TRF1 - 0007622-22.2011.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SADY DE BRITO

CPF *72.***.*12-72

Advogados

LUIZ CESAR PONTES

OAB: 6181/MT

CPF *10.***.*30-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2021 14:39

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2021 14:38

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 03/07/2021 00:35

    Decorrido prazo de SADY DE BRITO em 02/07/2021 23:59.

  • 25/06/2021 12:09

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 01:19

    Publicado Intimação em 25/06/2021.

  • 25/06/2021 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

  • 24/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

    Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (x) SENTENÇA 0007622-22.2011.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: SADY DE BRITO Advogado do(a) REU: LUIZ CESAR PONTES - MT6181/B O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Posto isto, declaro extinta a punibilidade de SADY DE BRITO, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos dos arts. 107, IV c/c 109, III, IV, V, ambos do Código Penal.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 23/06/2021 20:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/06/2021 20:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/06/2021 00:08

    Decorrido prazo de SADY DE BRITO em 02/06/2021 23:59.

  • 26/04/2021 12:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/04/2021 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 10:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/04/2021 09:29

    Juntada de documentos diversos

  • 22/04/2021 15:08

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 14:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/12/2020 14:42

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 09/10/2020 09:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2020 09:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2020 10:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/04/2020 11:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO

  • 21/11/2019 11:30

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2019 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 23/09/2019

  • 18/09/2019 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 28/08/2019 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 16/08/2019 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF

  • 14/08/2019 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2019 14:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/06/2019 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/06/2019 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Os fatos estão bastante esclarecidos a partir da resposta do réu, juntada à fl. 96. Cuida-se de acusação pelo uso de documento falso e não pela simples falsidade material. Os empecilhos para a perícia, prova não essencial para

  • 12/06/2019 15:18

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2019 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 28/03/2019

  • 26/03/2019 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 21/02/2019 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF

  • 21/02/2019 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2019 11:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL

  • 31/01/2019 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2018 15:45

    CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL

  • 23/10/2018 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO DPF PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA NOS GRAFISMOS DE FL. 25, 32, 33, 51 E 52/54, NO PRAZO DE 90 DIAS, CONFORME ITEM 4 DO DESPACHO DE FL.135. JUNTADO O LAUDO, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO

  • 23/10/2018 15:02

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2018 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2018 16:20

    CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - PARA PERÍCIA 90 DIAS

  • 16/02/2018 10:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/02/2018 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE FORAM COLHIDOS OS PADRÕES GRÁFICOS DO RÉU ÀS FLS. 183/188, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO DPF PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA NOS GRAFISMOS DE FL. 25, 32, 33, 51 E 52/54, NO PRAZO DE 90 DIAS, CONFORME ITEM 4 DO

  • 09/02/2018 15:38

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2018 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MATERIAL GRÁFICO DO RÉU

  • 31/01/2018 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 18/01/2018 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2017 08:22

    CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - 01 VOLUME(S)

  • 01/06/2017 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "CONCEDO PELA ÚLTIMA VEZ O PRAZO DE 90 DIAS PARA A CONCLUSÃO DA PERÍCIA DETERMINADA À F. 135 (PROCESSO DE META). REMETAM-SE OS AUTOS AO DPF."

  • 01/06/2017 18:21

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2017 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2017 10:44

    CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - 01 VOLUME(S) - PRAZO 60 DIAS

  • 20/02/2017 16:34

    REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL

  • 20/02/2017 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DA AUTORIDADE POLICIAL DE FLS. 171. CONCEDO O PRAZO IMPORROGÁVEL DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA A CONCLUSÃO DAS DILIGENCIAS. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À POLÍCIA FEDERAL, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.

  • 19/10/2016 11:40

    Conclusos para despacho - EM CIMA

  • 07/10/2016 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 71454 - MPF

  • 30/09/2016 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2016 17:44

    CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL

  • 19/05/2016 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 158, 3(REMESSA AO DPF)

  • 10/03/2016 12:17

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2016 11:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 6107/2015 - COMARCA DE CLÁUDIA/MT

  • 22/02/2016 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 10253 - OF 67/2016 - SJ MT

  • 13/01/2016 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2015 14:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)

  • 07/12/2015 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 07/12/2015

  • 02/12/2015 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 20/11/2015 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/11/2015 16:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6107

  • 15/10/2015 10:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/10/2015 14:56

