TRF6 - 0004408-35.2016.4.01.3807

1ª instância - 2ª Vara Federal de Montes Claros

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE WILSON DE MOURA

CPF *43.***.*56-34

OSVALDO SALDANHA DE ALMEIDA

CPF *39.***.*37-34

JOAO ANTONIO DIAS COSTA

CPF *95.***.*60-06

Advogados

LUIZ HENRIQUE VIEIRA XAVIER

OAB: 121116/MG

ELAINE GONCALVES DIAS COSME

OAB: 109648/MG

CPF *09.***.*25-73

LUIZ HENRIQUE VIEIRA XAVIER

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 14:34

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 25/05/2021 15:17

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 09/08/2019 12:41

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 03 VOLUMES, 04 APENSOS, 641 FOLHAS

  • 09/08/2019 12:38

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 09/08/2019 12:37

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 09/08/2019 12:33

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/08/2019 16:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2019 14:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA XEROX

  • 04/06/2019 13:55

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/06/2019 16:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2019 16:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA RETIRADA EM 27/05/2019

  • 21/05/2019 16:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RAZÕES DA APELAÇÃO DOS REUS OSVALDO E JOSE WILSON

  • 17/05/2019 16:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2019 14:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/05/2019 13:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/05/2019 19:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/05/2019 15:23

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - 2 APELAÇÕES

  • 08/05/2019 15:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2019 17:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2019 10:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE À SEGUNDA-FEIRA DIA 29/05/2019

  • 24/04/2019 19:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/04/2019 18:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 23/04/2019 13:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONTRARRAZOES AO EMBARGOS DE DECLARAÇAO

  • 23/04/2019 13:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGOS DE DECLARAÇAO

  • 16/04/2019 16:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2019 17:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/04/2019 16:24

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 05/04/2019 16:19

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 01/04/2019 14:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/03/2019 13:14

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 28/09/2018 18:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 24/07/2018 09:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2018 17:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - OS AUTOS SERÃO RETIRADOS NA SEGUNDA-FEIRA DIA 16/07/2018

  • 12/07/2018 16:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/07/2018 16:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2018 15:20

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 04/06/2018 13:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2018 15:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA XEROX - DEVOLVER ATÉ AS 17:30

  • 21/05/2018 15:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/05/2018 17:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/05/2018 18:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/05/2018 18:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2018 18:37

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/05/2018 14:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2018 13:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DR. LUIZ HENRIQUE VIERA XAVIER OAB/MG 121116

  • 09/05/2018 16:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2018 15:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTOS VISTOS POR ELAINE GONÇALVES DIAS COSME

  • 30/04/2018 00:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/02/2018 00:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/02/2018 17:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/02/2018 17:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/02/2018 17:55

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - JOÃO ANTONIO

  • 19/01/2018 19:41

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 17/01/2018 18:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2017 19:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 19/12/2017

  • 18/12/2017 19:44

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/11/2017 19:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2017 19:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2017 15:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF.

  • 04/09/2017 16:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2017 16:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/08/2017 18:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REFERENTE AO OFÍCIO 1894/2017 - CARTA PRECATÓRIA - COMARCA DE PARAUAPEBAS/PA. QUE REDESIGNA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 28/09/2017 ÀS 10H00.

  • 06/07/2017 18:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2017 18:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2017 15:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2017 13:37

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 25/04/2017 14:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2017 14:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2017 18:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/04/2017 18:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2017 17:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2017 17:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/03/2017 17:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2017 16:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/03/2017 16:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2017 16:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/02/2017 19:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2017 19:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RÉUS JOSÉ WILSON E JOÃO ANTONIO

  • 09/02/2017 14:14

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 360

  • 09/02/2017 14:11

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 360

  • 07/02/2017 14:45

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 360

  • 07/02/2017 14:03

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 07/02/2017 13:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/02/2017 14:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/02/2017 19:26

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/01/2017 18:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 10/11/2016 14:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2016 18:13

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 07/11/2016 13:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2016 15:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/09/2016 15:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2016 15:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 26/09/2016 15:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/09/2016 14:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/09/2016 14:41

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 15/09/2016 17:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2016 14:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/09/2016 14:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/09/2016 16:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO DO RÉU OSVALDO SALDANHA ALMEIDA CUMPRIDO

  • 12/09/2016 13:35

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA - JOÃO ANTONIO

  • 08/09/2016 17:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2016 15:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA REFERENTE AO DIA 02.09.2016

  • 01/09/2016 14:43

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/08/2016 15:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2016 15:00

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/08/2016 14:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2016 16:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/08/2016 16:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 03/08/2016 14:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2016 13:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS SOLICITADOS PARA XEROX POR DR LUIZ HENRIQUE OABMG121116 DEVOLVER ATÉ AS 16:00HS

  • 02/08/2016 13:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2016 13:21

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/08/2016 17:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2016 14:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/07/2016 17:45

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 15/07/2016 18:53

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2647

  • 01/07/2016 13:47

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/07/2016 13:47

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 01/07/2016 13:32

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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