TRF1 - 0078803-63.2009.4.01.3800
1ª instância - 17ª Vara Federal Civel da Sjmg
Polo Ativo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2022 13:03
Baixa Definitiva
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24/08/2022 13:03
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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31/01/2022 20:02
Arquivado Definitivamente
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27/01/2022 16:56
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO ROCHA FONSECA em 26/01/2022 23:59.
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27/01/2022 01:10
Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL em 26/01/2022 23:59.
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06/12/2021 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/12/2021 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/11/2021 15:53
Processo devolvido à Secretaria
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12/11/2021 15:53
Proferido despacho de mero expediente
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03/11/2021 17:24
Conclusos para despacho
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18/08/2021 16:53
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO ROCHA FONSECA em 17/08/2021 23:59.
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10/08/2021 02:14
Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO DA OAB SECCIONAL MINAS GERAIS em 09/08/2021 23:59.
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10/08/2021 01:59
Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 09/08/2021 23:59.
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10/08/2021 01:59
Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL em 09/08/2021 23:59.
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10/08/2021 01:59
Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO DA OAB SECCIONAL MINAS GERAIS em 09/08/2021 23:59.
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29/06/2021 04:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.
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29/06/2021 04:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
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24/06/2021 15:15
Juntada de pedido de desistência da ação
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24/06/2021 12:48
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
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24/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0078803-63.2009.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CARLOS ANTONIO ROCHA FONSECA e outros POLO PASSIVO: PRESIDENTE DO CONSELHO DA OAB SECCIONAL MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENTE NÃO CADASTRADO PRESIDENTE DO CONSELHO DA OAB SECCIONAL MINAS GERAIS PRESIDENTE DO CONSELHO DA OAB SECCIONAL MINAS GERAIS ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) -
23/06/2021 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2021 18:40
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2020 12:13
Juntada de Certidão de processo migrado
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16/11/2020 12:12
Juntada de Certidão
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11/09/2020 17:09
MIGRACAO PJe ORDENADA
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09/09/2020 14:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/07/2020 18:27
CARGA: RETIRADOS AGU
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08/07/2020 17:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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02/07/2020 14:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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02/07/2020 14:39
Conclusos para decisão
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01/07/2020 14:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/11/2019 17:51
Conclusos para despacho
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20/09/2019 14:27
TRANSITO EM JULGADO EM
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20/09/2019 14:27
RECEBIDOS DO TRF
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20/10/2010 15:14
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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20/10/2010 12:19
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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20/10/2010 12:17
RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES
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24/09/2010 18:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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18/08/2010 15:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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18/08/2010 15:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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18/08/2010 15:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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24/06/2010 11:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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22/06/2010 14:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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16/06/2010 16:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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16/06/2010 16:28
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
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16/06/2010 16:26
RECURSO RECEBIDO
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10/06/2010 18:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/06/2010 16:22
Conclusos para despacho
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10/06/2010 16:22
RECURSO RAZOES APRESENTADAS
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10/06/2010 16:22
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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10/06/2010 16:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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13/05/2010 10:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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11/05/2010 15:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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11/05/2010 10:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA
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07/05/2010 14:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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04/05/2010 15:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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04/05/2010 15:22
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - Sentença registrada sob o numero 073-B/2010
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19/03/2010 16:53
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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19/03/2010 16:53
PARECER MPF: APRESENTADO
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19/03/2010 16:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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16/03/2010 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/03/2010 08:33
CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS
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10/03/2010 18:15
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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10/03/2010 18:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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10/03/2010 18:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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10/03/2010 18:14
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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10/03/2010 18:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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21/01/2010 10:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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19/01/2010 13:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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15/01/2010 18:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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15/01/2010 18:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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15/01/2010 18:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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15/01/2010 18:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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13/01/2010 16:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE
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13/01/2010 14:29
Conclusos para decisão
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13/01/2010 14:28
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO IMPETRANTE
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13/01/2010 13:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/01/2010 16:54
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRAZO PARA AGRAVO - 10 DIAS
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12/01/2010 16:53
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - CIÊNCIA DA DECISÃO PELA DRA. FABIOLA DE ARAUJO CARDOSO - OAB MG 123.187
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18/12/2009 20:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
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18/12/2009 14:31
Conclusos para decisão
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18/12/2009 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/12/2009 11:47
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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18/12/2009 11:47
INICIAL AUTUADA
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17/12/2009 16:33
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2009
Ultima Atualização
24/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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