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/03/2022 19:53

    Conclusos para julgamento

  • 26/11/2021 12:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/11/2021 14:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/11/2021 11:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/11/2021 11:24

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 11:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/11/2021 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 20:16

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 01:44

    Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA ALEXANDRE DE OLIVEIRA - ME em 09/08/2021 23:59.

  • 28/06/2021 15:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2021 00:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

  • 26/06/2021 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

  • 25/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0018263-85.2010.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA POLO PASSIVO: MARIA RAIMUNDA ALEXANDRE DE OLIVEIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA RAIMUNDA ALEXANDRE DE OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/06/2021 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 15:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/06/2021 13:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/06/2021 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2013 13:30

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/09/2013 12:17

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/09/2013 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2013 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2013 14:59

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/08/2013 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIÊNCIA

  • 16/08/2013 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2013 10:22

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2013 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/06/2013 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2013 17:54

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/06/2013 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - prosseguimento do feito

  • 03/06/2013 11:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2012 21:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO MAIO 2013

  • 02/04/2012 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/04/2012 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2012 13:08

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/03/2012 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 19/03/2012 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 19/03/2012 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

  • 15/02/2012 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - AGUARDANDO IMPLEMENTAÇÃO

  • 15/02/2012 17:14

    Conclusos para decisão- ANALISE DE PETIÇAO

  • 13/12/2011 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2011 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2011 12:34

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/11/2011 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 23/11/2011 10:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 22/11/2011 16:13

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/10/2011 08:55

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/10/2011 08:55

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/10/2011 08:55

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/08/2011 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/2011 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2011 15:20

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/06/2011 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ATUALIZAR VALOR DIVIDA

  • 21/06/2011 13:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 20/05/2011 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2011 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2011 11:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/04/2011 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUMENTO DO FEITO

  • 19/04/2011 15:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 10/02/2011 14:03

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/02/2011 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2010 14:57

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/12/2010 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2010 15:51

    Conclusos para despacho - DESPACHO INICIAL

  • 06/12/2010 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2010 09:40

    INICIAL AUTUADA

  • 06/12/2010 09:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/12/2010 18:04

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 03/12/2010 14:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2010

Ultima Atualização
07/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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