12/06/2025 12:20

Recebidos os autos
12/06/2025 12:20

Juntada de CÁLCULO
12/06/2025 10:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2025 18:46

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE
11/06/2025 15:16

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO
28/05/2025 15:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO
26/05/2025 10:47

Recebidos os autos
26/05/2025 10:47

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/05/2025 10:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2025 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2025 11:46

Expedição de Mandado
23/05/2025 11:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/05/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 10:05

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:51

Juntada de Certidão
03/04/2025 14:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
23/04/2024 14:44

Juntada de DOCUMENTO
23/04/2024 14:41

CONVERSÃO DE AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS
21/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005055-37.2019.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: PAULO ROBERTO FARIAS DOS SANTOS Advogados do(a) REU: DENILSON COSTA BALIEIRO - PA016758, KEYLA CRISTINA FARIAS DOS SANTOS - PA021405 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "A sentença condenatória de ID 340689386 - Páginas 141/153 foi publicada no Diário da Justiça Federal no dia 15/04/2020 (certidão de publicação na ID 378818857), a apelação interposta pela defesa constituída foi protocolada no dia 23/09/2020 (páginas 160/170 do ID 34068938) e o mandado de intimação do réu sobre a sentença somente foi expedido em 28/09/2020 (ID 340946349), ainda sem notícias do cumprimento do ato.

Portanto, em atenção ao princípio da ampla defesa, reconheço a apelação interposta, ainda que (páginas 160/170 do ID 34068938) e a RECEBO nos efeitos devolutivo e suspensivo, por preencher os requisitos de admissibilidade recursais.

DEFIRO a gratuidade da justiça requerida pela defesa do sentenciado.

Considerando que o MPF já apresentou contrarrazões recursais na ID 347297390, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região para processamento e julgamento do apelo.

Publique-se.

Intimem-se"

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2019

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002084-27.2001.4.01.3701

Ministerio Publico Federal - Mpf

Cooperleite Cooperativa Agropec Vale do ...

Advogado: Fabricio Amaral Leite

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2001 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0015907-57.2018.4.01.3900

Ministerio Publico Federal - Mpf

Alexandra Peres Costa Souza

Advogado: Nerilene Cardoso Evangelista

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/07/2018 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0015907-57.2018.4.01.3900

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Alexandra Peres Costa Souza

Advogado: Silas Dutra Pereira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/05/2023 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0018733-09.2015.4.01.3400

Ministerio Publico Federal - Mpf

Waldemir Pettena

Advogado: Dorival Spiandon

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/06/2015 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0005055-37.2019.4.01.3900

Paulo Roberto Farias dos Santos

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Advogado: Keyla Cristina Farias dos Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 13:52

Exibir Processo