25/05/2022 17:25

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2022 17:25

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
25/05/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 15:18

Conclusos para despacho
01/10/2021 16:02

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 15:03

Conclusos para despacho
30/09/2021 14:55

Juntada de Certidão de decurso de prazo
03/07/2021 01:36

Decorrido prazo de ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 01:36

Decorrido prazo de ELMA MARCIA BASTOS DE CASTRO em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 01:36

Decorrido prazo de NILMA QUARESMA LOURINHO em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 00:35

Decorrido prazo de JOAO NELIO QUARESMA LOURINHO em 02/07/2021 23:59.
25/06/2021 12:07

Juntada de Certidão
25/06/2021 01:18

Publicado Intimação em 25/06/2021.
25/06/2021 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
25/06/2021 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
25/06/2021 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
25/06/2021 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) EDITAL 0007956-80.2016.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO e outros (3) Advogados do(a) REU: ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO JUNIOR - PA15592, JUSCELINO DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR - PA017548 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : EDITAL DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias REF.

PROCESSO N° 7956-80.2016.4.01.3900 DE: NILMA QUARESMA LOURINHO, brasileira, ex-tesoureira do Município de Marituba/PA, nascida em 02/08/1974, filha de Marilda Quaresma Lourinho, CPF n° *85.***.*08-20, com endereço constante nos autos à Rua Maizino Coelho, 360, Parque Verde, Marituba/PA, atualmente em local incerto e não sabido.

FINALIDADE: 1.

CITAÇÃO para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta escrita, por intermédio de advogado, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal, à acusação oferecida nos autos da ação penal n.° 7956-80.2016.4.01.3900, em que é acusada de praticar o crime previsto no art. 11, 1, do Decreto-Lei 201/67.

O não atendimento a este edital acarretará a suspensão do processo e do prazo prescricional, podendo o juiz decretar a prisão preventiva da ré, nos termos do art. 366/CPP; 2.

FICA CIENTIFICADA a ré de que: 2.1. na resposta, poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o número de 08 (oito), qualificando-as e requerendo a intimação das mesmas, quando necessário, nos termos do art. 396-A/CPP; 2.2. caso não tenha condições financeiras de contratar um advogado, deverá solicitar auxílio junto à Defensoria Pública da União (Rua Boaventura da Silva, n° 180, Bairro Reduto, Belém/PA).

SEDE DO JUÍZO: 35 Vara Federal/Criminal, Rua Domingos Marreiros, n° 598, 40 andar, Umarizal, Belém/PA, fone: 3299-6121, E-mail: 03vara.pa@trfl .jus.br.

Belém, 03 de março de 2020.

RUBENS R0L710 D'OLIVEIRA Juiz Federal da 3a Vara Federal/Criminal SJPA
23/06/2021 19:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2021 19:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/02/2021 00:56

Decorrido prazo de ELMA MARCIA BASTOS DE CASTRO em 19/02/2021 23:59.
20/02/2021 00:56

Decorrido prazo de JOAO NELIO QUARESMA LOURINHO em 19/02/2021 23:59.
20/02/2021 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO em 19/02/2021 23:59.
07/01/2021 09:36

Juntada de petição intercorrente
09/12/2020 17:28

Juntada de petição intercorrente
08/12/2020 13:31

Expedição de Outros documentos.
08/12/2020 13:31

Juntada de Certidão de processo migrado
29/09/2020 15:02

Juntada de volume
29/09/2020 14:58

Juntada de documentos diversos
04/09/2020 15:11

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/03/2020 16:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
03/03/2020 15:48

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
03/03/2020 11:07

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - NILMA QUARESMA LOURINHO
02/12/2019 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE FRUSTRADAS AS DILIGÊNCIAS NOS ENDEREÇOS CONHECIDOS NOS AUTOS PARA CITAÇÃO DE NILMA QUARESMA LOURINHO, PROCEDA-SE À CITAÇÃO POR EDITAL. DECORRIDO IN ALBIS O PRAZO DO EDITAL, DESMEMBREM-SE OS AUTOS QUANTO A RÉ
29/11/2019 14:41

