TRF1 - 0008612-32.2019.4.01.3900

1ª instância - 7ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARAJAS EXTRACAO DE AGUA MINERAL LTDA - ME

CNPJ: 07.297.387/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 01:38

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2022 23:59.

  • 08/08/2022 14:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 14:02

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2022 01:10

    Decorrido prazo de CARAJAS EXTRACAO DE AGUA MINERAL LTDA - ME em 05/08/2022 23:59.

  • 03/06/2022 08:07

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/06/2022 23:59.

  • 28/04/2022 01:25

    Publicado Citação em 28/04/2022.

  • 28/04/2022 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

  • 27/04/2022 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - 7ª VARA FEDERAL Rua Domingos Marreiros, nº 598, 6º andar, Umarizal, Belém, Pará CEP: 66.055-210 - Telefone: (91)3299-6155 www.jfpa.jus.br - [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Lei nº 6.830 de 1980 Prazo de 30 (trinta) dias FINALIDADE: De ordem da MM.

    Juíza Federal da 7ª Vara/SJPA, Dra.

    LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA, nos temos da Portaria nº 7730686/2019 da 7ª Vara/SJPA, remeto este edital para publicação para CITAÇÃO do(s) EXECUTADO(s) pagar(em), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância cobrada na Execução Fiscal, movida pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) , dívida de NATUREZA TRIBUTÁRIA, acrescida de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento (art. 8º e 9º, da Lei nº 6.830/1980).

    Bem como a INTIMAÇÃO do(s) EXECUTADO(s) do arresto efetuado sobre o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), ficando ciente(s) de que aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora automaticamente, independentemente de lavratura de termo, conforme § 3º, do art. 830, do CPC.

    INTIMAÇÃO do(s) EXECUTADO(s) da penhora e do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar(em) Embargos à Execução Fiscal (art. 16, da Lei nº 6.830/1980).

    PROCESSO: 0008612-32.2019.4.01.3900 EXECUTADO: CARAJAS EXTRACAO DE AGUA MINERAL LTDA - ME CNPJ/CPF: 07.***.***/0001-39 VALOR DO DÉBITO: R$28.619.507,47 BEM ARRESTADO/PENHORADO: Arresto no rosto dos autos do Processo n° 0000057-40.2010.8.14.0028 em tramitação na 2º Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.(ID - 592661863 - Pág. 15)) CDA: verificar nos documentos constante das chaves de acesso.

    SEDE DO JUÍZO: RUA DOMINGOS MARREIROS, N. 598, 6º ANDAR, BAIRRO UMARIZAL, BELÉM-PA, CEP 66.055-210, TELEFONE: (91)3299-6154, e.mail: [email protected].

    OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21062211071176600000586407071 Volume Volume 21062513342469900000586601543 00086123220194013900_V001_001 Volume 21062513342477600000586611047 00086123220194013900_V001_002 Volume 21062513342618800000586611059 00086123220194013900_V001_003 Volume 21062513342849300000586611073 00086123220194013900_V001_004 Volume 21062513342989000000586611077 00086123220194013900_V001_005 Volume 21062513343123000000586624032 00086123220194013900_V001_006 Volume 21062513343269100000586624039 00086123220194013900_V001_007 Volume 21062513343388400000586624042 00086123220194013900_V002_002 Volume 21062513343440500000586624049 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21062513353123200000594116040 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21062513525628300000594163065 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21062513525702900000594163066 Outras peças Outras peças 21070514284631400000611100569 MANDADO 2020.443709 Outras peças 21070514284638200000611100571 Intimação Intimação 21070514284631400000611100569 Outras peças Outras peças 21070514450168100000611182615 MANDADO 2019.443709 Outras peças 21070514450179300000611183532 Manifestação Manifestação 21081111475355100000671614137 Despacho Despacho 22042513210009500001027049957 Certidão Certidão 22042513210180900001031893953 BELÉM, 26 de abril de 2022. (assinado eletronicamente) JAIME DO CARMO TORRINHA ALVES Servidor

  • 26/04/2022 11:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/04/2022 11:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/04/2022 13:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/04/2022 13:21

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 13:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2022 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 23:24

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 11:47

    Juntada de manifestação

  • 11/08/2021 00:21

    Decorrido prazo de CARAJAS EXTRACAO DE AGUA MINERAL LTDA - ME em 10/08/2021 23:59.

  • 23/07/2021 02:24

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.

  • 05/07/2021 14:45

    Juntada de outras peças

  • 05/07/2021 14:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/07/2021 14:28

    Juntada de outras peças

  • 29/06/2021 05:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

  • 29/06/2021 05:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 28/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0008612-32.2019.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARAJAS EXTRACAO DE AGUA MINERAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARAJAS EXTRACAO DE AGUA MINERAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/06/2021 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 13:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/06/2021 13:34

    Juntada de volume

  • 22/06/2021 09:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/06/2021 09:59

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 20/01/2021 11:04

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/01/2021 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2020 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2020 11:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2020 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2020 11:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2020 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2020 12:04

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/08/2020 10:14

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/06/2020 15:36

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/06/2020 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2020 10:49

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 10:49

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 27/11/2019 16:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2019 14:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/11/2019 16:30

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO

  • 22/11/2019 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Pedido manuscrito nos autos

  • 22/11/2019 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2019 10:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2019 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2019 17:09

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 26/07/2019 14:45

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 23/05/2019 14:05

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 23/05/2019 14:04

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 23/05/2019 14:04

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO - NO ROSTO DOS AUTOS

  • 22/05/2019 17:26

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/05/2019 17:26

    MANDADO: EXPEDIDO ARRESTO - NO ROSTO DOS AUTOS

  • 22/05/2019 17:03

    ARRESTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 22/05/2019 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2019 16:51

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2019 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2019 16:29

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/05/2019 16:29

    INICIAL AUTUADA

  • 22/05/2019 16:26

    DISTRIBUICAO MANUAL - SISTEMAS INOPERANTES NO PERÍODO DE 24/04/2019 A 21/05/2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2019

Ultima Atualização
27/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

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