30/07/2021 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
30/07/2021 15:12

Juntada de Informação
30/07/2021 11:32

Juntada de petição intercorrente
26/07/2021 17:02

Expedição de Comunicação via sistema.
26/07/2021 17:02

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 12:55

Juntada de razões de apelação criminal
15/07/2021 18:06

Juntada de Certidão
13/07/2021 03:58

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 12/07/2021 23:59.
06/07/2021 18:11

Juntada de Certidão
06/07/2021 18:07

Juntada de Certidão
06/07/2021 16:47

Juntada de Certidão
06/07/2021 15:51

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 15:39

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2021 15:39

Juntada de Certidão
06/07/2021 15:39

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2021 15:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/07/2021 14:42

Conclusos para decisão
06/07/2021 14:36

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
06/07/2021 11:01

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA BARROS em 05/07/2021 23:59.
03/07/2021 00:40

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/07/2021 23:59.
30/06/2021 19:52

Juntada de apelação
30/06/2021 01:01

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA BARROS em 29/06/2021 23:59.
28/06/2021 00:43

Publicado Intimação em 28/06/2021.
27/06/2021 02:37

Juntada de petição intercorrente
26/06/2021 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
25/06/2021 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2021 01:18

Juntada de diligência
25/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 7ª Vara Federal Criminal da SJRO Juiz Substituto : DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Dir.

Secret. : LUCINEIA DE MOURA JESUS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1012871-98.2020.4.01.4100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros REU: PAULO FERREIRA BARROS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : SENTENÇA I – RELATÓRIO O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de PAULO FERREIRA DE BARROS e JAILSON DA SILVA, qualificados nos autos, imputando-lhes a prática do delito tipificado no art. 33, caput, c/c art. 40, I, da Lei n. 11.343/2006, na forma do art. 29 do CP (ID 354588881). (...) III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva para CONDENAR PAULO FERREIRA DE BARROS pelo crime do art. 33, caput, c/c art. 40, I, da Lei n. 11.343/2006. (...) Providências imediatas PROCEDA-SE à compatibilização da prisão cautelar de Paulo Ferreira de Barros com o regime semiaberto.

OFICIE-SE à Polícia Federal em Guajará-Mirim, comunicando a determinação de destruição dos entorpecentes.

DÊ-SE a baixa no Sistema Nacional de Bens Apreendidos do CNJ.

Providências após o trânsito em julgado a) EXPEÇA-SE guia de execução definitiva; b) OFICIE-SE ao TRE/RO, em atenção ao art. 15, III, da CF; c) OFICIE-SE ao Instituto Nacional de Identificação; d) REMETAM-SE os autos à Contadoria para o cálculo do valor das custas e da multa.

Com os cálculos, EXPEÇA-SE guia para recolhimento.

Infrutífero o pagamento no prazo de 15 dias, intime-se o MPF para executar a pena de multa.

INTIMEM-SE.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)
24/06/2021 16:50

Juntada de Certidão
24/06/2021 16:31

Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2021 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2021 16:18

Expedição de Mandado.
24/06/2021 16:08

Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2021 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2021 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2021 16:05

Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2021 15:06

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2021 15:06

Julgado procedente o pedido
08/06/2021 14:44

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
01/06/2021 15:16

Conclusos para julgamento
28/05/2021 14:59

Juntada de alegações/razões finais
27/05/2021 15:04

Juntada de Certidão
10/05/2021 13:25

Expedição de Comunicação via sistema.
10/05/2021 13:25

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 00:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/05/2021 23:59.
03/05/2021 15:40

Juntada de alegações/razões finais
28/04/2021 03:35

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 26/04/2021 23:59.
22/04/2021 00:49

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA BARROS em 12/04/2021 23:59.
22/04/2021 00:46

Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
21/04/2021 13:41

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA BARROS em 12/04/2021 23:59.
21/04/2021 13:38

Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
21/04/2021 01:15

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA BARROS em 12/04/2021 23:59.
21/04/2021 01:10

Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021 04:25

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA BARROS em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021 04:20

Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 13:06

Expedição de Comunicação via sistema.
19/04/2021 13:02

Audiência Instrução e julgamento realizada para 14/04/2021 15:30 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
19/04/2021 13:02

Outras Decisões
19/04/2021 12:58

Juntada de Certidão
19/04/2021 05:28

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA BARROS em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 05:23

Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 20:45

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA BARROS em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 20:39

Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 08:36

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA BARROS em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 08:35

Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 15:25

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA BARROS em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 15:23

Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 07:28

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA BARROS em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 07:26

Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 00:20

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA BARROS em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 00:16

Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 16:12

Juntada de Ata de audiência
15/04/2021 10:46

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA BARROS em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 10:43

Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
08/04/2021 12:29

Juntada de Certidão
08/04/2021 11:19

Juntada de Certidão
07/04/2021 18:44

Juntada de Certidão
07/04/2021 18:37

Expedição de Comunicação via sistema.
02/04/2021 19:45

Mandado devolvido cumprido
02/04/2021 19:45

Juntada de diligência
30/03/2021 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2021 21:03

Expedição de Mandado.
29/03/2021 20:58

Audiência Instrução e julgamento designada para 14/04/2021 15:30 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
26/03/2021 16:13

Juntada de petição intercorrente
26/03/2021 11:20

Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2021 11:20

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 11:07

Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2021 10:46

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/03/2021 10:50

Rejeitada a denúncia
25/03/2021 10:50

Recebida a denúncia contra PAULO FERREIRA BARROS - CPF: *15.***.*81-15 (REQUERIDO)
23/03/2021 12:59

Mandado devolvido sem cumprimento
23/03/2021 12:59

Juntada de Certidão
23/03/2021 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2021 13:11

Mandado devolvido para redistribuição
22/03/2021 13:11

Juntada de diligência
05/03/2021 11:33

Conclusos para decisão
02/03/2021 12:28

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA BARROS em 01/03/2021 23:59.
24/02/2021 01:42

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/02/2021 23:59.
23/02/2021 16:42

Juntada de defesa prévia
11/02/2021 02:12

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA BARROS em 10/02/2021 23:59.
09/02/2021 10:58

Juntada de petição intercorrente
05/02/2021 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2021 17:20

Expedição de Mandado.
05/02/2021 17:16

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 17:13

Expedição de Comunicação via sistema.
05/02/2021 17:13

Expedição de Comunicação via sistema.
05/02/2021 16:43

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 13:24

Conclusos para decisão
03/02/2021 06:57

Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA em 01/02/2021 23:59.
26/01/2021 23:47

Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA em 25/01/2021 23:59.
22/01/2021 09:45

Juntada de defesa prévia
17/12/2020 13:43

Expedição de Comunicação via sistema.
17/12/2020 13:43

Ato ordinatório praticado
12/12/2020 14:21

Mandado devolvido cumprido
12/12/2020 14:21

Juntada de diligência
10/12/2020 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2020 16:12

Expedição de Mandado.
01/12/2020 19:44

Juntada de Certidão
18/11/2020 18:45

Juntada de Petição (outras)
17/11/2020 19:02

Expedição de Comunicação via sistema.
17/11/2020 19:00

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 12:56

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 15:03

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA BARROS em 12/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 23:47

Mandado devolvido sem cumprimento
11/11/2020 23:47

Juntada de Certidão de devolução de mandado
09/11/2020 16:15

Juntada de Certidão
05/11/2020 17:34

Mandado devolvido cumprido
05/11/2020 17:34

Juntada de Certidão
04/11/2020 12:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 18:43

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 16:25

Juntada de Petição (outras)
03/11/2020 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
30/10/2020 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
30/10/2020 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
29/10/2020 18:07

Expedição de Mandado.
29/10/2020 18:07

Expedição de Mandado.
29/10/2020 18:06

Expedição de Comunicação via sistema.
29/10/2020 17:57

Expedição de Comunicação via sistema.
29/10/2020 17:56

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 09:30

Outras Decisões
22/10/2020 10:49

Conclusos para decisão
19/10/2020 10:17

Juntada de Outros documentos
16/10/2020 15:12

Juntada de outras peças
15/10/2020 17:13

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 17:13

Juntada de Petição (outras)
14/10/2020 18:24

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 18:24

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
14/10/2020 18:18

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 18:18

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
14/10/2020 12:32

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 12:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 12:30

Classe Processual AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) alterada para INQUÉRITO POLICIAL (279)
13/10/2020 18:16

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 18:15

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
13/10/2020 18:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Arquivo de vídeo • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Arquivo de vídeo • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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