STJ - 0000195-76.2016.4.01.3001

12/08/2021 11:08

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

12/08/2021 11:08

Transitado em Julgado em 30/06/2021

17/05/2021 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2021

14/05/2021 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/05/2021 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2021

13/05/2021 23:10

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido em parte

26/04/2021 12:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

26/04/2021 12:30

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

09/04/2021 18:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO