TRF1 - 0016294-44.2009.4.01.3300

1ª instância - 1ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO CULTURAL PALMARES

CNPJ: 32.901.688/0001-77

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

MARIA EVILEIDE C DA SILVA

MARIA DE LURDES SANTOS

JOSE EDUARDO C SILVA

JOSE CARLOS DE JESUS CARDOSO

JOANA DE JESUS CARDOSO

FRANCISCO GONCALVES DA SILVA

CPF *17.***.*29-87

ELENICE QUEIROZ DE AZEVEDO

CATARINO DE SOUZA

CARLOS AZEVEDO FERREIRA

ANDRE AZEVEDO FERREIRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

THIAGO SOARES DE SOUZA

CPF *14.***.*36-20

LUIZ AMERICO BARRETO ALBIANI ALVES JUNIOR

CPF *73.***.*33-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

BRUNA PASTRO ZAGATTO

CPF *19.***.*16-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2022 01:35

    Decorrido prazo de JOSE EDUARDO C SILVA em 09/09/2022 23:59.

  • 10/09/2022 01:35

    Decorrido prazo de ELENICE QUEIROZ DE AZEVEDO em 09/09/2022 23:59.

  • 10/09/2022 01:35

    Decorrido prazo de CARLOS AZEVEDO FERREIRA em 09/09/2022 23:59.

  • 10/09/2022 01:35

    Decorrido prazo de CATARINO DE SOUZA em 09/09/2022 23:59.

  • 10/09/2022 01:35

    Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES DA SILVA em 09/09/2022 23:59.

  • 10/09/2022 01:35

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE JESUS CARDOSO em 09/09/2022 23:59.

  • 10/09/2022 00:47

    Decorrido prazo de JOANA DE JESUS CARDOSO em 09/09/2022 23:59.

  • 10/09/2022 00:47

    Decorrido prazo de ANDRE AZEVEDO FERREIRA em 09/09/2022 23:59.

  • 10/09/2022 00:47

    Decorrido prazo de MARIA EVILEIDE C DA SILVA em 09/09/2022 23:59.

  • 10/09/2022 00:47

    Decorrido prazo de MARIA DE LURDES SANTOS em 09/09/2022 23:59.

  • 24/08/2022 11:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/08/2022 22:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2022 00:54

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/04/2022 23:59.

  • 10/03/2022 14:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2021 22:59

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 15:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/03/2021 01:12

    Decorrido prazo de ANDRE AZEVEDO FERREIRA em 24/03/2021 23:59.

  • 25/03/2021 01:11

    Decorrido prazo de JOSE EDUARDO C SILVA em 24/03/2021 23:59.

  • 25/03/2021 01:11

    Decorrido prazo de CARLOS AZEVEDO FERREIRA em 24/03/2021 23:59.

  • 25/03/2021 00:52

    Decorrido prazo de CATARINO DE SOUZA em 24/03/2021 23:59.

  • 25/03/2021 00:49

    Decorrido prazo de MARIA DE LURDES SANTOS em 24/03/2021 23:59.

  • 25/03/2021 00:14

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE JESUS CARDOSO em 24/03/2021 23:59.

  • 25/03/2021 00:14

    Decorrido prazo de MARIA EVILEIDE C DA SILVA em 24/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 03:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

  • 03/03/2021 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 03/03/2021 03:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

  • 03/03/2021 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 03/03/2021 03:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

  • 03/03/2021 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 03/03/2021 03:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

  • 03/03/2021 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 03/03/2021 03:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

  • 03/03/2021 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 02/03/2021 15:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

  • 02/03/2021 15:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 02/03/2021 15:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

  • 02/03/2021 15:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 28/02/2021 12:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2021 16:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2021 16:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0016294-44.2009.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE AZEVEDO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/02/2021 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 10:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/02/2021 10:15

    Juntada de volume

  • 03/02/2021 10:00

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 16:38

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 16:33

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 16:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/10/2020 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/10/2020 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2020 15:32

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2020 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2020 09:24

    CARGA: RETIRADOS AGU - 05 VOLS

  • 28/01/2020 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/01/2020 16:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2019 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2019 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2019 09:31

