TRF1 - 1003210-40.2021.4.01.3816
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3Tr - Relator 3 - Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2022 21:04
Baixa Definitiva
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29/08/2022 21:04
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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30/08/2021 12:52
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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24/07/2021 08:18
Decorrido prazo de JESSICA ALVES DOURADO em 23/07/2021 23:59.
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20/07/2021 00:53
Decorrido prazo de .CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/07/2021 23:59.
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29/06/2021 00:33
Publicado Intimação em 28/06/2021.
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29/06/2021 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
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23/06/2021 00:00
Intimação
Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJMG PROCESSO: 1003210-40.2021.4.01.3816 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003210-40.2021.4.01.3816 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: JESSICA ALVES DOURADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO LUIS TOLENTINO CAMPOS MANGABEIRA - MG196987-A, MARON FIGUEIREDO TANURE JUNIOR - MG123644-A e FLAVIA JORGE DE ARAUJO - MG154266-A POLO PASSIVO:.CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VINICIUS RAMALHO - MG76847-A DESPACHO O STF determinou a suspensão, até o julgamento do mérito da matéria pelo Plenário, de todos os processos que tratem da correção dos depósitos vinculados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial (TR), tema objeto da presente ação.
A medida cautelar foi deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5090, em 06/09/2019.
Nesse contexto, determino o sobrestamento do presente feito até o julgamento final da ADI 5090.
Publique-se.
Intimem-se.
Belo Horizonte, data da assinatura.
Regivano Fiorindo Juiz Federal Relator - 3ª Turma Recursal/MG -
22/06/2021 17:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/06/2021 17:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/06/2021 17:29
Expedição de Comunicação via sistema.
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21/06/2021 17:01
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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07/06/2021 18:33
Conclusos para julgamento
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05/06/2021 00:17
Recebidos os autos
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05/06/2021 00:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2021
Ultima Atualização
21/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA TIPO A • Arquivo
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