TRF1 - 0005852-43.2001.4.01.3900

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DO CARMO FONSECA DE AZEVEDO

MARIA PERPETUA FONTOURA AMANAJAS

ANTONIA LEAL DA COSTA

LUCIDEA DO CARMO TAVERNARD

MARIA VIOLETA RIBEIRO CORREA

MARGARIDA DE CAMPOS LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2021 08:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 16/09/2021 08:49

    Juntada de Informação

  • 16/09/2021 08:49

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 20/07/2021 02:16

    Decorrido prazo de ANTONIA LEAL DA COSTA em 19/07/2021 23:59.

  • 04/07/2021 14:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2021 00:00

    Publicado Intimação em 28/06/2021.

  • 26/06/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

  • 25/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).

    Dou fé. 0005852-43.2001.4.01.3900 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: MARGARIDA DE CAMPOS LIMA, ANTONIA LEAL DA COSTA, MARIA PERPETUA FONTOURA AMANAJAS, MARIA DO CARMO FONSECA DE AZEVEDO, MARIA VIOLETA RIBEIRO CORREA, LUCIDEA DO CARMO TAVERNARD APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR: WILSON ALVES DE SOUZA E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

    SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    JULGAMENTO ANTERIOR DO PRIMEIRO RECURSO.

    SUPERVENIÊNCIA DE EMBARGOS INFRINGENTES NÃO ADMITIDOS.

    DESCABIMENTO DE NOVO RECURSO INTEGRATIVO CONTRA O PRIMEIRO ACÓRDÃO.

    EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1.

    Em exame segundos embargos de declaração opostos pela União contra o acórdão exarado por esta Primeira Turma, nos quais se alega a necessidade de integração do julgado, à premissa da ocorrência de omissão em razão da ocorrência de violação ao art. 2° do CPC/73 (art. 2° do CPC/15); art. 128 do CPC/73 (art. 141 do CPC/15); e art. 460 do CPC/73 (art. 492 do CPC/15), isso porque o decisum embargado não teria observado o princípio da adstrição, incidindo em decisão ultra petita. 2.

    Hipótese de erro grosseiro na oposição dos segundos embargos de declaração. 3.

    Contexto processual no qual foi proferido acórdão que, à unanimidade, deu parcial provimento à apelação da parte exequente/embargada, seguindo-se os primeiros os primeiros embargos de declaração opostos pela União contra o referido decisum, estes que, por maioria, foram rejeitados.

    Interpostos embargos infringentes contra o acórdão dos primeiros embargos de declaração, sobreveio decisão monocrática que os inadmitiu, comando fustigado por agravo interno julgado desprovido. 4.

    Cenário no qual os embargos de declaração opostos contra o acórdão que manteve a inadmissão dos embargos infringentes deveriam se ater a esse específico comando, sendo descabida a repetição da pretensão de integração do primeiro acórdão que havia julgado a apelação. 4.

    Embargos de declaração não conhecidos.

    A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, nos termos do voto do relator.

    Desembargador Federal WILSON ALVES DE SOUZA Relator

  • 24/06/2021 16:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/06/2021 16:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/06/2021 16:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/06/2021 17:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/06/2021 15:41

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/06/2021 15:40

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 05/06/2021 02:18

    Decorrido prazo de União Federal em 04/06/2021 23:59.

  • 17/05/2021 18:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/05/2021 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 17:48

    Incluído em pauta para 16/06/2021 14:01:00 Sala Virtual I - Resolução Presi 10118537.

  • 13/05/2021 11:52

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2020 07:11

    Decorrido prazo de União Federal em 29/09/2020 23:59:59.

  • 06/08/2020 07:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 07:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 07:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/08/2020 07:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/08/2020 20:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/08/2020 20:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/03/2020 13:39

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - ARM. 9 PRAT. 2

  • 13/03/2019 09:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/03/2019 09:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 12/03/2019 16:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 25/02/2019 09:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2019 16:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ED

  • 19/02/2019 19:49

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 07/02/2019 14:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4662520 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 06/02/2019 10:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 30/01/2019 14:20

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 22/01/2019 10:19

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 23/01/2019

  • 28/11/2018 08:28

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/11/2018 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2018. Nº de folhas do processo: 303

  • 19/11/2018 18:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 16/11/2018 15:19

    PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 07/11/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao presente agravo interno

  • 17/10/2018 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR(A)

  • 13/09/2018 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13.09.2018 E DIVULGADA EM 12.09.2018

  • 04/09/2018 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/10/2018

  • 23/08/2018 14:43

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/08/2018 14:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 06/08/2018 12:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 11/07/2018 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 09/07/2018 19:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 25/06/2018 14:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 21/06/2018 19:02

    PROCESSO REMETIDO - PRIMEIRA TURMA COM DESPACHO / DECISÃO

  • 13/06/2018 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator.

