TRF1 - 0001626-13.2011.4.01.3813
1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Governador Valadares-Mg
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2022 18:03
Baixa Definitiva
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06/09/2022 18:03
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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01/08/2022 20:44
Arquivado Definitivamente
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01/08/2022 20:14
Juntada de Certidão
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07/07/2022 21:35
Decorrido prazo de LATICINIOS ARAKEM LTDA - ME em 06/07/2022 23:59.
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07/07/2022 21:35
Decorrido prazo de ALEXANDRE LUIZ AUGUSTO DA ROCHA LOPES em 06/07/2022 23:59.
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04/07/2022 14:15
Juntada de Certidão
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29/06/2022 23:26
Juntada de Certidão
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14/06/2022 06:55
Publicado Sentença Tipo B em 14/06/2022.
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13/06/2022 18:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
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10/06/2022 00:00
Intimação
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG PROCESSO: 0001626-13.2011.4.01.3813 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LATICINIOS ARAKEM LTDA - ME, ALEXANDRE LUIZ AUGUSTO DA ROCHA LOPES SENTENÇA (B) O(A) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução em face de LATICINIOS ARAKEM LTDA - ME e outros, visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial.
Em 10/03/2022, foi firmado o Acordo de Cooperação Técnica 07/2022 entre este Juízo e a Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Governador Valadares, o qual dispõe sobre a adoção de procedimentos em Execuções Fiscais que possibilitem verificar eventual causa de extinção, suspensão ou arquivamento de inscrições, cujo respectivo processo pertença a lista de indicações de feitos elegíveis fornecida pela PFN. É o caso dos presentes autos.
O exequente pleiteou a extinção do feito, sob o fundamento de que os créditos em execução estão prescritos, .
Reconheço a prescrição do crédito exequendo e julgo EXTINTO o processo (CPC, art. 924, V c/c art. 40, da Lei n 6830/80).
Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência.
Torno sem efeito as penhoras e bloqueios porventura realizados nos autos e determino a Secretaria que proceda às diligências necessárias às baixas de gravames e/ou desbloqueio/devolução de ativos financeiros; em especial aqueles efetivados pelos sistemas Sisbajud e Renajud.
Atendidas todas as providências e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Governador Valadares, 8 de junho de 2022.
TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Juiz Federal * O inteiro teor do Acordo de Cooperação Técnica 07/2022 firmado entre o Juízo Federal da Segunda Vara da Subseção Judiciária de Governador Valadares e a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais e o relatório de processos elegíveis à adoção dos procedimentos dispostos no referido acordo, no qual está inserido o presente feito estão disponíveis em https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/joao_quintao_trf1_jus_br/EjQOtO8samxJrpCsHP9vVlQB77K1nTH8JwvFMcRFPmX7KA?e=aiqe4b -
09/06/2022 15:40
Processo devolvido à Secretaria
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09/06/2022 15:40
Juntada de Certidão
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09/06/2022 15:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/06/2022 15:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/06/2022 15:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/05/2022 14:51
Conclusos para julgamento
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02/05/2022 14:51
Processo Desarquivado
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23/08/2021 09:32
Juntada de manifestação
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18/08/2021 16:45
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.
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11/08/2021 00:22
Decorrido prazo de LATICINIOS ARAKEM LTDA - ME em 10/08/2021 23:59.
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11/08/2021 00:22
Decorrido prazo de ALEXANDRE LUIZ AUGUSTO DA ROCHA LOPES em 10/08/2021 23:59.
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10/08/2021 16:29
Arquivado Provisoramente
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10/08/2021 16:29
Proferido despacho de mero expediente
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29/06/2021 05:26
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.