Conclusos para despacho
29/11/2019 14:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3932 2018 - COM JACAREACANGA PA - DILIGENCIA NEGATIVA
04/09/2019 11:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL ENCAMINHADO PARA COMARCA DE JACAREACANGA-PA, SOLICITANDO INFORMAÇÃO DE CP
30/05/2019 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DA CP DE FL. 609
30/05/2019 10:07

Conclusos para despacho
19/10/2018 16:25

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
24/08/2018 17:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3932
01/06/2018 13:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1258/2018 - SJ ITAITUBA/PA
10/05/2018 14:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITADA INFORMAÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA-PA
19/03/2018 14:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1258
02/03/2018 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
21/02/2018 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 03 VOL
05/02/2018 14:02

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL
02/02/2018 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/01/2018 13:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NILMA QUARESMA
19/12/2017 11:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/12/2017 11:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/12/2017 11:11

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/11/2017 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF
30/10/2017 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2017 11:31

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
16/10/2017 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, REMETAM-SE OS AUTOS AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DAS CERTIDÕES DE FLS. 589/V E 590.
29/09/2017 10:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NILMA QUARESMA
08/09/2017 17:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO REENVIADO EM RAZÃO DE EXTRAVIO DO ORIGINAL - NILMA 01
06/09/2017 13:27

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA CEMAN-PA, SOLICITANDO 2ª VIA DE MANDADO
26/07/2017 13:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN - SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE CITAÇÃO - NILMA
28/06/2017 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 39504 E 41689 - RENÚNCIA DE PODERES E RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE JOÃO NÉLIO
28/06/2017 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2017 08:29

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOL
07/06/2017 14:23

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/06/2017 14:23

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/06/2017 14:23

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/06/2017 14:23

EXTRACAO DE CERTIDAO
17/05/2017 15:42

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/05/2017 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FL. 575 E ENCAMINHE-SE A CEMAN, TENDO EM VISTA QUE RESTA DILIGENCIAR NO ENDEREÇO DE BELÉM, A FIM DE SE PROCEDER À CITAÇÃO DA DENUNCIADA NILMA QUARESMA LOURINHO. 1.1- FRUSTRADA A DILIGÊNCIA, PROCEDA-S
15/03/2017 17:09

Conclusos para despacho
25/01/2017 12:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NILMA QUARESMA
02/12/2016 13:25

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE CITAÇÃO DOS RÉUS EXPEDIDOS NESTA DATA
02/12/2016 13:25

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/11/2016 11:46

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NILMA QUARESMA LOURINHO
25/11/2016 11:45

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOAO NELIO QUARESMA LOURINHO
27/10/2016 12:12

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - JOAO NELIO QUARESMA LOURINHO E NILMA QUARESMA LOURINHO
27/10/2016 12:12

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/10/2016 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 72463 - MPF
04/10/2016 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2016 13:47

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 03 VOLUMES PARA INDICAR ENDEREÇO DOS REUS
12/09/2016 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA AO MPF PARA INDICAR TODOS OS ENDEREÇOS POSSÍVEIS DOS RÉUS JOÃO NÉLIO QUARESMA LOURINHO (FLS. 433) E NILMA QUARESMA LOURINHO (FLS.564). 2. APÓS, CITEM-SE OS RÉUS PARA OS FINS DO ART 396 E 396-A/CPP, NOS ENDEREÇOS INDICADOS
12/09/2016 17:07

Conclusos para despacho
24/08/2016 17:45

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ELMA DE CASTRO E ANTONIO ARMANDO
24/08/2016 17:45

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NILMA QUARESMA LOURINHO
08/08/2016 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 54309 E 54618 - RESPOSTAS ESCRITAS DE ELMA DE CASTRO E ANTONIO ARMANDO
13/07/2016 09:51

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JOAO NELIO QUARESMA LOURINHO
07/07/2016 08:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2016 17:56

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
25/05/2016 18:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 25/05/2016
19/05/2016 18:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDADNO PUBLICAÇÃO
18/05/2016 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2016 09:48

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
11/05/2016 12:32

REMESSA ORDENADA: MPF
11/05/2016 12:25

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE CITAÇÃO DOS RÉUS EXPEDIDOS NESTA DATA
11/05/2016 12:25

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/04/2016 19:30

CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
18/04/2016 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
11/04/2016 16:54

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2016

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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