17/08/2021 16:40

Arquivado Definitivamente
17/08/2021 16:40

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
17/08/2021 00:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 00:52

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 16/08/2021 23:59.
24/07/2021 08:21

Decorrido prazo de NEAC COMPRESSOR SERVICE LTDA em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021 08:20

Decorrido prazo de NEUMAN & ESSER AMERICA DO SUL LTDA em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021 08:18

Decorrido prazo de NEUMAN & ESSER SISTEMAS DE MOAGEM E CLASSIFICACAO LTDA em 23/07/2021 23:59.
16/07/2021 00:33

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021 00:33

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021 00:33

Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021 00:33

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG em 15/07/2021 23:59.
30/06/2021 12:49

Juntada de petição intercorrente
24/06/2021 12:23

Juntada de petição intercorrente
24/06/2021 00:05

Publicado Intimação em 24/06/2021.
24/06/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
23/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1003407-36.2017.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: NEUMAN & ESSER AMERICA DO SUL LTDA e outros (2) Advogados do(a) AGRAVANTE: JORGE RICARDO EL ABRAS - MG145049-A, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA - MG70429-A AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG, AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL, AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) AGRAVADO: DANIELLA VITELBO APARICIO PAZINI RIPER - SP174987-A, JOAO MARCOS CASTRO DA SILVA - DF33230-A, JONAS MOREIRA DE MORAES NETO - DF12466-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão que julgou prejudicado o recurso de agravo de instrumento, em razão da sentença proferida nos autos de origem.

Alega que a referida decisão foi omissa, na medida em que não se pronunciou sobre a exclusão do SEBRAE, SESI, SENAI e INCRA do polo passivo da ação de origem, tema esse que não foi abordado na sentença.

Decido.

Não constato na decisão embargada os vícios apontados pela embargante.

Com efeito, entendo que, de fato, o presente agravo perdeu seu objeto ante o julgamento final da ação originária.

Aqui importa consignar que as matérias de ordem pública, como a ilegitimidade passiva, podem ser conhecidas, inclusive de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, não havendo dúvida de que, com mais razão ainda, podem e devem ser suscitadas como preliminares de recurso de apelação pela parte interessada.

Portanto, inexiste omissão a ser sanda pela via de embargos declaratórios.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

Publique-se e intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se.

Brasília, 22 de junho de 2021.

Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Relator
22/06/2021 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/06/2021 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/06/2021 17:02

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2021 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/10/2019 17:46

Conclusos para decisão
24/10/2019 17:42

Juntada de Certidão
24/10/2019 17:38

Juntada de Certidão
24/08/2019 01:10

Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 23/08/2019 23:59:59.
24/08/2019 01:10

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG em 23/08/2019 23:59:59.
24/08/2019 01:10

Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI em 23/08/2019 23:59:59.
24/08/2019 01:10

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 23/08/2019 23:59:59.
24/08/2019 01:10

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 23/08/2019 23:59:59.
22/08/2019 15:10

Juntada de Certidão
22/08/2019 08:28

Juntada de impugnação
21/08/2019 11:54

Juntada de resposta
14/08/2019 12:56

Juntada de Contrarrazões
14/08/2019 12:54

Juntada de Contrarrazões
14/08/2019 12:23

Juntada de Contrarrazões
14/08/2019 10:13

Expedição de Publicação e-DJF1.
14/08/2019 10:13

Expedição de Publicação e-DJF1.
14/08/2019 10:13

Expedição de Publicação e-DJF1.
14/08/2019 10:12

Expedição de Comunicação via sistema.
09/07/2019 04:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 08/07/2019 23:59:59.
09/07/2019 04:26

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 08/07/2019 23:59:59.
09/07/2019 04:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2019 23:59:59.
09/07/2019 04:25

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/07/2019 23:59:59.
15/06/2019 03:40

Decorrido prazo de NEAC COMPRESSOR SERVICE LTDA em 14/06/2019 23:59:59.
15/06/2019 03:40

Decorrido prazo de NEUMAN & ESSER AMERICA DO SUL LTDA em 14/06/2019 23:59:59.
15/06/2019 03:40

Decorrido prazo de NEUMAN & ESSER SISTEMAS DE MOAGEM E CLASSIFICACAO LTDA em 14/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 02:31

Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI em 06/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 02:30

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG em 06/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 02:30

Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 06/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 02:30

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 06/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 02:30

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 06/06/2019 23:59:59.
22/05/2019 19:22

Juntada de embargos de declaração
17/05/2019 15:00

Juntada de Certidão
14/05/2019 12:47

Expedição de Publicação e-DJF1.
14/05/2019 12:47

Expedição de Publicação e-DJF1.
14/05/2019 12:47

Expedição de Publicação e-DJF1.
14/05/2019 12:47

Expedição de Comunicação via sistema.
02/05/2019 14:07

Prejudicado o recurso
23/06/2017 21:51

Conclusos para decisão
23/06/2017 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2017

Ultima Atualização
17/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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