TRF1 - 0003176-06.2012.4.01.3814
1ª instância - 17ª Vara Federal Civel da Sjmg
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2022 13:56
Baixa Definitiva
-
06/09/2022 13:56
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
-
27/10/2021 14:41
Arquivado Definitivamente
-
26/10/2021 08:30
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/10/2021 23:59.
-
26/10/2021 08:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPATINGA em 25/10/2021 23:59.
-
15/10/2021 14:26
Juntada de manifestação
-
07/10/2021 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/10/2021 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/10/2021 14:20
Processo devolvido à Secretaria
-
04/10/2021 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2021 17:48
Conclusos para despacho
-
17/08/2021 02:04
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/08/2021 23:59.
-
16/08/2021 13:41
Juntada de manifestação
-
10/08/2021 01:52
Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/08/2021 23:59.
-
29/06/2021 04:23
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.
-
29/06/2021 04:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
-
23/06/2021 14:33
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
-
23/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0003176-06.2012.4.01.3814 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE IPATINGA POLO PASSIVO: PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) -
22/06/2021 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2021 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2021 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2020 12:38
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
03/02/2020 14:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
30/01/2020 14:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
28/01/2020 13:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
28/01/2020 13:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/01/2020 17:21
Conclusos para despacho
-
18/10/2019 14:23
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Do despacho proferido pelo Juízo (evento 61) sem manifestação das partes.
-
23/08/2019 17:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EVENTO 61
-
21/08/2019 17:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
13/06/2019 14:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
13/06/2019 14:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/05/2019 18:08
Conclusos para despacho
-
12/04/2019 17:02
TRANSITO EM JULGADO EM
-
12/04/2019 17:02
RECEBIDOS DO TRF
-
22/01/2015 14:34
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
22/01/2015 14:34
REMESSA ORDENADA: TRF
-
17/12/2014 15:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntada do Mandado de Intimação º 1366/2014 cumprido
-
02/12/2014 13:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/11/2014 14:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
20/11/2014 14:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1366/2014 AO MPF
-
20/11/2014 14:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
23/10/2014 17:38
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO DESPACHO DE FL. 141, ITEM 2, SEM MANIFESTAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE IPATINGA
-
02/09/2014 13:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
29/08/2014 16:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
18/07/2014 18:29
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO ITEM 1 DO DESPACHO DE FL. 141 SEM MANIFESTAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA
-
15/05/2014 15:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
13/05/2014 16:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
27/02/2014 18:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
26/02/2014 18:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/02/2014 13:39
Conclusos para decisão
-
31/01/2014 17:12
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
16/01/2014 11:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
14/01/2014 12:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
13/11/2013 11:35
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA
-
21/05/2013 16:47
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
24/04/2013 17:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO O MANDADO DE INTIMAÇÃO 202/2013 CUMPRIDO.
-
01/04/2013 15:48
PARECER MPF: APRESENTADO
-
27/02/2013 14:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
25/02/2013 18:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 202/2013
-
22/02/2013 18:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AO MPF
-
20/02/2013 18:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO N 1443/2012 E MANDADO DE INTIMAÇÃO N 1444/2012
-
13/12/2012 15:33
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
-
30/11/2012 16:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO N 1443/2012 E INTIMAÇÃO N 1444/2012
-
29/11/2012 18:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO N 1443/2012 E INTIMAÇÃO N 1444/2012
-
29/11/2012 17:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
29/11/2012 17:31
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA DECISÃO DE FLS. 63/64 SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELO IMPETRANTE
-
29/08/2012 11:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
27/08/2012 11:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
17/07/2012 12:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
-
11/07/2012 16:40
Conclusos para decisão
-
11/07/2012 16:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/07/2012 17:24
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSECAO JUDICIARIA DE IPATINGA.
-
05/07/2012 10:51
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - A UMA DAS VARAS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS
-
05/07/2012 10:50
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
11/06/2012 08:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
06/06/2012 10:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
04/06/2012 07:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
04/06/2012 07:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
29/05/2012 17:13
Conclusos para decisão
-
29/05/2012 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/05/2012 15:59
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
29/05/2012 15:58
INICIAL AUTUADA
-
29/05/2012 09:41
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2012
Ultima Atualização
06/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1020382-79.2021.4.01.3400
Alcenira Maria Barroso Leal
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Caroline Dante Ribeiro
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/05/2025 16:49
Processo nº 0004748-02.2003.4.01.3300
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Elro Comercio de Presentes LTDA - ME
Advogado: Marcos Pires Santos de Souza
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/01/2003 00:00
Processo nº 1019856-15.2021.4.01.3400
Ana Lourdes Pereira de Lemos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Pedro Henrique Rodrigues Timo
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/04/2021 17:23
Processo nº 1019856-15.2021.4.01.3400
Ana Lourdes Pereira de Lemos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Caroline Dante Ribeiro
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/05/2025 17:02
Processo nº 0005563-89.2018.4.01.3100
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Estado do Amapa
Advogado: Simmone Correa da Silva Batista
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 02/08/2018 10:33