05/10/2022 05:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
28/09/2022 00:52

Juntada de petição intercorrente
13/09/2022 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2022 14:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/06/2022 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
20/06/2022 15:54

Juntada de Certidão
16/05/2022 15:28

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2022 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
16/05/2022 12:26

Conclusos para despacho
02/05/2022 10:21

Juntada de petição intercorrente
18/04/2022 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 13:07

Juntada de informação
06/04/2022 16:49

Juntada de Certidão
25/02/2022 16:42

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2022 16:42

Proferida decisão interlocutória
22/02/2022 15:36

Conclusos para despacho
22/02/2022 15:18

Juntada de informação
10/02/2022 10:58

Juntada de petição intercorrente
04/02/2022 16:27

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2022 16:27

Juntada de Certidão
04/02/2022 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 14:33

Conclusos para despacho
21/09/2021 19:00

Juntada de petição intercorrente
09/09/2021 09:04

Juntada de petição intercorrente
30/08/2021 15:46

Expedição de Comunicação via sistema.
30/08/2021 15:27

Juntada de Certidão
21/07/2021 00:33

Decorrido prazo de MADEIREIRA PALMITOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 20/07/2021 23:59.
30/06/2021 01:05

Publicado Intimação em 29/06/2021.
30/06/2021 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
25/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : FREDERICO PEREIRA MARTINS Juiz Substituto : Dir.

Secret. : JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001152-37.2018.4.01.3606 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MADEIREIRA PALMITOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: JACKSON WILLIAM DE ARRUDA - MT6369/O, PEDRO FELIPE ANDRADE SILVA VIEIRA - GO33223 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...Outrossim, a alegação de irrisoriedade do valor constrito, face à totalidade da dívida executada, não constitui lastro suficiente a amparar o pleito de levantamento do bloqueio.

Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03⁄STJ.

SUPOSTA OFENSA AOS ARTS. 1.022 DO CPC⁄2015.

INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS.

VIABILIDADE, AINDA QUE HAJA DESPROPORÇÃO ENTRE O VALOR CONSTRITO (TIDO POR IRRISÓRIO) E O TOTAL DO DÉBITO EXECUTADO.

PRECEDENTES.

RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (REsp n.º 1.690.969 – RS).

Destarte, indefiro o pleito de substituição da penhora."
24/06/2021 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2021 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/04/2021 06:18

Decorrido prazo de MADEIREIRA PALMITOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 05/04/2021 23:59.
04/02/2021 15:04

Juntada de petição intercorrente
02/02/2021 14:19

Expedição de Comunicação via sistema.
11/09/2020 13:44

Proferida decisão interlocutória
15/07/2020 13:37

Conclusos para decisão
13/04/2020 11:51

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 11:51

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 11:02

Juntada de Certidão de processo migrado
13/04/2020 11:02

Juntada de volume
13/03/2020 11:37

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/12/2019 12:36

Conclusos para decisão
23/10/2019 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXQTE
22/10/2019 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2019 13:05

CARGA: RETIRADOS AGU
05/08/2019 09:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/07/2019 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PET. EXCDO
10/06/2019 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) GUIA CARGA RAPIDA
10/06/2019 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
30/05/2019 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CONSULTA AO BACENJUD
12/04/2019 14:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/02/2019 17:17

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR - POSITIVO
08/01/2019 14:47

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA CITÇÃO Nº 405/2018
23/11/2018 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2018 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/11/2018 14:29

Conclusos para despacho
08/10/2018 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2018 14:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/10/2018 14:46

INICIAL AUTUADA
05/10/2018 14:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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