TRF6 - 0023399-66.2005.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S.A. - USIMINAS

CNPJ: 17.157.850/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

ENTE NAO CADASTRADO - UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 08:44

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04S para MGBHCIV04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 11/07/2025 16:03

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00233996620054013800/TRF

  • 09/07/2025 14:20

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 07/05/2021 19:35

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 21/06/2006 18:57

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 61/2006 P/ TRF A SER ENVIADA EM 22/06/2006.

  • 14/06/2006 15:13

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/06/2006 15:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2006 09:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2006 14:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - LISTA 287/2006- À SER ENVIADA EM 06/06/2006

  • 02/06/2006 13:22

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF - MPF

  • 02/06/2006 13:21

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 02/06/2006 13:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 01/06/2006 12:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2006 12:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2006 19:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LISTA 232/2006 P/ PFN A SER ENVIADA EM 11/05/2006.

  • 05/05/2006 10:59

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/05/2006 10:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/05/2006 10:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2006 14:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/03/2006 13:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PARA CONTRARAZOAR

  • 16/03/2006 13:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PARA CONTRARAZOAR

  • 14/03/2006 15:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/03/2006 15:12

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 14/03/2006 15:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2006 16:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV. DO IMPETRANTE

  • 23/02/2006 17:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET.C/AUTORIZ. POR RODRIGO COUTO E SILVA-MG9311E)

  • 23/02/2006 10:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/02/2006 10:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2006 14:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/02/2006 18:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/02/2006 18:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/02/2006 16:53

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 08/02/2006 16:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2006 14:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV.DA IMPETRANTE.

  • 02/02/2006 15:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTAS P/APELAR

  • 02/02/2006 10:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 02/02/2006 10:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2006 14:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/12/2005 17:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/12/2005 17:12

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 13/10/2005 15:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/10/2005 15:46

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 10/10/2005 12:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2005 10:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2005 10:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2005 18:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - LISTA 422/2005 P/ MPF EM 09/08/2005.

  • 08/08/2005 18:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/08/2005 10:25

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/08/2005 10:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/08/2005 10:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2005 13:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/08/2005 18:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/08/2005 18:08

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 01/08/2005 18:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/07/2005 13:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2005 08:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/07/2005 15:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/07/2005 12:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/07/2005 12:14

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

  • 14/07/2005 15:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/07/2005 14:24

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/07/2005 14:51

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 01/07/2005 08:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/ASSINAR OFICIO

  • 01/07/2005 08:19

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 576/2005-L

  • 30/06/2005 18:23

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/06/2005 13:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/06/2005 12:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/06/2005 08:50

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/06/2005 08:38

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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