TRF1 - 0002743-43.2013.4.01.3304
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2022 10:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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19/08/2022 10:34
Juntada de Certidão
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19/08/2022 10:34
Juntada de Informação
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28/07/2022 18:14
Juntada de certidão
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21/07/2022 14:26
Juntada de resposta
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21/07/2022 14:23
Juntada de resposta
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15/07/2022 17:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/07/2022 00:18
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/07/2022 23:59.
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15/06/2022 00:33
Decorrido prazo de CALCADOS BIBI NORDESTE LTDA em 14/06/2022 23:59.
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14/06/2022 14:22
Juntada de petição intercorrente
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14/06/2022 14:08
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário
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14/06/2022 14:06
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
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14/06/2022 14:03
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
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24/05/2022 03:58
Publicado Intimação em 24/05/2022.
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24/05/2022 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
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21/05/2022 09:26
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2022 09:26
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2022 12:00
Proferida decisão interlocutória
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16/05/2022 11:26
Proferida decisão interlocutória
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14/08/2021 00:44
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/08/2021 23:59.
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05/08/2021 00:22
Decorrido prazo de CALCADOS BIBI NORDESTE LTDA em 04/08/2021 23:59.
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28/06/2021 09:40
Juntada de manifestação
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23/06/2021 00:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.
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23/06/2021 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
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22/06/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002743-43.2013.4.01.3304 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002743-43.2013.4.01.3304 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: CALCADOS BIBI NORDESTE LTDA Advogado do(a) APELADO: JARDEL LUIS DA SILVA - RS81488 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CALCADOS BIBI NORDESTE LTDA JARDEL LUIS DA SILVA - (OAB: RS81488) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
21/06/2021 17:09
Conclusos para admissibilidade recursal
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21/06/2021 17:09
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2021 17:09
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2021 10:14
Juntada de certidão de processo migrado
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17/05/2021 10:14
Juntada de volume
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06/05/2021 17:13
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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09/07/2019 14:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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02/07/2019 15:52
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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02/07/2019 15:51
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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02/07/2019 14:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4747315 CONTRA-RAZOES
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02/07/2019 14:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4747314 CONTRA-RAZOES
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24/06/2019 14:30
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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03/05/2019 10:12
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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24/04/2019 16:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4695455 RECURSO EXTRAORDINARIO
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24/04/2019 16:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4695454 RECURSO ESPECIAL
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11/04/2019 14:35
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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29/03/2019 13:57
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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01/03/2019 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 28/02/19 ÀS PÁGINAS 908/1324
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01/03/2019 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/03/2019. Nº de folhas do processo: 166
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22/02/2019 17:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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22/02/2019 11:24
PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO
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19/02/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
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06/02/2019 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 06.02.2018 DAS PAGS. 1.156 À 1.195.
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01/02/2019 18:52
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/02/2019
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21/01/2019 15:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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16/01/2019 15:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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15/01/2019 15:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4641860 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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14/12/2018 12:57
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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30/11/2018 10:16
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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23/11/2018 17:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4588971 EMBARGOS DE DECLARACAO
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05/10/2018 16:33
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CALÇADOS BIBI NORDESTE LTDA
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28/09/2018 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 27/09/18 ÀS PÁGINAS 731/964
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28/09/2018 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/09/2018. Nº de folhas do processo: 145
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25/09/2018 09:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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25/09/2018 07:17
PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO
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18/09/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação e à remessa oficial
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10/09/2018 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DI A10/09/2018 DA PÁGINA 1290 A PÁGINA 1339
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03/09/2018 17:31
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/09/2018
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24/04/2015 16:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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23/04/2015 14:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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23/04/2015 14:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3615663 PETIÇÃO
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15/04/2015 11:54
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SÉTIMA TURMA
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29/10/2014 16:20
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
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28/08/2014 19:00
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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28/08/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2014
Ultima Atualização
14/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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