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 05

  • 09/08/2019 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/08/2019 17:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2019 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2019 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2019 08:22

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, RETIRADO POR ESTAGIARIO AUTORIZADO, VOLS.: 04

  • 25/03/2019 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 25/03/2019 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2019 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2019 08:19

    CARGA: RETIRADOS PGF - PF, RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 04

  • 27/02/2019 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INCRA

  • 27/02/2019 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2019 14:59

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2019 19:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2019 19:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2018 08:19

    CARGA: RETIRADOS PGF - PF, RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 04 E 03 303175320134013300

  • 29/11/2018 20:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/11/2018 20:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2018 13:46

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2018 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2018 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 07:31

    CARGA: RETIRADOS PGF - PF, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 04 E 03 303175320134013300

  • 24/09/2018 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/09/2018 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2018 16:03

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2018 19:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2018 19:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2018 08:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 04 E 03 303175320134013300

  • 09/08/2018 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/08/2018 13:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2018 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2018 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2018 09:03

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, RET. POR EST. AUTORIZADO, VOLS.: 04 E 03 303175320134013300

  • 13/07/2018 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/07/2018 16:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2018 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2018 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2018 08:14

    CARGA: RETIRADOS PGF - PF, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 04 E 03 303175320134013300

  • 14/05/2018 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INCRA

  • 11/05/2018 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2018 16:52

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2018 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2018 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2017 10:27

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, RET. POR EST. AUTORIZADO, VOLS.: 04 E 03 303175320134013300

  • 15/12/2017 20:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/12/2017 20:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2017 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2017 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2017 08:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 04 E 03 303175320134013300

  • 04/12/2017 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/12/2017 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/12/2017 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 08:45

    CARGA: RETIRADOS PGF - PF, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 04 E 03 303175320134013300

  • 18/10/2017 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/10/2017 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2017 13:41

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2017 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2017 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2017 08:57

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 04 E 03 3030175320134013300

  • 15/09/2017 15:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2017 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/09/2017 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/09/2017 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2017 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2017 08:29

    CARGA: RETIRADOS PGF - PF, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 04 E 03 303175320134013300

  • 21/08/2017 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/08/2017 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2017 13:01

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2017 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/07/2017 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2017 08:45

    CARGA: RETIRADOS PGF - PF, RET. POR SERV AUTORIZADO, VOLS.: 04 E 03 303175320134013300

  • 22/06/2017 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/06/2017 08:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2017 18:42

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2017 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/05/2017 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2017 09:16

    CARGA: RETIRADOS PGF - PF, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 04 E 02 303175320134013300

  • 19/04/2017 18:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INCRA

  • 19/04/2017 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2017 16:18

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2016 16:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/12/2016 15:09

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/12/2016 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2016 15:48

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2016 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/09/2016 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2016 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2016 08:13

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, RET. POR EST. AUTORIZADO, VOLS.:03 E 02 DO 303175320134013300

  • 14/09/2016 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/05/2016 18:22

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 29/04/2016 16:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/04/2016 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2016 17:02

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2015 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2015 20:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/12/2015 20:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2015 14:02

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2015 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2015 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2015 08:42

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS: 03 E 02 DO 30317-53.2013...

  • 20/04/2015 20:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/04/2015 20:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/04/2015 20:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2015 09:49

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, RET. POR SERV. AUTORIZADO, VOLS: 03, E 02 VOLS. *03.***.*32-13...

  • 13/04/2015 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2015 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/02/2015 18:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/02/2015 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2015 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 03 VOLUMES, ANEXO PROC. 30317-53.2013 COM 02 VOLUMES.