    TRASLADO PECAS ORDENADO - TRASLADADO PARA O PROC. 2003.14357-3

  • 13/10/2015 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CUMPRA-SE O ITEM 3 DO DESPACHO DE FL.135, TRASLADANDO-SE AS PEÇAS DE FLS.139/147 PARA O PROCESSO Nº 2003.14357-3, POIS JUNTADAS EQUIVOCADAMENTE NESTES AUTOS, UMA VEZ QUE PERTINENTES ÀQUELE PROCESSO. 2. DEPREQUE-SE À COMARCA DE

  • 17/08/2015 13:17

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2015 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2014 10:44

    CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - PRAZO 90 DIAS - PERÍCIA - OFÍCIO Nº4780/2014

  • 17/10/2014 16:46

    OFICIO EXPEDIDO - OF 4780/2014 AO DPF PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA

  • 16/10/2014 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 16/10/2014

  • 13/10/2014 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 10/10/2014 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/10/2014 11:33

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIAS DO PROC. 2003.14357-3

  • 01/10/2014 11:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESP. DE 04/08/2014 - 1. TENDO EM VISTA QUE A DEFESA SE MANTEVE INERTE ACERCA DOS ENDEREÇOS DAS TESTEMUNHAS PEDRO FACCIM E ANTONIO MIGNUSSI, INDEFIRO A OITIVA DE TAIS TESTEMUNHAS, CONSOANTE ITEM "1" DO DESPACHO DE FL.134. 2. CUMPR

  • 02/05/2014 15:43

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2013 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/11/2013 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 30/09/2013 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. REVOGO A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DA PRESCRIÇÃO A PARTIR DE 21/09/2011 (FL.110). 2. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL.134. 3. JUNTE-SE AO PROCESSO Nº 2003.39.00.014357-3 CÓPIA DAS FLS.96/98 E DOS TERMOS DE AUDIÊNCIA E MÍDIA DE FLS. 125

  • 30/09/2013 09:07

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2013 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/05/2013 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 Vista à defesa para, em 03(três) dias, indicar o endereço atualizado das testemunhas PEDRO FACCIM e ANTONIO MIGNUSSI, sob pena de indeferimento. 2 Considerando que a certidão de fl. 127 refere que o réu não fora intimado em razã

  • 25/02/2013 14:10

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2013 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2013 16:36

    Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 25/02/2013 por PA3403 -

  • 24/01/2013 14:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DE C.P Nº 4135/2011,PROTOCOLADA SOB Nº 04582 DA SUBS.JUDIC. DE SINOP/MT.

  • 31/07/2012 11:00

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - COM CLAUDIA/MT COMUNICA RECEBIMENTO DE CP E COMUNICA DATA DE AUDIENCIA

  • 25/05/2012 15:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/05/2012 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE A CP DE FLS. 113(...)

  • 24/05/2012 14:06

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2011 16:31

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SINOP/MT COMUNICA QUE A CP Nº 4135/11 FOI ENCAMINHADA À COMARCA DE CLAUDIA/MT, EM CARÁTER ITINERANTE

  • 03/11/2011 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF1453/2011

  • 24/10/2011 19:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA EM 24/10/2011

  • 19/10/2011 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 17/10/2011 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/10/2011 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2011 14:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/10/2011 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/10/2011 14:02

    OFICIO EXPEDIDO - OF.4327/2011 E OF.4328/2011

  • 23/09/2011 16:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4135

  • 21/09/2011 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOGO A PRISÃO PREVENTIV ADO REU. RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISÃO, NÃO VISLUMBRO DE PLANO HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. DEPREQUE-SE À SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE SINOP A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA E A I

  • 21/09/2011 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2011 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/09/2011 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 15/09/2011 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2011 11:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - MANIFESTAÇÃO

  • 09/09/2011 10:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA BEM COMO SOBRE ADITAMENTO À DENÚNCIA. 2. APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO.

  • 09/09/2011 10:23

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2011 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA EM FAVOR DE SADY DE BRITO

  • 18/04/2011 16:20

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/04/2011 16:18

    OFICIO EXPEDIDO - OF.1358/2011

  • 18/04/2011 16:18

    PRISAO MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE PRISÃO 14/2011

  • 10/03/2011 19:17

    PRISAO PREVENTIVA DECRETADA NOS AUTOS PRINCIPAIS

  • 10/03/2011 19:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/03/2011 16:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/03/2011 16:56

    INICIAL AUTUADA

  • 09/03/2011 12:47

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2011

Ultima Atualização
13/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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