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29/06/2021 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
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28/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG PROCESSO: 0001626-13.2011.4.01.3813 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LATICINIOS ARAKEM LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LATICINIOS ARAKEM LTDA - ME ALEXANDRE LUIZ AUGUSTO DA ROCHA LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
GOVERNADOR VALADARES, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) -
25/06/2021 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2021 14:20
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2021 14:20
Juntada de Certidão de processo migrado
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25/06/2021 14:19
Juntada de volume
-
22/06/2021 17:37
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
14/02/2018 18:37
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
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20/07/2017 15:44
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
25/04/2017 12:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/04/2017 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/04/2017 09:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 07/04/2017
-
24/03/2017 14:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/03/2017 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/10/2016 18:01
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
16/06/2016 18:22
DILIGENCIA CUMPRIDA - bacen jud: desbloqueio de valores irrisórios
-
09/06/2016 14:29
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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09/06/2016 14:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/05/2016 14:06
Conclusos para despacho
-
25/05/2016 13:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/05/2016 11:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
18/05/2016 18:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/02/2016 18:23
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD
-
22/02/2016 17:01
DILIGENCIA CUMPRIDA - BCJ
-
15/12/2015 18:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/12/2015 09:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/11/2015 10:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 27/11/2015
-
25/11/2015 14:20
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO
-
06/10/2015 17:29
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 06/10/2015. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).
-
05/10/2015 16:29
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
05/10/2015 15:52
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
07/05/2015 15:09
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
04/03/2015 16:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/02/2015 16:58
Conclusos para despacho
-
19/11/2014 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/11/2014 11:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 07/11/2014
-
04/11/2014 16:46
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
15/10/2014 10:33
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
01/10/2014 14:27
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
-
17/09/2014 16:48
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
20/08/2014 13:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/07/2014 16:41
Conclusos para despacho
-
11/06/2014 16:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/06/2014 14:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/05/2014 09:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 23/05/2014
-
14/05/2014 18:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/04/2014 15:02
Conclusos para despacho
-
19/12/2013 16:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/12/2013 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/11/2013 19:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 29/11/2013.
-
22/11/2013 16:41
DILIGENCIA CUMPRIDA - (RENAJUD)
-
22/11/2013 16:41
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
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22/11/2013 16:41
DILIGENCIA CUMPRIDA - (BCJ Inclusao)
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22/11/2013 16:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/10/2013 17:56
Conclusos para despacho
-
26/08/2013 10:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/08/2013 15:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/08/2013 09:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 16/08/2013
-
12/08/2013 15:16
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL
-
21/06/2013 14:42
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 18/06/2013. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).
-
03/06/2013 14:38
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
11/04/2013 12:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/04/2013 10:15
Conclusos para despacho
-
06/02/2013 12:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/01/2013 11:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/01/2013 11:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
17/01/2013 17:59
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
08/11/2012 18:23
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
19/09/2012 13:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/08/2012 11:19
Conclusos para despacho
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28/06/2012 11:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/06/2012 10:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/05/2012 09:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 01/06/2012
-
30/05/2012 10:01
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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20/04/2012 17:49
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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20/04/2012 12:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/04/2012 12:05
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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22/02/2012 17:35
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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12/01/2012 14:15
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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09/11/2011 15:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Fl. 183. Defiro. Cite-se, nos termos do despacho inicial, no endereço informado pela exequente.Restando frustrada a diligência supra, intime-se novamente a exequente, oportunidade em que deverá manifestar-se também sobre o informa
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03/11/2011 14:58
Conclusos para despacho
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06/09/2011 10:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER CITAÇÃO DO EXECUTADO NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL
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29/08/2011 12:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/08/2011 10:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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15/08/2011 09:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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15/08/2011 09:37
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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19/07/2011 12:28
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
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20/05/2011 13:54
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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19/05/2011 08:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - POR ORDEM, CUMPRA-SE O DESPACHO RETRO.
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17/05/2011 10:26
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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16/05/2011 10:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE - PROT 12919
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05/04/2011 09:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO COM MANDADO DE CITAÇÃO E DEMAIS ATOS EXECUTIVOS.
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14/03/2011 14:02
Conclusos para despacho
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24/02/2011 16:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/02/2011 18:10
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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23/02/2011 11:05
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2011
Ultima Atualização
10/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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