22/02/2022 13:18

Arquivado Definitivamente
13/12/2021 16:33

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2021 16:33

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 19:08

Conclusos para despacho
03/12/2021 16:49

Juntada de Certidão
26/10/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 16:19

Juntada de Certidão
29/09/2021 17:47

Juntada de termo
24/09/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 13:24

Juntada de Certidão
01/09/2021 13:12

Juntada de Certidão
13/07/2021 03:06

Decorrido prazo de REGINALDO FARIAS em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 03:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DE OLIVEIRA FARIAS em 12/07/2021 23:59.
25/06/2021 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
25/06/2021 01:18

Publicado Intimação polo passivo em 25/06/2021.
25/06/2021 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
25/06/2021 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 07:28

Juntada de Certidão
24/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 7ª Vara Federal Criminal da SJMT Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0008729-94.2012.4.01.3600 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FRANCISCO DE OLIVEIRA FARIAS e outros Advogados do(a) REU: DANIEL WURZIUS - MT14006/O, MAYCON LUIZ DUCATTI - MT15323/O O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: V – Encaminhem-se os autos à SECOT para calcular as custas e despesas devidas pelos condenados, intimando-os, via publicação, para realizarem o recolhimento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, sob pena de inscrição na dívida ativa da União, nos termos do art. 16 da Lei nº 9.289/96.

VI – No mesmo prazo para recolhimento das custas, poderão as defesas recolherem os valores relativos à pena de multa. a) Fica desde já consignado que, conforme item I do presente despacho, a pena de multa deve ser recolhida no processo distribuído no SEEU, sendo que a faculdade ora visa exclusivamente evitar prejuízos futuros para o condenado. b) Não sendo paga a pena de multa no prazo concedido, traslade-se os cálculos ao processo distribuído no SEEU para sua cobrança e eventual execução nos termos do art. 51 do CPP.

VII – Transcorrendo os prazos do item V, sem a devida comprovação do pagamento das custas, encaminhem-se os documentos necessários à sua inscrição em dívida ativa da União, nos moldes do art. 16 da Lei nº 9.289/96.
23/06/2021 18:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2021 18:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2021 01:08

Decorrido prazo de REGINALDO FARIAS em 28/05/2021 23:59.
29/05/2021 01:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DE OLIVEIRA FARIAS em 28/05/2021 23:59.
03/05/2021 15:50

Expedição de Comunicação via sistema.
19/03/2021 12:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Federal Criminal da SJMT.
19/03/2021 12:44

Juntada de Cálculos judiciais
17/03/2021 16:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/03/2021 16:16

Remetidos os Autos (Agravo (inominado/ legal)) de 7ª Vara Federal Criminal da SJMT para Contadoria
17/03/2021 16:10

Juntada de termo
17/03/2021 15:51

Juntada de Certidão
24/02/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 13:55

Conclusos para despacho
03/02/2021 13:55

Juntada de Certidão
17/12/2020 22:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DE OLIVEIRA FARIAS em 14/12/2020 23:59.
14/12/2020 13:05

Decorrido prazo de REGINALDO FARIAS em 11/12/2020 23:59.
01/12/2020 13:20

Decorrido prazo de REGINALDO FARIAS em 30/11/2020 23:59:59.
01/12/2020 13:20

Decorrido prazo de FRANCISCO DE OLIVEIRA FARIAS em 30/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 10:25

Expedição de Comunicação via sistema.
26/10/2020 13:38

Juntada de Petição intercorrente
23/10/2020 12:18

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 12:17

Juntada de Certidão de processo migrado
23/10/2020 12:17

Juntada de volume
16/10/2020 13:14

MIGRACAO PJe ORDENADA
30/09/2020 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DIGITALIZAÇÃO - TALISSON
23/09/2020 15:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA DIGITALIZAÇÃO - PJE - 02 VOLS. E 02 APENSOS
12/03/2020 10:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
09/03/2020 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES E 2 APENSOS
05/03/2020 11:17

CARGA: RETIRADOS MPF
28/02/2020 13:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
16/12/2019 15:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA
16/12/2019 15:10

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
16/12/2019 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIV. EM 05/12 E PUBL. EM 06/12
03/12/2019 12:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 03/12/2019
03/12/2019 09:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/12/2019 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/11/2019 13:19

Conclusos para despacho
20/11/2019 13:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
08/11/2019 12:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 08/11/2019
04/11/2019 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/11/2019 15:05