  • 02/05/2018 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02.05.2018 E DIVULGADA EM 30.04.2018

  • 26/04/2018 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/06/2018

  • 05/03/2018 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05.03.2018 E DIVULGADA EM 02.03.2018

  • 28/02/2018 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/04/2018

  • 29/03/2017 16:06

    VISTOS EM INSPEÇÃO

  • 29/02/2016 10:38

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/02/2016 10:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 26/02/2016 18:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 18/02/2016 12:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3828737 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - UNIÃO

  • 03/02/2016 11:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 01/02/2016 19:00

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (WEB)

  • 20/01/2016 07:26

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 18/12/2015 12:16

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 16/12/2015 17:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 16/12/2015 10:40

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR C/DESPACHO /DECISÃO

  • 16/12/2015 08:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA C/DESPACHO

  • 07/12/2015 12:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/12/2015 12:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 07/12/2015 12:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 03/12/2015 20:27

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 14/10/2015 14:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 09/10/2015 18:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 22/09/2015 11:40

    VISTA PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTIÇA (ART. 531 CPC) - VISTA À(S) PARTE(S) CONTRÁRIA(S) PARA MANIFESTAÇÃO DOS EMBARGOS INFRINGENTES

  • 18/09/2015 16:11

    VISTA AGUARD. PUBLICAÇÃO - (ART. 531 CPC) - AOS EMBARGOS INFRINGENTES

  • 19/08/2015 19:27

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 15/08/2015 10:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3646913 EMBARGOS INFRINGENTES

  • 26/05/2015 14:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 25/05/2015 15:54

    EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - UNIAO

  • 08/05/2015 08:03

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 30/03/2015 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/03/2015 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/03/2015. Nº de folhas do processo: 272

  • 25/03/2015 13:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 25/03/2015 10:29

    PROCESSO REMETIDO

  • 24/03/2015 18:26

    CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO

  • 24/03/2015 18:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 24/03/2015 15:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 24/03/2015 15:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 23/03/2015 17:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - VINDO POR ENGANO

  • 23/03/2015 16:12

    CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO

  • 23/03/2015 16:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 23/03/2015 15:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 13/03/2015 13:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 13/03/2015 12:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 20/05/2013 10:43

    CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

  • 20/05/2013 10:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 17/05/2013 13:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 07/12/2012 16:52

    PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S)

  • 20/11/2012 14:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

  • 20/11/2012 12:14

    PROCESSO REMETIDO

  • 20/09/2012 14:00

    A TURMA, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - mantendo o acórdão embargado, vencido o relator, Dr. Miguel Ângelo, que determinava que fosse alterado o dispositivo do voto e determinando que a execução prosseguissse em relação às exeq

  • 27/05/2011 10:30

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/05/2011 10:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 24/05/2011 17:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 23/02/2011 17:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2569933 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 16/02/2011 13:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 15/02/2011 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 04/02/2011 08:20

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 18/01/2011 12:48

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/01/2011 15:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/01/2011. Nº de folhas do processo: 206

  • 13/12/2010 16:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INT E TEOR

  • 10/12/2010 11:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 13/10/2010 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 15/09/2010 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA NO DIA 14/09/2010

  • 13/09/2010 14:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 08/09/2010 18:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 03/09/2010 18:50

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/09/2010

  • 03/09/2010 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 03/09/2010 15:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 20/11/2009 19:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

  • 20/11/2009 19:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

  • 20/11/2009 19:54

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

  • 31/07/2009 10:54

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 25/06/2009 18:53

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (CONV.)

  • 28/03/2006 18:53

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 28/03/2006 18:52

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2006

Ultima Atualização
22/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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