  • 02/02/2015 09:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO - PROCESSSO: 3 VOLUMES, APENSO 30317-53.2013: 2 VOLUMES

  • 20/01/2015 19:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/01/2015 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2015 13:54

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2015 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 17/02/2014

  • 13/01/2015 17:49

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/01/2015 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2015 16:57

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2014 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2014 17:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - união não se manifestou

  • 17/02/2014 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2014 09:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 28/01/2014 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/01/2014 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE PRAZO UNIÃO

  • 24/01/2014 14:16

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2013 19:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2013 19:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2013 09:03

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 02/12/2013 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/11/2013 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defere dilação de prazo para União

  • 29/11/2013 16:05

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2013 16:08

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 19/09/2013 19:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2013 19:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2013 09:51

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 30/08/2013 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/08/2013 14:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/08/2013 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2013 12:03

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2013 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2013 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2013 09:46

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 06/05/2013 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/05/2013 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2013 17:46

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2013 19:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2013 19:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2013 09:55

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 16/04/2013 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/03/2013 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/02/2013 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE O PEDIDO DE INGRESSO NO FEITO NA CONDIÇÃO DE

  • 15/02/2013 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/12/2012 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2012 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2012 09:36

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 30/11/2012 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/11/2012 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2012 18:53

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2012 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 13/09/2012 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 31/08/2012 19:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2012 19:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2012 09:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERV. AUTORIZADO

  • 14/08/2012 19:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/08/2012 19:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2012 19:22

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2012 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2012 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2012 11:08

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 14/06/2012 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/06/2012 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2012 15:24

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2012 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PRONUNCIAMENTO

  • 23/04/2012 09:36

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 16/04/2012 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/04/2012 14:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2012 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2012 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ COTA

  • 12/03/2012 09:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 05/03/2012 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/02/2012 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2012 11:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/01/2012 09:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/01/2012 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2012 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2011 15:49

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA CAROLINA BORGES ROCHA, OAB BA 25.763-E

  • 14/12/2011 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/12/2011 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2011 16:54

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2011 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2011 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2011 08:59

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 28/09/2011 19:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/09/2011 19:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2011 11:18

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2011 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2011 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2011 08:41

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 12/05/2011 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/05/2011 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2011 11:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2011 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/04/2011 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2011 09:20

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

  • 16/03/2011 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/03/2011 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2011 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2011 09:46

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PPOR FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 23/02/2011 16:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) AÇÃO REIVINDICATÓRIA IMOVEL UNIÃO

  • 23/02/2011 16:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - AÇÃO REIVINDICATÓRIA IMOVEL UNIÃO

  • 15/02/2011 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/12/2010 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/12/2010 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 204/205 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

  • 07/12/2010 18:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/12/2010 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2010 14:00

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2010 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 17/11/2010 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2010 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2010 11:18

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EST. AUTORIZADO

  • 20/10/2010 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/10/2010 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ESPECIFIQUEM E JUSTIFIQUEM AS PARTES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.

  • 07/10/2010 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/10/2010 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/10/2010 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2010 18:41

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2010 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ cota

  • 06/09/2010 09:57

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

  • 02/09/2010 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 02/09/2010 15:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/08/2010 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C/COTA

  • 06/08/2010 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2010 08:50

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 07/06/2010 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/05/2010 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/04/2010 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ...DESSE MODO, INEXISTENTES OS PRESSUPOSTOS PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA PLEITEADA NO ESTADO ATUAL D

  • 27/04/2010 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/04/2010 10:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REG. DE DECISÃO, FLS. 161/162, LIVRO 09-A

  • 23/04/2010 18:57

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REGISTRAR DECISAO

  • 23/04/2010 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 10/03/2010 13:09

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2010 16:39

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 05/03/2010 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2010 09:07

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 02/02/2010 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2010 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 02/02/2010 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2010 15:22

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2010 15:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) DECORREU O PRAZO SEM QUE A PARTE MARIA DE LURDES APRESENTASSE CONTESTAÇÃO

  • 28/01/2010 15:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO SEM QUE A PARTE JOANA JESUS APRESENTASSE CONTESTAÇÃO

  • 28/01/2010 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) 2 PETIÇÕES - DPU

  • 15/01/2010 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DPU - PEDIDO DE VISTA - VARIOS

  • 18/12/2009 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DPU

  • 18/12/2009 18:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 10 MANDADOS CUMPRIDOS

  • 09/12/2009 17:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 10

  • 20/11/2009 18:05

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/11/2009 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2009 18:18

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2009 17:56

    INICIAL AUTUADA

  • 04/11/2009 17:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2009

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

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