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
29/10/2019 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2019 10:21

CARGA: RETIRADOS MPF - DEVOLUÇÃO EM 5 DIAS
17/10/2019 17:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/10/2019 17:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/08/2019 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIV. EM 31/08 E PUBL. EM 01/08
26/07/2019 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 26/07/2019
25/07/2019 13:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/07/2019 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF (fls. 446) para determinar que a Secretaria deste Juízo certifique nos autos a respeito da ausência de cópia da denúncia quando da expedição da carta precatória de fl
24/07/2019 14:45

Conclusos para despacho
09/07/2019 14:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/07/2019 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIV. EM 27/06 E PUBL. EM 28/06/2019
25/06/2019 13:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP. 25/06/2019
25/06/2019 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA DEFESA
14/06/2019 16:09

PARECER MPF: APRESENTADO
07/06/2019 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2019 08:49

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL + 02 APENSOS
27/05/2019 15:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/05/2019 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/04/2019 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/04/2019 14:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA
27/03/2019 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIR OFICIO / EMAIL SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DA CP CUMPRIDA
27/03/2019 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES SOBRE CP
14/03/2019 09:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO
13/03/2019 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2019 09:23

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL + 02 APENSOS
25/02/2019 13:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/02/2019 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIV. EM 30/01 E PUBL.EM 31/01/2019
28/01/2019 13:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP. 28/01/2019
15/01/2019 13:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
15/01/2019 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/01/2019 17:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
19/12/2018 16:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
17/12/2018 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/12/2018 17:45

Conclusos para despacho
12/11/2018 17:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
05/11/2018 16:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP 05/11/2018
05/11/2018 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
05/11/2018 15:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
05/11/2018 15:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/10/2018 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/10/2018 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES E 02 APENSOS
01/10/2018 13:35

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL + 02 APENSOS
28/09/2018 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
21/09/2018 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
20/09/2018 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/08/2018 17:37

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
10/08/2018 17:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/07/2018 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/06/2018 17:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 15.06.2018
11/05/2018 15:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
11/05/2018 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/05/2018 15:02

OFICIO REMETIDO CENTRAL
11/05/2018 15:01

OFICIO EXPEDIDO
08/05/2018 16:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
30/04/2018 19:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
30/04/2018 19:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/04/2018 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/02/2018 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/01/2018 13:14

OFICIO REMETIDO CENTRAL
09/01/2018 16:58

OFICIO EXPEDIDO
28/11/2017 16:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
28/11/2017 16:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/11/2017 16:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/11/2017 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/11/2017 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/09/2017 17:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 508/2017/S10
12/07/2017 15:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/07/2017 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/06/2017 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/05/2017 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES E 2 APENSOS
22/05/2017 09:41

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL + 02 APENSOS
19/05/2017 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CP
19/05/2017 15:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/05/2017 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) Ante o exposto, nos moldes do Recurso Ordinario em Habeas Corpus nº 2011/0038208-7: I - Homologo a desistência da oitiva da testemunha Francisco Alves da Costa, em razão de não ter sido encontrada (fls. 317 e 329), a pedido
11/05/2017 18:09

Conclusos para despacho
03/04/2017 15:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
03/04/2017 15:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
03/04/2017 15:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
03/04/2017 15:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/02/2017 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/02/2017 15:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
30/01/2017 16:16

AUDIENCIA: CANCELADA
30/01/2017 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCONTRA-SE DESIGNADO NESTES AUTOS O DIA 08/02/17, ÀS 13H30MIN PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS SIDNEI MERES E FRANCISCO ALVES COSTA A REALIZAR-SE MEDIANTE VIDEOCONFERÊNCIA COM AS SUBSEÇÕES JUDICIÁRIAS
30/01/2017 16:15

Conclusos para despacho
27/01/2017 16:09

PARECER MPF: APRESENTADO
27/01/2017 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/01/2017 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2017 16:56

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 02 APENSOS
23/01/2017 16:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/01/2017 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/01/2017 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/12/2016 19:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/11/2016 15:55

PARECER MPF: APRESENTADO
17/11/2016 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES + 2 APENSOS
14/11/2016 09:20

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL + 02 APENSOS
10/11/2016 15:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/11/2016 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTIME-SE O MPF PARA MANIFESTAR SE PERSISTE O INTERESSE NA TESTEMUNHA SIDINEI NERES...
09/11/2016 18:30

