02/06/2022 20:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
02/06/2022 20:04

Juntada de Informação
02/06/2022 20:04

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
01/06/2022 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2022 23:59.
11/05/2022 02:42

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA MARTINI em 10/05/2022 23:59.
02/05/2022 14:20

Juntada de Certidão
05/04/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 12:59

Juntada de Certidão
05/04/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 12:59

Negado seguimento ao recurso
10/03/2022 00:28

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA MARTINI em 09/03/2022 23:59.
09/03/2022 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2022 23:59.
15/12/2021 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
15/12/2021 12:08

Conclusos para admissibilidade recursal
15/12/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 10:18

Juntada de Certidão de processo migrado
15/12/2021 10:18

Juntada de volume
15/12/2021 10:18

Juntada de volume
09/12/2021 17:35

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
09/12/2021 17:33

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
09/12/2021 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
09/12/2021 11:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
09/12/2021 11:25

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
07/12/2021 14:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
01/12/2021 17:50

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
01/12/2021 17:40

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
26/10/2021 10:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
22/10/2021 16:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
09/09/2021 12:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4919290 RECURSO ESPECIAL (INSS)
20/08/2021 13:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
06/08/2021 09:15

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS
30/06/2021 10:37

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
29/06/2021 00:00

Intimação

EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

REDISCUSSÃO DA CAUSA.

IMPOSSIBILIDADE.

INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO.

PREQUESTIONAMENTO.

EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Nos embargos de declaração, exige-se a demonstração de erro material, omissão do acórdão embargado na apreciação da matéria impugnada, de contradição entre os fundamentos e a parte dispositiva do julgado ou de necessidade de esclarecimento para sanar obscuridade, sendo que a mera alegação de prequestionamento, por si só, não viabiliza o cabimento dos embargos declaratórios (já que indispensável a demonstração da ocorrência das hipóteses legais previstas no CPC para o recurso). 2.

No caso concreto, o embargante manifesta descabida intenção de rediscutir a causa, ora prequestionada, na medida em que a questão relativa à irrepetibilidade dos valores recebidos de boa-fé pela parte autora já foi percucientemente decidida como se vê do acórdão embargado, não havendo omissão ou contradição a corrigir em relação ao quanto já julgado, única hipótese, no caso, em que os embargos de declaração poderiam ser acolhidos.

Consoante indicado acima, o desejo de reforma do acórdão, não embasado em qualquer das hipóteses infringentes previstas para os embargos de declaração, deve ser levado às instâncias superiores, através do recurso próprio, quando cabível. 3.

Embargos de declaração rejeitados.

Decide a Câmara Regional Previdenciária da Bahia, por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do relator.

Salvador/BA, 4 de setembro de 2020.

JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA RELATOR CONVOCADO
28/06/2021 08:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/06/2021 -
18/12/2020 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
18/12/2020 09:16

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
04/09/2020 14:45

A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou os embargos de declaração
04/09/2020 12:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/09/2020 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
14/08/2020 10:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/08/2020 10:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
13/08/2020 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
13/08/2020 15:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA 12.08.2020
10/08/2020 15:14

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/08/2020
27/03/2020 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
27/03/2020 08:24

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
28/03/2019 10:59

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
28/03/2019 10:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
27/03/2019 15:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
27/03/2019 10:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4698583 EMBARGOS DE DECLARACAO
26/03/2019 12:41

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INSS)
26/03/2019 10:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
20/03/2019 08:54

PROCESSO RETIRADO PELO INSS
15/02/2019 14:37

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
13/02/2019 16:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/02/2019 -
11/02/2019 13:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
08/02/2019 18:34

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
14/01/2019 14:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/01/2019 14:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
30/11/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial
30/11/2018 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
20/11/2018 09:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/11/2018
19/11/2018 18:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
14/11/2018 15:54

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
23/07/2018 17:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
04/07/2018 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
04/07/2018 16:18

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
26/06/2018 09:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
25/06/2018 14:16

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CÂMARA-BA
15/12/2017 07:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/12/2017 07:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
06/12/2017 15:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
06/12/2017 15:21

CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA
06/12/2017 15:20

DOCUMENTO JUNTADO - (PETIÇÃO DO INSS MANIFESTANDO O DESINTERESSE NA CELEBRAÇÃO DE ACORDO)
06/12/2017 15:19

PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO - (COM PETIÇÃO)
26/06/2017 17:32

PROCESSO REMETIDO - AO INSS PARA VERIFICAR POSSIBILIDADE DE ACORDO
08/07/2016 18:08

PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
07/07/2016 19:15

PROCESSO REMETIDO - PARA NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
07/07/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2016

Ultima Atualização
05/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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