17/08/2021 09:25

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
17/08/2021 09:25

Transitado em Julgado em 16/08/2021
20/05/2021 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2021
19/05/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/05/2021 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2021
19/05/2021 12:30

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL
07/04/2021 16:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
07/04/2021 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
04/03/2021 10:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Ministerio Publico Federal - Mpf

Francisco Clesivon Muniz de Souza

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/10/2014 14:22

Fidelino Conceicao dos Santos

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Icaro Argolo Ferreira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/03/2022 13:11

Instituto Nacional do Seguro Social

Fidelino Conceicao dos Santos

Advogado: Icaro Argolo Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2019 00:00

Departamento Nacional de Producao Minera...

Pedreira Italegre LTDA

Advogado: Sem Representacao Nos Autos

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 07/06/2021 08:45

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Municipio de Formosa da Serra Negra

Advogado: Humberto Henrique Veras Teixeira Filho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/07/2013 16:50