Conclusos para despacho
09/11/2016 15:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
09/11/2016 15:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/10/2016 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2016 08:58

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL + 02 APENSOS
13/10/2016 12:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/10/2016 12:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 13/10/2016
11/10/2016 18:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/10/2016 16:31

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
11/10/2016 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS SIDNEI MERES E FRANCISCO ALVES COSTA PARA O DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2017, ÀS 13 HORAS E 30 MINUTOS (HORÁRIO DE CUIABÁ) E 14 HORAS E 30 MINUTOS (HORÁRIO DE BRASÍLIA), A SEREM REALIZA
03/10/2016 14:58

Conclusos para despacho
03/10/2016 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE ANDAMENTO DE CP.
29/08/2016 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOL + 02 APENSOS
22/08/2016 09:02

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL + 02 APENSOS
16/08/2016 18:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/08/2016 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL
16/08/2016 18:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
16/08/2016 15:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/08/2016 15:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
20/06/2016 15:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
20/06/2016 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/06/2016 18:09

Conclusos para despacho
27/04/2016 17:21

TRANSITO EM JULGADO EM - 2 VOLUMES + 2 APENSOS DE CAPA BRANCA
27/04/2016 17:21

RECEBIDOS DO TRF - 2 VOLUMES + 2 APENSOS DE CAPA BRANCA
08/05/2014 11:46

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM 02 VOLUMES, COM 227 FOLHAS, COM 02 APENSOS, DENOMINADOS -"APENSO I"- E -"APENSO II, VOLUME I"-.
08/05/2014 11:44

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
08/05/2014 11:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
08/05/2014 11:39

REMESSA ORDENADA: TRF
08/05/2014 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL.227 - EM INSPEÇÃO) - SUBAM OS AUTOS AO TRF/1.
28/04/2014 14:10

Conclusos para despacho
19/03/2014 13:46

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - FLS 223/226
19/03/2014 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/03/2014 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FL.221 - EXTRATO PROCESSUAL DO DEPRECADO,MOVIMENTAÇÃO EM 06.11.13.
17/03/2014 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/01/2014 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FL.220 - EXTRATO PROCESSUAL COM ANDAMENTO NORMAL NO DEPRECADO.
06/11/2013 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FL.219-EXTRATO PROCESSUAL DO DEPRECADO,ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO EM 24.10.13.
23/09/2013 12:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 1561/13,P/COMARCA DE NOVA UBIRATÃ/MT.--PARA INTIMAÇÃO DOS RÉUS FRANCISCO E REGINALDO PARA CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO.--
22/07/2013 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS 203/216 - OFICIOS Nº 1788/234/1663/2013
22/07/2013 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/06/2013 18:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - -DESPACHO FL.201.--(...)INTIME-SE A DEFESA PARA CONTRARRAZÕES RECURSAIS NO PRAZO LEGAL....PAULO CÉZAR ALVES SODRÉ - JUIZ FEDERAL."--
04/06/2013 18:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENTENÇA FLS.128/131 - --"(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA ABSOLVER SUMARIAMENTE OS RÉUS FRANCISCO DE OLIVEIRA FARIAS E REGINALDO FARIAS DA I
04/06/2013 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/06/2013 17:49

Conclusos para despacho
12/04/2013 15:45

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
12/04/2013 15:45

PARECER MPF: APRESENTADO
12/04/2013 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/04/2013 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2013 10:59

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 APENSOS
25/03/2013 14:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/03/2013 18:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA
18/01/2013 13:25

Conclusos para decisão
18/01/2013 13:23

DEFESA PREVIA APRESENTADA - PELOS ACUSADOS
18/01/2013 13:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
18/01/2013 13:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PELA COMARCA DE NOVA UBIRATÃ-MT
18/01/2013 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/11/2012 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
27/11/2012 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/09/2012 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2012 10:20

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 APENSOS
10/09/2012 18:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/09/2012 18:25

OFICIO REMETIDO CENTRAL
20/08/2012 15:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA P/ CITAÇÃO DOS ACUSADOS
20/08/2012 14:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/06/2012 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - '
11/06/2012 15:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/06/2012 15:17

INICIAL AUTUADA
11/06/2012 08:35

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - RECEBIMENTO DA DENUNCIA FLS.84

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2012

Ultima Atualização
22/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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